Proposição de Lei Nº 25.639

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Esta lei estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2024, compreendendo, nos termos do art. 157 da Constituição do Estado e do art. 3º da Lei nº 24.404, de 2 de agosto de 2023:

I – o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;

II – o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Art. 2º – O Orçamento Fiscal do Estado para o exercício financeiro de 2024 estima a receita em R$115.430.727.671,00 (cento e quinze bilhões quatrocentos e trinta milhões setecentos e vinte e sete mil seiscentos e setenta e um reais) e fixa a despesa em R$123.519.707.978,00 (cento e vinte e três bilhões quinhentos e dezenove milhões setecentos e sete mil novecentos e setenta e oito reais).

Art. 3º – As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

Art. 4º – Os demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I.

Art. 5º – As despesas dos órgãos e das entidades compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos itens II-A e II-B do Anexo II.

Parágrafo único – Cada crédito consignado a projeto, atividade e operações especiais constantes no anexo a que se refere o caput integra esta lei na forma de inciso deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 6º – O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes de recursos e fixa os investimentos em R$8.090.492.042,00 (oito bilhões noventa milhões quatrocentos e noventa e dois mil e quarenta e dois reais).

Art. 7º – Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais constantes no Anexo III.

Parágrafo único – Os projetos, as atividades e as operações especiais constantes no Anexo III integram esta lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 8º – A Distribuição Regionalizada dos Investimentos está especificada no Anexo IV.

Art. 9º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao seu orçamento fiscal até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada no art. 2º.

§ 1º – Nas realocações orçamentárias das programações incluídas nesta lei pelas emendas parlamentares a que se refere o § 6º do art. 160 da Constituição do Estado, constarão a identificação da emenda e a do respectivo autor.

§ 2º – Caso a Receita Corrente Líquida realizada no exercício financeiro de 2023 seja superior à prevista nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as programações a que se refere o § 6º do art. 160 da Constituição do Estado, com vistas ao cumprimento do que estabelece o referido dispositivo.

§ 3º – Assim como nas realocações orçamentárias previstas no § 1º, nas suplementações a que se refere o § 2º constarão a identificação da emenda e a do respectivo autor.

§ 4º – Compete ao Poder Executivo realizar as suplementações orçamentárias necessárias para o atendimento da aplicação de recursos mínimos em Manutenção e Desenvolvimento da Educação, Ações e Serviços Públicos de Saúde e em Amparo e Fomento à Pesquisa, em virtude da aprovação da Lei nº 24.471, de 29 de setembro de 2023, que criou o adicional do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM.

Art. 10 – Fica a Assembleia Legislativa autorizada a abrir créditos suplementares ao seu orçamento, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa nele fixada, e ao orçamento do Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Fundhab –, até o limite correspondente ao valor do superávit financeiro desse fundo apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62 da Constituição do Estado.

§ 1º – Os créditos suplementares de que trata o caput utilizarão como fonte:

I – os recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do próprio orçamento suplementado;

II – o excesso de arrecadação da receita da Assembleia Legislativa ou do Fundhab decorrente de recursos diretamente arrecadados ou de convênios, acordos e ajustes;

III – o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 da Assembleia Legislativa ou do Fundhab, conforme o orçamento a ser suplementado;

IV – o excesso de arrecadação da receita de contribuição patronal e do servidor da Assembleia Legislativa para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais – FFP-MG.

§ 2º – Os créditos suplementares de que trata este artigo serão abertos por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, que poderá realocar recursos entre as diversas discriminações de despesa previstas nos incisos III a XI do caput do art. 14 da Lei nº 24.404, de 2023, e incluir fonte de recurso proveniente de convênios, acordos e ajustes.

§ 3º – As modificações da modalidade de aplicação e do identificador de procedência e uso poderão ser realizadas por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa.

§ 4º – A Assembleia Legislativa comunicará a suplementação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, no prazo de dois dias úteis contados da data de publicação da deliberação de que trata o § 2º no Diário do Legislativo, para as providências necessárias.

Art. 11 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do valor referido no art. 6º.

Parágrafo único – Não onerarão o limite estabelecido no caput as suplementações realizadas com recursos provenientes das operações das empresas controladas pelo Estado e com outras receitas próprias dessas empresas.

Art. 12 – Fica o Poder Executivo autorizado a deduzir da parcela duodecimal obrigatória dos recursos disponibilizados mensalmente à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Justiça Militar, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública os montantes referentes às despesas pagas com precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes de passivo de processos judiciais cujo objeto se refira a ação ou omissão desses órgãos ou de seus representantes, promovendo-se a respectiva adequação do crédito orçamentário.

Parágrafo único – Cabe à Advocacia-Geral do Estado a elaboração de relatório mensal contendo a apuração dos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, por Poder e por órgão, para embasamento da dedução prevista no caput.

Art. 13 – A ordenação de despesa dos benefícios previdenciários da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça Militar, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, quando executada em ações orçamentárias próprias alocadas ao FFP-MG, será realizada por esses órgãos.

Parágrafo único – Para os fins do disposto no art. 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o cômputo da despesa a que se refere o caput obedecerá ao limite fixado para cada órgão ordenador da despesa.

Art. 14 – As disposições do Anexo V desta lei, consideradas incisos deste artigo, constituem alterações do orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão, salvo em caso de veto, incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a IV.

Art. 15 – O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas nesta lei e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, alterações de suas competências ou atribuições, bem como alterações associadas à substituição do Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi-MG – por outro sistema estadual de acompanhamento da gestão orçamentária e financeira, mantida a estrutura programática, conforme definida no art. 14 da Lei nº 24.404, de 2023, assim como as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027.

Parágrafo único – A transposição, o remanejamento e a transferência a que se refere o caput não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas nesta lei ou em créditos adicionais, podendo haver adequação da classificação institucional e funcional ao novo órgão ou à entidade.

Art. 16 – A Assembleia Legislativa, por meio de sua Comissão de Participação Popular – CPP –, encaminhará à Secretaria de Estado de Governo – Segov – os projetos e as atividades resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2024-2027 para o exercício de 2024.

§ 1º – O encaminhamento dos projetos e das atividades a que se refere o caput obedecerá os seguintes prazos:

I – até o dia 26 de março de 2024, a CPP encaminhará à Segov os projetos e as atividades e os beneficiários a serem atendidos;

II – até o dia 7 de maio de 2024, o Poder Executivo responderá à CPP sobre a viabilidade de execução dos projetos e das atividades, apresentando, no caso de inviabilidade, os motivos do impedimento e as alternativas para sua viabilização;

III – até o dia 28 de outubro de 2024, a CPP encaminhará à Segov eventuais ajustes relativos a projetos, atividades ou beneficiários cuja inviabilidade tenha sido identificada, nos termos do inciso II, com sugestão de realocação para programações orçamentárias que possam atendê-los.

§ 2º – Na viabilidade de execução dos projetos e das atividades a que se refere este artigo, caso seja necessária a realocação orçamentária de recursos, a programação suplementada será identificada com o Identificador de Procedência e Uso – IPU – código 4 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

§ 3º – A Segov disponibilizará à CPP, bimestralmente, informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos relativos a cada projeto e atividade encaminhados pela CPP nos termos do caput, inclusive daqueles que foram remanejados para outras programações, detalhando o estágio da execução e indicando os impedimentos, caso existentes.

Art. 17 – Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2024 contido no PPAG 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício, ficando autorizados os ajustes necessários à plena compatibilidade.

