Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução Nº 17/2023

Comissão de Redação

O Projeto de Resolução nº 17/2023, de autoria da Mesa da Assembleia, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Scharlack Marcato, foi aprovado em turno único, na forma original.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

Projeto de Resolução Nº 17/2023

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Scharlack Marcato.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º – Fica concedido a Fernando Scharlack Marcato o título de Cidadão Honorário do Estado, pelos relevantes serviços prestados a Minas Gerais.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 20 de setembro de 2023.

Doorgal Andrada, presidente e relator – Tito Torres – Adriano Alvarenga.