PL PROJETO DE LEI 2031/1961
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO
CIVIL DO ESTADO, INSTITUI ESCALA DE MAJORAÇÃO ANUAL, CONCEDE
AUMENTO FIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/1961
Origem
MSG 326 de 1961
Proposições relacionadas
PL 2142 de 1961
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, FUNCIONÁRIO CIVIL. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS.
Assunto geral PESSOAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/1961
Origem
MSG 326 de 1961
Proposições relacionadas
PL 2142 de 1961
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, FUNCIONÁRIO CIVIL. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS.
Assunto geral PESSOAL
Tramitação
04/10/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/10/1961 ANEXADO AO PL 2142 1961.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/10/1961 ANEXADO AO PL 2142 1961.