PL PROJETO DE LEI 2142/1961
INCORPORA ABONO PROVISÓRIO, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS
SERVIDORES CIVIS E MILITARES, AO PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO A
MAGISTRATURA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA,
AUTORIZA EMISSÃO DE APOLICES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 2502 1961 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 2502 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/1961
Origem
MSG 359 de 1961
Proposição de Lei PRL 2588 1961
Proposições anexadas
PL 2031 de 1961
Resumo INCORPORAÇÃO, ABONO PROVISÓRIO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, PESSOAL MILITAR, JUDICIÁRIO, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Assunto geral EXECUTIVO
FINANÇAS PÚBLICAS
JUDICIÁRIO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
TRIBUTOS
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/1961
Origem
MSG 359 de 1961
Proposição de Lei PRL 2588 1961
Proposições anexadas
PL 2031 de 1961
Resumo INCORPORAÇÃO, ABONO PROVISÓRIO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, PESSOAL MILITAR, JUDICIÁRIO, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Assunto geral EXECUTIVO
FINANÇAS PÚBLICAS
JUDICIÁRIO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
TRIBUTOS
Tramitação
16/11/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/11/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/12/1961, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/12/1961, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PUBLICAÇÃO: PERDEU PRAZO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HILO ANDRADE PUBLICAÇÃO: NOVEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NOVEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÔNEGO PACHECO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1961 VETO PARCIAL MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/11/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/12/1961, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/12/1961, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PUBLICAÇÃO: PERDEU PRAZO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HILO ANDRADE PUBLICAÇÃO: NOVEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NOVEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÔNEGO PACHECO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1961 VETO PARCIAL MANTIDO