Art. 18 – Fica autorizado o Poder Executivo estadual a realizar o rateio do recurso remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – do ano de 2023, com base no saldo financeiro conciliado a ser apurado em 31 de dezembro de 2023, entre os profissionais da educação básica ativos efetivos, contratados e convocados, conforme disposto nos incisos II e III do § 1º do art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Parágrafo único – Para fins desta lei, consideram-se:

I – profissionais da educação básica ativos efetivos, contratados e convocados que integram as carreiras da Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, em lotação ou exercício nas escolas da rede estadual de ensino, nas Superintendências Regionais de Ensino, no órgão central e na Fundação Helena Antipoff;

II – profissionais da educação básica ativos efetivos, contratados e convocados que ocupam cargo de Professor de Educação Básica da Polícia Militar e de Especialista da Educação Básica da Polícia Militar que integram as carreiras constantes dos incisos X e XI do art. 1º da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, em lotação ou exercício no Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Art. 19 – Esta lei vigorará no exercício de 2024, a partir de 1º de janeiro.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2023.

Deputado Tadeu Martins Leite – Presidente

Deputado Antonio Carlos Arantes – 1º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário

ANEXO I

(a que se refere o art. 4º da Lei nº …, de … de … de 2023)

Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado

O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/660/1911660.pdf.

ANEXO II

(a que se refere o art. 5º da Lei nº …, de … de … de 2023)

Orçamento Fiscal

Os itens II-A e II-B do Anexo II desta lei estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/661/1911661.pdf, para o item II-A, e https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/662/1911662.pdf, para o item II-B.

ANEXO III

(a que se refere o art. 7º da Lei nº …, de … de … de 2023)

Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado

O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/663/1911663.pdf.

ANEXO IV

(a que se refere o art. 8º da Lei nº …, de … de … de 2023)

Distribuição Regionalizada dos Investimentos

O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/664/1911664.pdf.

ANEXO V

(a que se refere o art. 14 da Lei nº …, de … de … de 2023)

ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO

INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO

INCISO: 1 (Emenda nº 240)

1 071 06 182 047 4 381 0001 3 3 99 10 8 0 A 491.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 491.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4381 – Gestão de Desastre Causados Pela Chuva – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 2 (Emenda nº 495)

1 221 19 573 143 4 449 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Objeto do Gasto: 4449 – Apoio à Gestão de Projetos de Inovação Tecnológica – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Rodrigo Lopes

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INCISO: 3 (Emenda nº 651)

1 231 20 127 114 4 419 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4419 – Estradas e Infraestrutura Rural – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Thiago Cota

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INCISO: 4 (Emenda nº 246)

1 231 20 607 114 4 398 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4398 – Irriga Minas – Agricultura Irrigada Sustentável – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 5 (Emenda nº 65)

1 231 20 608 108 4 358 0001 3 3 99 10 8 0 A 90.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 90.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4358 – Circuitos de Comercialização – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Carlos Henrique

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INCISO: 6 (Emenda nº 117)

1 231 20 608 108 4 358 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4358 – Circuitos de Comercialização – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 7 (Emenda nº 354)

1 231 20 608 108 4 358 0001 3 3 99 10 8 0 A 240.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 240.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4358 – Circuitos de Comercialização – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

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INCISO: 8 (Emenda nº 621)

1 231 20 608 108 4 358 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4358 – Circuitos de Comercialização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 9 (Emenda nº 57)

1 231 20 608 108 4 361 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4361 – Mercados Institucionais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 10 (Emenda nº 77)

1 231 20 608 111 4 383 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4383 – Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 11 (Emenda nº 64)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 510.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 510.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4420 – Mecanização no Campo – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Carlos Henrique

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INCISO: 12 (Emenda nº 116)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 890.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 890.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4420 – Mecanização no Campo – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 13 (Emenda nº 147)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4420 – Mecanização no Campo – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

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INCISO: 14 (Emenda nº 235)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 900.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4420 – Mecanização no Campo – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

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INCISO: 15 (Emenda nº 245)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 360.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 360.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4420 – Mecanização no Campo – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 16 (Emenda nº 360)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4420 – Mecanização no Campo – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lud Falcão

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INCISO: 17 (Emenda nº 407)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4420 – Mecanização no Campo – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

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INCISO: 18 (Emenda nº 469)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4420 – Mecanização no Campo – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 19 (Emenda nº 509)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4420 – Mecanização no Campo – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 20 (Emenda nº 533)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4420 – Mecanização no Campo – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 21 (Emenda nº 247)

1 231 21 605 110 4 363 0001 3 3 99 10 8 1 A 450.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa

Objeto do Gasto: 4363 – Regularização Fundiária de Imóveis Rurais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 22 (Emenda nº 130)

1 251 06 181 137 4 365 0001 4 4 99 10 8 0 A 700.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4365 – Policiamento Ostensivo Geral – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Chiara Biondini

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INCISO: 23 (Emenda nº 476)

1 251 06 181 137 4 365 0001 4 4 99 10 8 0 A 840.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 840.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4365 – Policiamento Ostensivo Geral – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Noraldino Júnior

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INCISO: 24 (Emenda nº 443)

1 251 06 181 137 4 366 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

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INCISO: 25 (Emenda nº 543)

1 251 06 181 137 4 366 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Enes Cândido

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INCISO: 26 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 672)

1 251 06 181 137 4 366 0001 3 3 99 10 8 0 A 597.450,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 597.450,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 27 (Emenda nº 10)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 450.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cassio Soares

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INCISO: 28 (Emenda nº 23)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 190.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Cleiton

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INCISO: 29 (Emenda nº 39)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Grego da Fundação

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INCISO: 30 (Emenda nº 51)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.350.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Alê Portela

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INCISO: 31 (Emenda nº 68)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 330.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 330.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Carlos Henrique

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INCISO: 32 (Emenda nº 75)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 33 (Emenda nº 92)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.

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INCISO: 34 (Emenda nº 95)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arnaldo Silva

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INCISO: 35 (Emenda nº 102)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.290.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.290.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 36 (Emenda nº 125)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.270.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.270.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Eduardo Azevedo

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INCISO: 37 (Emenda nº 142)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 380.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 380.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Lucas Lasmar

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INCISO: 38 (Emenda nº 213)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.070.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.070.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

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INCISO: 39 (Emenda nº 218)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.573.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.573.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Sandro

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INCISO: 40 (Emenda nº 236)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

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INCISO: 41 (Emenda nº 242)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.070.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.070.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 42 (Emenda nº 281)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.864.030,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.864.030,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Minas em Frente

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INCISO: 43 (Emenda nº 327)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 44 (Emenda nº 344)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 484.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 484.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

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INCISO: 45 (Emenda nº 369)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 330.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 330.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 46 (Emenda nº 385)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Vítor Xavier

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INCISO: 47 (Emenda nº 391)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 48 (Emenda nº 442)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

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INCISO: 49 (Emenda nº 468)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.130.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.130.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 50 (Emenda nº 499)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 51 (Emenda nº 508)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 52 (Emenda nº 519)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 390.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 390.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 53 (Emenda nº 544)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Enes Cândido

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INCISO: 54 (Emenda nº 553)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 550.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 550.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

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INCISO: 55 (Emenda nº 564)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 190.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

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INCISO: 56 (Emenda nº 618)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 57 (Emenda nº 633)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

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INCISO: 58 (Emenda nº 649)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 350.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Thiago Cota

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INCISO: 59 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 673)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.549.500,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.549.500,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4366 – Estruturação e Modernização – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 60 (Emenda nº 50)

1 251 06 181 137 4 373 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4373 – Policiamento de Proximidade – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Alê Portela

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INCISO: 61 (Emenda nº 249)

1 261 12 367 167 2 120 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 2120 – Desenvolvimento da Educação Especial – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 62 (Emenda nº 248)

1 261 12 368 167 4 508 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 4508 – Educação Integral – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 63 (Emenda nº 62)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 2126 – Renovação de Mobiliário e/ou Equipamento – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 64 (Emenda nº 96)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 2126 – Renovação de Mobiliário e/ou Equipamento – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arnaldo Silva

