PL PROJETO DE LEI 366/1963
CONTÉM O REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3345 1965 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO HÉLIO ANDRADE UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3345 1965 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/1963
Proposição de Lei PRL 3776 1965
Proposições anexadas
PL 897 de 1964
Resumo DISPOSITIVOS, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS.
Assunto geral CARTÓRIO
JUDICIÁRIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/1963
Proposição de Lei PRL 3776 1965
Proposições anexadas
PL 897 de 1964
Resumo DISPOSITIVOS, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS.
Assunto geral CARTÓRIO
JUDICIÁRIO
Tramitação
02/08/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/8/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/11/1964, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/12/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/12/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 14/10/1964 E 17/10/1964 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RENNY RABELO PUBLICAÇÃO: 14/10/1964 E 17/10/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 14/10/1964 E 17/10/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 9/12/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 9/1/1965 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/1/1965
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/8/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/11/1964, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/12/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/12/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 14/10/1964 E 17/10/1964 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RENNY RABELO PUBLICAÇÃO: 14/10/1964 E 17/10/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 14/10/1964 E 17/10/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 9/12/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 9/1/1965 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/1/1965