PROJETO DE LEI 2313 de 1965 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

2313/1965 PROJETO DE LEI

ESTENDE AOS SERVIDORES DO ABRIGO BELO HORIZONTE OS BENEFÍCIOS DO ART. 34 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 3214, DE 16 DE OUTUBRO DE 1964. (GARANTE AOS SERVIDORES MENCIONADOS A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA E SAÚDE).

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 3810 1965 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

DEPUTADO ARTUR FAGUNDES
PR

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 3810 1965 - LEI ORDINÁRIA

Publicação Diário do Legislativo em 25/09/1965

Proposição de Lei PRL 4211 1965

Resumo EXTENSÃO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, SERVIDOR, ABRIGO, QUADRO DE PESSOAL, (SSPMG).

Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL

Legislação citada LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA

Tramitação

23/09/1965

PLENÁRIO

HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/10/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/11/1965 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/11/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 18/11/1965 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON MODESTO PUBLICAÇÃO: 18/11/1965 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON MODESTO PUBLICAÇÃO: 18/11/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 24/11/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 30/11/1965 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/12/1965

PL PROJETO DE LEI 2313/1965

2313/1965 PROJETO DE LEI