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INCISO: 65 (Emenda nº 264)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 39.387.080,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 39.387.080,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 2126 – Renovação de Mobiliário e/ou Equipamento – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Democracia e Luta

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INCISO: 66 (Emenda nº 282)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 19.570.155,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 19.570.155,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 2126 – Renovação de Mobiliário e/ou Equipamento – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Minas em Frente

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INCISO: 67 (Emenda nº 287)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 25.116.919,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 25.116.919,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 2126 – Renovação de Mobiliário e/ou Equipamento – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Avança Minas

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INCISO: 68 (Emenda nº 293)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 833.863,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 833.863,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 2126 – Renovação de Mobiliário e/ou Equipamento – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Macaé Evaristo

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INCISO: 69 (Emenda nº 393)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 2126 – Renovação de Mobiliário e/ou Equipamento – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 70 (Emenda nº 430)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.025.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.025.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 2126 – Renovação de Mobiliário e/ou Equipamento – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 71 (Emenda nº 439)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 2126 – Renovação de Mobiliário e/ou Equipamento – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

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INCISO: 72 (Emenda nº 465)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 2126 – Renovação de Mobiliário e/ou Equipamento – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Paulo

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INCISO: 73 (Emenda nº 498)

1 261 12 368 168 4 519 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 4519 – Mãos à Obra – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 74 (Emenda nº 383)

1 261 12 368 168 4 523 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 4523 – Realização de Obras Estruturais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Vítor Xavier

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INCISO: 75 (Emenda nº 440)

1 261 12 368 168 4 523 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 4523 – Realização de Obras Estruturais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

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INCISO: 76 (Emenda nº 30)

1 261 12 368 168 4 523 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 4523 – Realização de Obras Estruturais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Douglas Melo

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INCISO: 77 (Emenda nº 138)

1 261 12 368 168 4 523 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 4523 – Realização de Obras Estruturais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Lucas Lasmar

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INCISO: 78 (Emenda nº 209)

1 261 12 368 168 4 523 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 4523 – Realização de Obras Estruturais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

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INCISO: 79 (Emenda nº 431)

1 261 12 368 168 4 523 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 4523 – Realização de Obras Estruturais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 80 (Emenda nº 459)

1 261 12 368 168 4 523 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.102.929,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.102.929,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 4523 – Realização de Obras Estruturais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 81 (Emenda nº 121)

1 261 12 368 168 4 524 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 4524 – Manutenção Predial – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 82 (Emenda nº 292)

1 261 12 368 168 4 524 0001 3 3 99 10 8 0 A 833.863,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 833.863,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 4524 – Manutenção Predial – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Macaé Evaristo

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INCISO: 83 (Emenda nº 432)

1 261 12 368 168 4 524 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 4524 – Manutenção Predial – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 84 (Emenda nº 567)

1 261 12 368 168 4 524 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 4524 – Manutenção Predial – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

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INCISO: 85 (Emenda nº 85)

1 261 12 368 168 4 524 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 4524 – Manutenção Predial – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Luizinho

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INCISO: 86 (Emenda nº 107)

1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do Gasto: 4332 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 87 (Emenda nº 223)

1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 8 0 A 445.158,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 445.158,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do Gasto: 4332 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

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INCISO: 88 (Emenda nº 251)

1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do Gasto: 4332 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 89 (Emenda nº 353)

1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do Gasto: 4332 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

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INCISO: 90 (Emenda nº 352)

1 271 13 392 102 4 332 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do Gasto: 4332 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

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INCISO: 91 (Emenda nº 628)

1 271 13 392 103 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Objeto do Gasto: 4322 – Gestão, Manutenção e Modernização de Equipamentos Culturais para Atendimento ao Público – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 92 (Emenda nº 63)

1 301 15 451 099 4 261 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.503.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.503.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Objeto do Gasto: 4261 – Desenvolvimento da Infraestrutura Pública no Estado de Minas Gerais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 93 (Emenda nº 18)

1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Objeto do Gasto: 4262 – Fomento à Infraestrutura Pública Municipal – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Guilherme

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INCISO: 94 (Emenda nº 79)

1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Objeto do Gasto: 4262 – Fomento à Infraestrutura Pública Municipal – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 95 (Emenda nº 231)

1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Objeto do Gasto: 4262 – Fomento à Infraestrutura Pública Municipal – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

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INCISO: 96 (Emenda nº 388)

1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Objeto do Gasto: 4262 – Fomento à Infraestrutura Pública Municipal – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Maria Clara Marra

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INCISO: 97 (Emenda nº 405)

1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Objeto do Gasto: 4262 – Fomento à Infraestrutura Pública Municipal – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

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INCISO: 98 (Emenda nº 566)

1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Objeto do Gasto: 4262 – Fomento à Infraestrutura Pública Municipal – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

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INCISO: 99 (Emenda nº 631)

1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Objeto do Gasto: 4262 – Fomento à Infraestrutura Pública Municipal – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

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INCISO: 100 (Emenda nº 359)

1 371 17 512 021 4 028 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do Gasto: 4028 – Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lud Falcão

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INCISO: 101 (Emenda nº 530)

1 371 17 512 021 4 028 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do Gasto: 4028 – Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 102 (Emenda nº 122)

1 371 18 541 027 4 047 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do Gasto: 4047 – Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 103 (Emenda nº 410)

1 371 18 541 027 4 047 0001 3 3 99 10 8 0 A 553.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 553.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do Gasto: 4047 – Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

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INCISO: 104 (Emenda nº 477)

1 371 18 541 027 4 047 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.063.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.063.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do Gasto: 4047 – Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Noraldino Júnior

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INCISO: 105 (Emenda nº 350)

1 371 18 541 027 4 047 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do Gasto: 4047 – Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

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INCISO: 106 (Emenda nº 531)

1 371 18 541 027 4 047 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do Gasto: 4047 – Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 107 (Emenda nº 622)

1 371 18 541 027 4 047 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do Gasto: 4047 – Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 108 (Emenda nº 108)

1 401 06 128 052 4 119 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4119 – Recrutamento, Treinamento e Formação de Bombeiros – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 109 (Emenda nº 212)

1 401 06 182 052 1 098 0001 4 4 99 10 8 1 A 190.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1098 – Potencialização do Serviço de Prevenção e Resposta Contra Incêndio e Pânico – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

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INCISO: 110 (Emenda nº 513)

1 401 06 182 052 4 115 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4115 – Gestão da Resposta a Desastres – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 111 (Emenda nº 542)

1 401 06 182 052 4 115 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4115 – Gestão da Resposta a Desastres – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Enes Cândido

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INCISO: 112 (Emenda nº 597)

1 401 06 182 052 4 115 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4115 – Gestão da Resposta a Desastres – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 113 (Emenda nº 677)

1 401 06 182 052 4 115 0001 3 3 99 10 8 0 A 120.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 120.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4115 – Gestão da Resposta a Desastres – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 114 (Emenda nº 24)

1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 190.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4115 – Gestão da Resposta a Desastres – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Cleiton

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INCISO: 115 (Emenda nº 80)

1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4115 – Gestão da Resposta a Desastres – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 116 (Emenda nº 244)

1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 120.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 120.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4115 – Gestão da Resposta a Desastres – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 117 (Emenda nº 492)

1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4115 – Gestão da Resposta a Desastres – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Rodrigo Lopes

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INCISO: 118 (Emenda nº 500)

1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4115 – Gestão da Resposta a Desastres – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 119 (Emenda nº 541)

1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4115 – Gestão da Resposta a Desastres – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Enes Cândido

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INCISO: 120 (Emenda nº 556)

1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.700.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4115 – Gestão da Resposta a Desastres – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

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INCISO: 121 (Emenda nº 598)

1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4115 – Gestão da Resposta a Desastres – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 122 (Emenda nº 619)

