PL PROJETO DE LEI 550/1963
FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA PADRÕES DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 3027 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 3027 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/1963
Origem
MSG 151 de 1963
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MAGISTÉRIO.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
EXECUTIVO
PESSOAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/1963
Origem
MSG 151 de 1963
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MAGISTÉRIO.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
EXECUTIVO
PESSOAL
Tramitação
14/10/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/10/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1963, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 3/12/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 28/11/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 28/11/1963 FINANÇAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 4/12/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 6/12/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: 11/12/1963 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1963 VETO PARCIAL MANTIDO EM 14/9/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/10/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1963, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 3/12/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/12/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 28/11/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 28/11/1963 FINANÇAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 4/12/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 6/12/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: 11/12/1963 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1963 VETO PARCIAL MANTIDO EM 14/9/1967