PL PROJETO DE LEI 783/1960
CONTÉM O REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2373 1961 - LEI ORDINÁRIA
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DEPUTADO HILO ANDRADEPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2373 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/1960
Proposição de Lei PRL 2433 1961
Resumo DISPOSITIVOS, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, (MG).
Assunto geral CARTÓRIO
JUDICIÁRIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/1960
Proposição de Lei PRL 2433 1961
Resumo DISPOSITIVOS, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, (MG).
Assunto geral CARTÓRIO
JUDICIÁRIO
Tramitação
14/03/1960
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/3/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/12/1960, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/12/1960, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MANOEL TAVEIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/2/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/3/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/12/1960, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/12/1960, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MANOEL TAVEIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 2/2/1961