1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4115 – Gestão da Resposta a Desastres – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 123 (Emenda nº 127)

1 401 06 182 052 4 120 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4120 – Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Eduardo Azevedo

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INCISO: 124 (Emenda nº 676)

1 401 06 182 052 4 120 0001 3 3 99 10 8 0 A 60.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4120 – Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 125 (Emenda nº 473)

1 401 06 182 052 4 120 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4120 – Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 126 (Emenda nº 681)

1 401 06 182 052 4 120 0001 4 4 99 10 8 0 A 784.950,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 784.950,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4120 – Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 127 (Emenda nº 26)

1 401 10 302 053 4 094 0001 3 3 99 10 8 0 A 30.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4094 – Suporte Básico e Avançado de Vida – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Cleiton

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INCISO: 128 (Emenda nº 336)

1 401 10 302 053 4 094 0001 3 3 99 10 8 0 A 900.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4094 – Suporte Básico e Avançado de Vida – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 129 (Emenda nº 25)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 70.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 70.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4094 – Suporte Básico e Avançado de Vida – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Cleiton

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INCISO: 130 (Emenda nº 34)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 370.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 370.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4094 – Suporte Básico e Avançado de Vida – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Douglas Melo

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INCISO: 131 (Emenda nº 133)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4094 – Suporte Básico e Avançado de Vida – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Chiara Biondini

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INCISO: 132 (Emenda nº 216)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4094 – Suporte Básico e Avançado de Vida – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Sandro

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INCISO: 133 (Emenda nº 243)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.010.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.010.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4094 – Suporte Básico e Avançado de Vida – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 134 (Emenda nº 335)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4094 – Suporte Básico e Avançado de Vida – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 135 (Emenda nº 345)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 170.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 170.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4094 – Suporte Básico e Avançado de Vida – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

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INCISO: 136 (Emenda nº 382)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 740.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 740.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4094 – Suporte Básico e Avançado de Vida – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Vítor Xavier

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INCISO: 137 (Emenda nº 416)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 370.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 370.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4094 – Suporte Básico e Avançado de Vida – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 138 (Emenda nº 496)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.900.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4094 – Suporte Básico e Avançado de Vida – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 139 (Emenda nº 515)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4094 – Suporte Básico e Avançado de Vida – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 140 (Emenda nº 557)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.620.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.620.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4094 – Suporte Básico e Avançado de Vida – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

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INCISO: 141 (Emenda nº 601)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 370.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 370.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4094 – Suporte Básico e Avançado de Vida – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 142 (Emenda nº 227)

1 451 06 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 445.158,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 445.158,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 2500 – Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

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INCISO: 143 (Emenda nº 214)

1 451 06 421 129 4 344 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 4344 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Sandro

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INCISO: 144 (Emenda nº 40)

1 451 06 421 130 1 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 278.818,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 278.818,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 1048 – Modernização e Expansão do Sistema Prisional – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Grego da Fundação

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INCISO: 145 (Emenda nº 334)

1 451 06 421 130 1 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 143.920,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 143.920,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 1048 – Modernização e Expansão do Sistema Prisional – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 146 (Emenda nº 56)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 1048 – Modernização e Expansão do Sistema Prisional – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 147 (Emenda nº 103)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 219.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 219.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 1048 – Modernização e Expansão do Sistema Prisional – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 148 (Emenda nº 333)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 413.716,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 413.716,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 1048 – Modernização e Expansão do Sistema Prisional – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 149 (Emenda nº 458)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 182.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 182.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 1048 – Modernização e Expansão do Sistema Prisional – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 150 (Emenda nº 472)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 692.250,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 692.250,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 1048 – Modernização e Expansão do Sistema Prisional – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 151 (Emenda nº 555)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 52.020,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 52.020,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 1048 – Modernização e Expansão do Sistema Prisional – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

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INCISO: 152 (Emenda nº 629)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 1048 – Modernização e Expansão do Sistema Prisional – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 153 (Emenda nº 678)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.004.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.004.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 1048 – Modernização e Expansão do Sistema Prisional – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 154 (Emenda nº 599)

1 451 06 421 130 4 348 0001 3 3 99 10 8 0 A 676.249,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 676.249,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 4348 – Custódia e Ressocialização de Presos – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 155 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 66)

1 451 06 421 130 4 348 0001 4 4 99 10 8 0 A 55.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 55.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 4348 – Custódia e Ressocialização de Presos – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Carlos Henrique

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INCISO: 156 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 67)

1 451 06 421 130 4 348 0001 4 4 99 10 8 0 A 368.075,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 368.075,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 4348 – Custódia e Ressocialização de Presos – Aquisição de Equipamentos, Insumos e Cursos de Capacitação para Oficinas de Produção de Lençóis em Unidades Prisionais. (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Carlos Henrique

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INCISO: 157 (Emenda nº 600)

1 451 06 421 130 4 348 0001 4 4 99 10 8 0 A 297.558,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 297.558,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 4348 – Custódia e Ressocialização de Presos – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 158 (Emenda nº 650)

1 481 04 122 084 2 037 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2037 – Fomento a Inovação e Aprimoramento de Projetos de Desenvolvimento Social – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Thiago Cota

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INCISO: 159 (Emenda nº 84)

1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 700.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Luizinho

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INCISO: 160 (Emenda nº 104)

1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 161 (Emenda nº 207)

1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

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INCISO: 162 (Emenda nº 273)

1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Nayara Rocha

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INCISO: 163 (Emenda nº 329)

1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.

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INCISO: 164 (Emenda nº 394)

1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 165 (Emenda nº 406)

1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.250.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

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INCISO: 166 (Emenda nº 493)

1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Rodrigo Lopes

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INCISO: 167 (Emenda nº 511)

1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 168 (Emenda nº 630)

1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

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INCISO: 169 (Emenda nº 12)

1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cassio Soares

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INCISO: 170 (Emenda nº 38)

1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Grego da Fundação

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INCISO: 171 (Emenda nº 58)

1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 172 (Emenda nº 97)

1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arnaldo Silva

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INCISO: 173 (Emenda nº 148)

1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

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INCISO: 174 (Emenda nº 234)

1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.280.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.280.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

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INCISO: 175 (Emenda nº 274)

1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Nayara Rocha

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INCISO: 176 (Emenda nº 384)

1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Vítor Xavier

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INCISO: 177 (Emenda nº 389)

1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Maria Clara Marra

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INCISO: 178 (Emenda nº 464)

1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Paulo

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INCISO: 179 (Emenda nº 623)

1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 180 (Emenda nº 635)

1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2079 – Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

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INCISO: 181 (Emenda nº 131)

1 481 08 244 071 2 134 0001 3 3 99 10 8 0 A 800.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 2134 – Assessoramento à Política Estadual de Assistência Social – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Chiara Biondini

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INCISO: 182 (Emenda nº 451)

1 481 11 334 066 4 153 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4153 – Assessoramento das Unidades de Atendimento ao Trabalhador – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 183 (Emenda nº 534)

1 481 11 334 066 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 350.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4154 – Fomento para Economia Popular Solidária e Promoção da Inclusão Produtiva – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 184 (Emenda nº 7)

1 481 11 363 067 4 158 0001 3 3 99 10 8 1 A 8.900.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4158 – Qualificação Profissional – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bim da Ambulância

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INCISO: 185 (Emenda nº 501)

1 481 14 306 074 4 196 0001 4 4 99 10 8 0 A 900.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4196 – Apoio, Fomento e Articulação de Ações, Projetos e Programas Relativos à Temática de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 186 (Emenda nº 224)

1 481 14 306 074 4 197 0001 3 3 99 10 8 0 A 445.159,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 445.159,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4197 – Apoio à Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Voltada às Ações Desenvolvidas Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutri – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

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INCISO: 187 (Emenda nº 429)

