PL PROJETO DE LEI 347/1963
CONCEDE REDUÇÃO EM MULTAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3023 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3023 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/1963
Origem
MSG 95 de 1963
Resumo CONCESSÃO, REDUÇÃO, MULTA FISCAL.
Assunto geral TRIBUTOS
INCENTIVO FISCAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/1963
Origem
MSG 95 de 1963
Resumo CONCESSÃO, REDUÇÃO, MULTA FISCAL.
Assunto geral TRIBUTOS
INCENTIVO FISCAL
Tramitação
01/08/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/8/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/10/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/10/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: 12/10/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 12/10/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 22/11/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/12/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/8/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/10/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/10/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/12/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: 12/10/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 12/10/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 22/11/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/12/1963