Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução Nº 28/2023

Comissão de Redação

O Projeto de Resolução nº 28/2023, de autoria da Mesa da Assembleia, que concede licença ao governador do Estado para se ausentar do Estado, foi aprovado em turno único, na forma original.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2023

Concede licença ao Governador para se ausentar do Estado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º – Fica concedida licença ao Governador para se ausentar do Estado, por período superior a quinze dias, entre 1º e 18 de novembro de 2023, para empreender viagem oficial à China e ao Japão.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 8 de novembro de 2023.

Doorgal Andrada, presidente e relator – Zé Laviola – Tito Torres – Zé Guilherme.