1 481 14 306 074 4 197 0001 3 3 99 10 8 0 A 70.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 70.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4197 – Apoio à Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Voltada às Ações Desenvolvidas Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutri – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 188 (Emenda nº 428)

1 481 14 306 074 4 197 0001 4 4 99 10 8 0 A 30.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4197 – Apoio à Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Voltada às Ações Desenvolvidas Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutri – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 189 (Emenda nº 367)

1 481 14 422 070 4 174 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4174 – Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 190 (Emenda nº 453)

1 481 14 422 070 4 174 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4174 – Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 191 (Emenda nº 565)

1 481 14 422 070 4 174 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4174 – Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

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INCISO: 192 (Emenda nº 522)

1 481 14 422 086 4 415 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4415 – Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos das Mulheres – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 193 (Emenda nº 415)

1 481 16 244 083 4 418 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4418 – Reforma e Melhorias de Unidades Habitacionais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Oscar Teixeira

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INCISO: 194 (Emenda nº 179)

1 481 27 812 069 4 166 0001 3 3 99 10 8 0 A 700.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4166 – Promoção do Esporte Educacional Como Instrumento de Desenvolvimento Social – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Delegada Sheila

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INCISO: 195 (Emenda nº 115)

1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 196 (Emenda nº 139)

1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Lucas Lasmar

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INCISO: 197 (Emenda nº 233)

1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

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INCISO: 198 (Emenda nº 349)

1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 450.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

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INCISO: 199 (Emenda nº 448)

1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

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INCISO: 200 (Emenda nº 452)

1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 201 (Emenda nº 31)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Douglas Melo

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INCISO: 202 (Emenda nº 59)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 203 (Emenda nº 114)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 204 (Emenda nº 208)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

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INCISO: 205 (Emenda nº 232)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

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INCISO: 206 (Emenda nº 358)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.225.795,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.225.795,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lud Falcão

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INCISO: 207 (Emenda nº 427)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 208 (Emenda nº 470)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 209 (Emenda nº 512)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 210 (Emenda nº 532)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: 4170 – Apoio à Realização de Ações Esportivas – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 211 (Emenda nº 11)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.833.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.833.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cassio Soares

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INCISO: 212 (Emenda nº 16)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.900.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Guilherme

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INCISO: 213 (Emenda nº 33)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.703.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.703.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Douglas Melo

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INCISO: 214 (Emenda nº 45)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leonídio Bouças

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INCISO: 215 (Emenda nº 60)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 216 (Emenda nº 82)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 217 (Emenda nº 118)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 443.119,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 443.119,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 218 (Emenda nº 141)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.456.359,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.456.359,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Lucas Lasmar

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INCISO: 219 (Emenda nº 149)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

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INCISO: 220 (Emenda nº 219)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Sandro

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INCISO: 221 (Emenda nº 229)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

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INCISO: 222 (Emenda nº 239)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Ulysses Gomes

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INCISO: 223 (Emenda nº 291)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.935.452,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.935.452,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Macaé Evaristo

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INCISO: 224 (Emenda nº 346)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

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INCISO: 225 (Emenda nº 386)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Vítor Xavier

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INCISO: 226 (Emenda nº 467)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 227 (Emenda nº 568)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 888.624,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 888.624,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

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INCISO: 228 (Emenda nº 632)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

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INCISO: 229 (Emenda nº 41)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.670.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.670.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Magalhães

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INCISO: 230 (Emenda nº 53)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Alê Portela

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INCISO: 231 (Emenda nº 87)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.160.954,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.160.954,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Luizinho

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INCISO: 232 (Emenda nº 119)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.866.018,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.866.018,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 233 (Emenda nº 132)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 7.403.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.403.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Chiara Biondini

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INCISO: 234 (Emenda nº 143)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.570.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.570.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Lucas Lasmar

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INCISO: 235 (Emenda nº 177)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.503.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.503.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Delegada Sheila

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INCISO: 236 (Emenda nº 186)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 237 (Emenda nº 193)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.670.954,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.670.954,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

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INCISO: 238 (Emenda nº 228)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.451.593,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.451.593,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

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INCISO: 239 (Emenda nº 331)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.463.762,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.463.762,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 240 (Emenda nº 434)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 555.500,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 555.500,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 241 (Emenda nº 455)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.228.250,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.228.250,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 242 (Emenda nº 525)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.121.514,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.121.514,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 243 (Emenda nº 569)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 792.700,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 792.700,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

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INCISO: 244 (Emenda nº 590)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 245 (Emenda nº 680)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 246 (Emenda nº 2)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Fábio Avelar

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INCISO: 247 (Emenda nº 4)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arlen Santiago

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INCISO: 248 (Emenda nº 17)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.003.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.003.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Guilherme

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INCISO: 249 (Emenda nº 27)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.353.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.353.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Cleiton

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INCISO: 250 (Emenda nº 32)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Douglas Melo

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INCISO: 251 (Emenda nº 37)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.224.361,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.224.361,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Grego da Fundação

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INCISO: 252 (Emenda nº 42)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.233.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.233.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Magalhães

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INCISO: 253 (Emenda nº 47)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Rafael Martins

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INCISO: 254 (Emenda nº 49)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.656.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.656.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Alê Portela

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INCISO: 255 (Emenda nº 71)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.170.104,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.170.104,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Carlos Henrique

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INCISO: 256 (Emenda nº 86)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.042.225,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.042.225,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Luizinho

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INCISO: 257 (Emenda nº 98)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arnaldo Silva

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INCISO: 258 (Emenda nº 109)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.450.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.450.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 259 (Emenda nº 112)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gil Pereira

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INCISO: 260 (Emenda nº 120)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.354.042,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.354.042,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 261 (Emenda nº 124)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leandro Genaro

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INCISO: 262 (Emenda nº 129)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.033.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.033.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Eduardo Azevedo

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INCISO: 263 (Emenda nº 136)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Junior

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INCISO: 264 (Emenda nº 150)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.403.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.403.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

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INCISO: 265 (Emenda nº 182)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Neilando Pimenta

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INCISO: 266 (Emenda nº 187)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.653.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.653.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 267 (Emenda nº 194)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.232.225,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 6.232.225,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

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INCISO: 268 (Emenda nº 201)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Raul Belém

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INCISO: 269 (Emenda nº 206)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

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INCISO: 270 (Emenda nº 220)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.830.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 6.830.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Sandro

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INCISO: 271 (Emenda nº 230)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.123.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.123.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

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INCISO: 272 (Emenda nº 250)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.055.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.055.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 273 (Emenda nº 261)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Laviola

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INCISO: 274 (Emenda nº 262)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Duarte Bechir

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INCISO: 275 (Emenda nº 265)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 39.387.060,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 39.387.060,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Democracia e Luta

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INCISO: 276 (Emenda nº 267)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Roberto Andrade

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INCISO: 277 (Emenda nº 275)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Nayara Rocha

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INCISO: 278 (Emenda nº 276)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Elismar Prado

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INCISO: 279 (Emenda nº 283)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 56.965.338,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 56.965.338,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Minas em Frente

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INCISO: 280 (Emenda nº 286)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 49.233.837,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 49.233.837,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Avança Minas

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INCISO: 281 (Emenda nº 313)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Marquinho Lemos

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INCISO: 282 (Emenda nº 328)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.163.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.163.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 283 (Emenda nº 330)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 6.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.

