PL PROJETO DE LEI 2048/1965
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 3422 1965 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 3422 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1965
Origem
MSG 744 de 1965
Resumo AUMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, PESSOAL MILITAR.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
PESSOAL MILITAR
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1965
Origem
MSG 744 de 1965
Resumo AUMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, PESSOAL MILITAR.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
PESSOAL MILITAR
Tramitação
01/09/1965
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/9/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/9/1965, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1965, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 30/9/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/10/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA - SERVIÇO PÚBLICO - FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATORES: DEP. MARTINS SILVEIRA E DEP. GERALDO QUINTÃO PUBLICAÇÃO: 23/9/1965 E 24/9/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO QUINTÃO PUBLICAÇÃO: 29/9/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ITAMAR DE BARROS PUBLICAÇÃO: 2/10/1965 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/10/1965 MANTIDOS OS VETOS AOS ARTIGOS 17,20 E 23, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 E OS OUTROS EM 7/6/1966. REJEITADO O VETO PARCIAL AO ARTIGO 24 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 3866, EM 7/6/1966. PROMULGADO O ARTIGO 24 EM 1/4/1966 PUBLICAÇÃO: 16/6/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/9/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/9/1965, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1965, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 30/9/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/10/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA - SERVIÇO PÚBLICO - FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATORES: DEP. MARTINS SILVEIRA E DEP. GERALDO QUINTÃO PUBLICAÇÃO: 23/9/1965 E 24/9/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO QUINTÃO PUBLICAÇÃO: 29/9/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ITAMAR DE BARROS PUBLICAÇÃO: 2/10/1965 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/10/1965 MANTIDOS OS VETOS AOS ARTIGOS 17,20 E 23, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 E OS OUTROS EM 7/6/1966. REJEITADO O VETO PARCIAL AO ARTIGO 24 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 3866, EM 7/6/1966. PROMULGADO O ARTIGO 24 EM 1/4/1966 PUBLICAÇÃO: 16/6/1966