PL PROJETO DE LEI 47/1963
DÁ O TOPÔNIMO DE "SÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA" AO MUNICÍPIO DE
VENCESLAU BRÁS, E AO DE BICAS DO MEIO O DE "VENCESLAU BRÁS".
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3187 1964 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO WALDOMIRO LOBOPTB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3187 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/1963
Proposição de Lei PRL 3573 1964
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MUNICÍPIO, PRESIDENTE VENCESLAU BRÁS, TRANSFORMAÇÃO, SÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MUNICÍPIO, BICAS DO MEIO, TRANSFORMAÇÃO, VENCESLAU BRÁS.
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/1963
Proposição de Lei PRL 3573 1964
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MUNICÍPIO, PRESIDENTE VENCESLAU BRÁS, TRANSFORMAÇÃO, SÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MUNICÍPIO, BICAS DO MEIO, TRANSFORMAÇÃO, VENCESLAU BRÁS.
Tramitação
20/02/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/3/1963, COM EMENDAS EMENDA PUBLICADA EM 28/11/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/5/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/6/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/6/1964 COMISSÕES: REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 24/6/1964 VETADO TOTALMENTE PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO: 4/7/1964 VETO TOTAL REJEITADO PROMULGAÇÃO DA LEI: 8/9/1964 PUBLICAÇÃO: 9/9/1964.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/3/1963, COM EMENDAS EMENDA PUBLICADA EM 28/11/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/5/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/6/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/6/1964 COMISSÕES: REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 24/6/1964 VETADO TOTALMENTE PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO: 4/7/1964 VETO TOTAL REJEITADO PROMULGAÇÃO DA LEI: 8/9/1964 PUBLICAÇÃO: 9/9/1964.