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INCISO: 284 (Emenda nº 332)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.748.781,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.748.781,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 285 (Emenda nº 355)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.057.093,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.057.093,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

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INCISO: 286 (Emenda nº 357)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.677.384,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.677.384,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lud Falcão

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INCISO: 287 (Emenda nº 370)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.343.120,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 6.343.120,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 288 (Emenda nº 390)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.503.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.503.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 289 (Emenda nº 401)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Wilson Batista

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INCISO: 290 (Emenda nº 409)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

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INCISO: 291 (Emenda nº 414)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Oscar Teixeira

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INCISO: 292 (Emenda nº 433)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.108.561,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.108.561,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 293 (Emenda nº 438)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.357.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.357.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

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INCISO: 294 (Emenda nº 461)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bosco

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INCISO: 295 (Emenda nº 463)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.403.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.403.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Paulo

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INCISO: 296 (Emenda nº 475)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.780.929,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.780.929,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 297 (Emenda nº 494)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.003.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.003.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Rodrigo Lopes

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INCISO: 298 (Emenda nº 504)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

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INCISO: 299 (Emenda nº 506)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.673.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.673.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 300 (Emenda nº 524)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.616.865,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.616.865,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 301 (Emenda nº 546)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.003.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.003.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Enes Cândido

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INCISO: 302 (Emenda nº 552)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.803.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.803.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

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INCISO: 303 (Emenda nº 570)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.849.635,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.849.635,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

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INCISO: 304 (Emenda nº 591)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 305 (Emenda nº 617)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 703.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 703.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 306 (Emenda nº 634)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.403.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.403.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

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INCISO: 307 (Emenda nº 652)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.553.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.553.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Thiago Cota

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INCISO: 308 (Emenda nº 661)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.161.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.161.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Ricardo Campos

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INCISO: 309 (Emenda nº 664)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 742.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 742.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Ricardo Campos

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INCISO: 310 (Emenda nº 671)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 523.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 523.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: 2048 – Transferências Especiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 311 (Emenda nº 180)

1 511 06 181 032 1 006 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1006 – Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Delegada Sheila

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INCISO: 312 (Emenda nº 21)

1 511 06 181 032 1 006 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1006 – Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Cleiton

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INCISO: 313 (Emenda nº 517)

1 511 06 181 032 1 006 0001 4 4 99 10 8 0 A 560.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 560.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1006 – Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 314 (Emenda nº 596)

1 511 06 181 032 1 006 0001 4 4 99 10 8 0 A 140.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 140.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1006 – Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 315 (Emenda nº 128)

1 511 06 181 032 1 007 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1007 – Modernização da Polícia Judiciária – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Eduardo Azevedo

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INCISO: 316 (Emenda nº 674)

1 511 06 181 032 1 007 0001 3 3 99 10 8 0 A 390.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 390.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1007 – Modernização da Polícia Judiciária – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 317 (Emenda nº 52)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 647.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 647.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1007 – Modernização da Polícia Judiciária – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Alê Portela

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INCISO: 318 (Emenda nº 61)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1007 – Modernização da Polícia Judiciária – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 319 (Emenda nº 76)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1007 – Modernização da Polícia Judiciária – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 320 (Emenda nº 241)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.197.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.197.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1007 – Modernização da Polícia Judiciária – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 321 (Emenda nº 280)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.459.929,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.459.929,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1007 – Modernização da Polícia Judiciária – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Minas em Frente

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INCISO: 322 (Emenda nº 447)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 643.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 643.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1007 – Modernização da Polícia Judiciária – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

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INCISO: 323 (Emenda nº 502)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.003.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.003.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1007 – Modernização da Polícia Judiciária – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 324 (Emenda nº 507)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1007 – Modernização da Polícia Judiciária – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 325 (Emenda nº 545)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1007 – Modernização da Polícia Judiciária – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Enes Cândido

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INCISO: 326 (Emenda nº 675)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.647.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.647.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1007 – Modernização da Polícia Judiciária – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 327 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 682)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 77.279,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 77.279,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1007 – Modernização da Polícia Judiciária – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 328 (Emenda nº 9)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 620.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 620.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4060 – Gestão das Unidades Policiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cassio Soares

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INCISO: 329 (Emenda nº 22)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 570.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 570.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4060 – Gestão das Unidades Policiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Cleiton

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INCISO: 330 (Emenda nº 69)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 190.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4060 – Gestão das Unidades Policiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Carlos Henrique

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INCISO: 331 (Emenda nº 70)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 190.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4060 – Gestão das Unidades Policiais – Viatura Caracterizada Com Cela Tipo Suv (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Carlos Henrique

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INCISO: 332 (Emenda nº 91)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4060 – Gestão das Unidades Policiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.

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INCISO: 333 (Emenda nº 94)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4060 – Gestão das Unidades Policiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arnaldo Silva

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INCISO: 334 (Emenda nº 101)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 380.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 380.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4060 – Gestão das Unidades Policiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 335 (Emenda nº 211)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 630.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 630.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4060 – Gestão das Unidades Policiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

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INCISO: 336 (Emenda nº 215)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4060 – Gestão das Unidades Policiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Sandro

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INCISO: 337 (Emenda nº 237)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4060 – Gestão das Unidades Policiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

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INCISO: 338 (Emenda nº 392)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4060 – Gestão das Unidades Policiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 339 (Emenda nº 474)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4060 – Gestão das Unidades Policiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 340 (Emenda nº 518)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 280.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 280.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4060 – Gestão das Unidades Policiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 341 (Emenda nº 554)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 550.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 550.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4060 – Gestão das Unidades Policiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

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INCISO: 342 (Emenda nº 563)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 270.200,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 270.200,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4060 – Gestão das Unidades Policiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

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INCISO: 343 (Emenda nº 620)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4060 – Gestão das Unidades Policiais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 344 (Emenda nº 326)

1 511 06 422 036 4 065 0001 4 4 99 10 8 0 A 140.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 140.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4065 – Identificação Civil e Criminal – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 345 (Emenda nº 365)

2 061 12 364 091 4 245 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação João Pinheiro

Objeto do Gasto: 4245 – Formação de Pessoas no Nível de Pós-Graduação (Stricto Sensu) – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 346 (Emenda nº 366)

2 061 12 364 091 4 246 0001 3 3 99 10 8 0 A 220.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 220.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação João Pinheiro

Objeto do Gasto: 4246 – Participação em Extensão Acadêmica – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 347 (Emenda nº 294)

2 071 19 571 022 4 513 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.001,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.001,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4513 – Fomento à Pesquisa Científica Básica e Aplicada e ao Desenvolvimento Tecnológico – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Macaé Evaristo

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INCISO: 348 (Emenda nº 371)

2 071 19 571 022 4 513 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4513 – Fomento à Pesquisa Científica Básica e Aplicada e ao Desenvolvimento Tecnológico – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 349 (Emenda nº 520)

2 101 18 541 031 4 058 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas

Objeto do Gasto: 4058 – Proteção e Conservação da Fauna Silvestre – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 350 (Emenda nº 592)

2 201 13 391 106 4 276 0001 3 3 99 10 8 0 A 900.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4276 – Salvaguarda do Patrimônio Cultural – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 351 (Emenda nº 222)

2 201 13 391 106 4 278 0001 3 3 99 10 8 0 A 445.159,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 445.159,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4278 – Proteção do Patrimônio Cultural – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

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INCISO: 352 (Emenda nº 368)

2 201 13 391 106 4 278 0001 3 3 99 10 8 0 A 350.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4278 – Proteção do Patrimônio Cultural – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 353 (Emenda nº 526)

2 271 10 302 019 4 031 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4031 – Atenção Integral nas Unidades Assistenciais de Referência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 354 (Emenda nº 361)

2 311 12 364 007 4 001 0001 3 3 99 10 8 0 A 280.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 280.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Objeto do Gasto: 4001 – Oferta de Cursos de Graduação – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 355 (Emenda nº 226)

2 311 12 364 007 4 002 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.335.476,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.335.476,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Objeto do Gasto: 4002 – Apoio às Atividades de Pesquisa, Inovação e Tecnologia. – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

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INCISO: 356 (Emenda nº 516)

2 311 12 364 007 4 004 0001 3 3 99 10 8 0 A 184.800,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 184.800,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Objeto do Gasto: 4004 – Apoio aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu. – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 357 (Emenda nº 454)

