PL PROJETO DE LEI 1132/1960
CONTÉM O CÓDIGO DO ENSINO PRIMÁRIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 2610 1962 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 2610 1962 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/1960
Origem
PL 487 de 1955
Proposição de Lei PRL 2698 1961
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ENSINO PRIMÁRIO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
Assunto geral EDUCAÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/1960
Origem
PL 487 de 1955
Proposição de Lei PRL 2698 1961
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ENSINO PRIMÁRIO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
Assunto geral EDUCAÇÃO
Tramitação
08/11/1960
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: NÃO CONSTA SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1961, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/12/1961, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AÉCIO CUNHA PUBLICAÇÃO: 13/10/1961 EDUCAÇÃO E CULTURA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: 8/12/1961 EDUCAÇÃO E CULTURA PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: 29/11/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HORTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/1/1962 VETO PARCIALMENTE MANTIDO, EM 5/4/1963 VETO PARCIALMENTE REJEITADO, EM 5/4/1963 PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA E PUBLICADA PELO EXECUTIVO EM 10/4/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: NÃO CONSTA SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1961, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/12/1961, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AÉCIO CUNHA PUBLICAÇÃO: 13/10/1961 EDUCAÇÃO E CULTURA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: 8/12/1961 EDUCAÇÃO E CULTURA PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: 29/11/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HORTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/1/1962 VETO PARCIALMENTE MANTIDO, EM 5/4/1963 VETO PARCIALMENTE REJEITADO, EM 5/4/1963 PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA E PUBLICADA PELO EXECUTIVO EM 10/4/1963