2 311 12 364 007 4 005 0001 3 3 99 10 8 0 A 220.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 220.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Objeto do Gasto: 4005 – Assistência Estudantil – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 358 (Emenda nº 605)

2 311 12 364 007 4 005 0001 3 3 99 10 8 0 A 178.372,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 178.372,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Objeto do Gasto: 4005 – Assistência Estudantil – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 359 (Emenda nº 437)

2 311 12 364 007 4 005 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Objeto do Gasto: 4005 – Assistência Estudantil – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 360 (Emenda nº 323)

2 321 10 302 087 4 222 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4222 – Modernização e/ou Melhoria da Infraestrutura Física e/ou Técnológica das Unidades da Fundação Hemominas – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 361 (Emenda nº 602)

2 321 10 302 087 4 222 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4222 – Modernização e/ou Melhoria da Infraestrutura Física e/ou Técnológica das Unidades da Fundação Hemominas – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 362 (Emenda nº 295)

2 351 12 364 026 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4086 – Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Macaé Evaristo

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INCISO: 363 (Emenda nº 337)

2 351 12 364 026 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 36.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 36.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4086 – Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 364 (Emenda nº 297)

2 351 12 364 026 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4086 – Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Macaé Evaristo

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INCISO: 365 (Emenda nº 338)

2 351 12 364 026 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 97.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 97.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4086 – Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 366 (Emenda nº 435)

2 351 12 364 026 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 450.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4086 – Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 367 (Emenda nº 514)

2 351 12 364 026 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4086 – Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 368 (Emenda nº 529)

2 351 12 364 026 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4086 – Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 369 (Emenda nº 296)

2 351 12 364 026 4 089 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4089 – Ação de Extensão Universitária – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Macaé Evaristo

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INCISO: 370 (Emenda nº 362)

2 351 12 364 026 4 089 0001 3 3 99 10 8 0 A 580.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 580.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4089 – Ação de Extensão Universitária – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 371 (Emenda nº 436)

2 351 12 364 026 4 089 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4089 – Ação de Extensão Universitária – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 372 (Emenda nº 457)

2 351 12 364 026 4 089 0001 3 3 99 10 8 0 A 350.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4089 – Ação de Extensão Universitária – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 373 (Emenda nº 536)

2 351 12 364 026 4 089 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4089 – Ação de Extensão Universitária – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 374 (Emenda nº 363)

2 351 12 364 026 4 089 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4089 – Ação de Extensão Universitária – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 375 (Emenda nº 364)

2 351 12 364 026 4 090 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4090 – Fortalecimento das Políticas de Assistência Estudantil – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 376 (Emenda nº 456)

2 351 12 364 026 4 090 0001 3 3 99 10 8 0 A 120.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 120.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4090 – Fortalecimento das Políticas de Assistência Estudantil – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 377 (Emenda nº 523)

2 351 12 364 026 4 090 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4090 – Fortalecimento das Políticas de Assistência Estudantil – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 378 (Emenda nº 535)

2 351 12 364 026 4 090 0001 3 3 99 10 8 0 A 410.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 410.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4090 – Fortalecimento das Políticas de Assistência Estudantil – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 379 (Emenda nº 604)

2 351 12 364 026 4 090 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4090 – Fortalecimento das Políticas de Assistência Estudantil – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 380 (Emenda nº 528)

2 351 12 364 026 4 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 240.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 240.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4090 – Fortalecimento das Políticas de Assistência Estudantil – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 381 (Emenda nº 537)

2 351 12 364 026 4 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4090 – Fortalecimento das Políticas de Assistência Estudantil – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 382 (Emenda nº 538)

2 351 12 364 026 4 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4090 – Fortalecimento das Políticas de Assistência Estudantil – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 383 (Emenda nº 5)

2 421 17 511 056 1 025 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1025 – Promoção da Segurança Hídrica no Norte e Nordeste de Minas Gerais – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arlen Santiago

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INCISO: 384 (Emenda nº 444)

2 421 17 511 056 1 028 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1028 – Implantação de Sistema de Abastecimento de Água – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

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INCISO: 385 (Emenda nº 78)

2 421 17 511 056 1 028 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 1028 – Implantação de Sistema de Abastecimento de Água – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 386 (Emenda nº 625)

2 421 20 608 124 4 325 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4325 – Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico do Norte e Nordeste de Minas Gerais – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 387 (Emenda nº 325)

3 041 20 606 090 4 235 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4235 – Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 388 (Emenda nº 594)

3 041 20 606 090 4 235 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4235 – Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 389 (Emenda nº 624)

3 041 20 606 090 4 235 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4235 – Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 390 (Emenda nº 105)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 54.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 54.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 391 (Emenda nº 178)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 700.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Delegada Sheila

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INCISO: 392 (Emenda nº 200)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Raul Belém

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INCISO: 393 (Emenda nº 347)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 432.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 432.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

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INCISO: 394 (Emenda nº 426)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 31.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 31.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 395 (Emenda nº 491)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Rodrigo Lopes

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INCISO: 396 (Emenda nº 510)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 180.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 180.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 397 (Emenda nº 595)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 36.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 36.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 398 (Emenda nº 81)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 903.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 399 (Emenda nº 106)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 160.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 160.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 400 (Emenda nº 210)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 513.179,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 513.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

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INCISO: 401 (Emenda nº 225)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.335.476,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.335.476,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

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INCISO: 402 (Emenda nº 348)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 80.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 80.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

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INCISO: 403 (Emenda nº 425)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 108.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 108.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 404 (Emenda nº 471)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 405 (Emenda nº 521)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 406 (Emenda nº 558)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 260.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 260.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

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INCISO: 407 (Emenda nº 593)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 225.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 225.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 408 (Emenda nº 660)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Ricardo Campos

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INCISO: 409 (Emenda nº 351)

3 051 19 571 016 4 018 0001 3 3 99 10 8 0 A 190.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4018 – Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

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INCISO: 410 (Emenda nº 146)

4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.518.590,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.518.590,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 2500 – Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

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INCISO: 411 (Emenda nº 204)

4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 2500 – Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

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INCISO: 412 (Emenda nº 252)

4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.143.248,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.143.248,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 2500 – Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 413 (Emenda nº 399)

4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 2500 – Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Wilson Batista

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INCISO: 414 (Emenda nº 412)

4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.043.953,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.043.953,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 2500 – Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 415 (Emenda nº 417)

4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 167.906,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 167.906,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 2500 – Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 416 (Emenda nº 446)

4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 2500 – Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

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INCISO: 417 (Emenda nº 659)

4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.175.342,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.175.342,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 2500 – Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Ricardo Campos

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INCISO: 418 (Emenda nº 669)

4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 672.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 672.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 2500 – Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 419 (Emenda nº 679)

4 291 10 242 061 4 129 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4129 – Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 420 (Emenda nº 181)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4125 – Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Neilando Pimenta

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INCISO: 421 (Emenda nº 289)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 6.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4125 – Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Macaé Evaristo

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INCISO: 422 (Emenda nº 460)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4125 – Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bosco

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INCISO: 423 (Emenda nº 375)

4 291 10 301 060 4 126 0001 3 3 99 10 8 0 A 315.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 315.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4126 – Promoção à Saúde e Políticas de Equidade – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 424 (Emenda nº 259)

4 291 10 301 060 4 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 224.828,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 224.828,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4126 – Promoção à Saúde e Políticas de Equidade – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 425 (Emenda nº 1)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Fábio Avelar

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INCISO: 426 (Emenda nº 6)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.906.359,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.906.359,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bim da Ambulância

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INCISO: 427 (Emenda nº 8)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cassio Soares

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INCISO: 428 (Emenda nº 13)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.003.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.003.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Guilherme

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INCISO: 429 (Emenda nº 20)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Cleiton

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INCISO: 430 (Emenda nº 28)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

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INCISO: 431 (Emenda nº 35)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.533.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.533.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Douglas Melo

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INCISO: 432 (Emenda nº 36)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Grego da Fundação

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INCISO: 433 (Emenda nº 43)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Magalhães

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INCISO: 434 (Emenda nº 44)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leonídio Bouças

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INCISO: 435 (Emenda nº 46)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Rafael Martins

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INCISO: 436 (Emenda nº 48)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Alê Portela

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INCISO: 437 (Emenda nº 54)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.451.590,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 438 (Emenda nº 73)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 7.203.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 7.203.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Carlos Henrique

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INCISO: 439 (Emenda nº 74)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Martins Leite

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INCISO: 440 (Emenda nº 83)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.451.590,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Luizinho

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INCISO: 441 (Emenda nº 90)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.

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INCISO: 442 (Emenda nº 93)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arnaldo Silva

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INCISO: 443 (Emenda nº 111)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 7.500.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 7.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gil Pereira

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INCISO: 444 (Emenda nº 113)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

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INCISO: 445 (Emenda nº 123)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leandro Genaro

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INCISO: 446 (Emenda nº 126)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Eduardo Azevedo

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INCISO: 447 (Emenda nº 137)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Junior

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INCISO: 448 (Emenda nº 140)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 10.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 10.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Lucas Lasmar

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INCISO: 449 (Emenda nº 144)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.784.590,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.784.590,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

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INCISO: 450 (Emenda nº 176)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Delegada Sheila

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INCISO: 451 (Emenda nº 183)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.672.694,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.672.694,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 452 (Emenda nº 199)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Raul Belém

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INCISO: 453 (Emenda nº 202)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

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INCISO: 454 (Emenda nº 221)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

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INCISO: 455 (Emenda nº 238)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Ulysses Gomes

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INCISO: 456 (Emenda nº 256)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 457 (Emenda nº 260)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Laviola

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INCISO: 458 (Emenda nº 263)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Duarte Bechir

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INCISO: 459 (Emenda nº 266)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Roberto Andrade

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INCISO: 460 (Emenda nº 272)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Nayara Rocha

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INCISO: 461 (Emenda nº 288)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 24.116.919,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 24.116.919,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Avança Minas

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INCISO: 462 (Emenda nº 324)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.603.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.603.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

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INCISO: 463 (Emenda nº 340)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.451.590,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.451.590,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 464 (Emenda nº 343)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.266,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.266,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

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INCISO: 465 (Emenda nº 376)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 466 (Emenda nº 400)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.001,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.001,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Wilson Batista

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INCISO: 467 (Emenda nº 404)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.451.590,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

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INCISO: 468 (Emenda nº 413)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Oscar Teixeira

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INCISO: 469 (Emenda nº 421)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.400.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 470 (Emenda nº 445)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

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INCISO: 471 (Emenda nº 449)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 472 (Emenda nº 466)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

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INCISO: 473 (Emenda nº 478)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Noraldino Júnior

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INCISO: 474 (Emenda nº 490)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Rodrigo Lopes

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INCISO: 475 (Emenda nº 497)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.003.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.003.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

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INCISO: 476 (Emenda nº 505)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

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INCISO: 477 (Emenda nº 539)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Enes Cândido

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INCISO: 478 (Emenda nº 550)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 7.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 7.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

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INCISO: 479 (Emenda nº 560)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

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INCISO: 480 (Emenda nº 627)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.451.590,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 481 (Emenda nº 638)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

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INCISO: 482 (Emenda nº 648)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Thiago Cota

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INCISO: 483 (Emenda nº 665)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.786.665,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.786.665,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 484 (Emenda nº 15)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Guilherme

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INCISO: 485 (Emenda nº 29)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

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INCISO: 486 (Emenda nº 195)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

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INCISO: 487 (Emenda nº 257)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 488 (Emenda nº 285)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 32.563.048,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 32.563.048,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Minas em Frente

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INCISO: 489 (Emenda nº 312)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.103.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 6.103.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Marquinho Lemos

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INCISO: 490 (Emenda nº 339)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.451.590,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.451.590,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 491 (Emenda nº 356)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lud Falcão

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INCISO: 492 (Emenda nº 381)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.163.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.163.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Vítor Xavier

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INCISO: 493 (Emenda nº 387)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Maria Clara Marra

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INCISO: 494 (Emenda nº 395)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 495 (Emenda nº 411)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.416.355,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.416.355,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 496 (Emenda nº 420)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.200.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 497 (Emenda nº 462)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Paulo

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INCISO: 498 (Emenda nº 527)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.503.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 7.503.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

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INCISO: 499 (Emenda nº 551)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

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INCISO: 500 (Emenda nº 626)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.451.590,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

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INCISO: 501 (Emenda nº 640)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

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INCISO: 502 (Emenda nº 662)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Ricardo Campos

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INCISO: 503 (Emenda nº 666)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.600.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4127 – Estruturação da Atenção Primária – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 504 (Emenda nº 3)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arlen Santiago

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INCISO: 505 (Emenda nº 72)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.700.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Carlos Henrique

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INCISO: 506 (Emenda nº 88)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.451.590,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Luizinho

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INCISO: 507 (Emenda nº 100)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.451.590,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 508 (Emenda nº 135)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Chiara Biondini

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INCISO: 509 (Emenda nº 145)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.600.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

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INCISO: 510 (Emenda nº 184)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 640.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 640.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 511 (Emenda nº 203)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.655.485,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 6.655.485,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

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INCISO: 512 (Emenda nº 258)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.600.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 513 (Emenda nº 277)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Elismar Prado

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INCISO: 514 (Emenda nº 311)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.800.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Marquinho Lemos

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INCISO: 515 (Emenda nº 342)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.500.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 516 (Emenda nº 373)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.468.350,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.468.350,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 517 (Emenda nº 408)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.451.590,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

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INCISO: 518 (Emenda nº 418)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.020.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.020.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 519 (Emenda nº 441)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

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INCISO: 520 (Emenda nº 450)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

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INCISO: 521 (Emenda nº 559)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.283.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.283.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

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INCISO: 522 (Emenda nº 603)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.383.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.383.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

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INCISO: 523 (Emenda nº 639)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.403.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.403.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

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INCISO: 524 (Emenda nº 663)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.521.258,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.521.258,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Ricardo Campos

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INCISO: 525 (Emenda nº 667)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.300.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 526 (Emenda nº 55)

4 291 10 302 058 4 121 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.451.590,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

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INCISO: 527 (Emenda nº 134)

4 291 10 302 058 4 121 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Chiara Biondini

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INCISO: 528 (Emenda nº 196)

4 291 10 302 058 4 121 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

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INCISO: 529 (Emenda nº 284)

4 291 10 302 058 4 121 0001 4 4 99 10 8 0 A 11.616.124,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 11.616.124,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Minas em Frente

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INCISO: 530 (Emenda nº 562)

4 291 10 302 058 4 122 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4122 – Políticas Pré e Pós Hospitalares de Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

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INCISO: 531 (Emenda nº 398)

4 291 10 302 058 4 123 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.903.179,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.903.179,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Wilson Batista

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INCISO: 532 (Emenda nº 540)

4 291 10 302 058 4 123 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 6.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Enes Cândido

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INCISO: 533 (Emenda nº 637)

4 291 10 302 058 4 123 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.500.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

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INCISO: 534 (Emenda nº 197)

4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.403.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.403.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

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INCISO: 535 (Emenda nº 290)

4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Macaé Evaristo

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INCISO: 536 (Emenda nº 341)

4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

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INCISO: 537 (Emenda nº 374)

4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.065.450,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.065.450,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 538 (Emenda nº 419)

4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.660.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.660.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 539 (Emenda nº 378)

4 291 10 302 061 4 130 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.365.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.365.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4130 – Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 540 (Emenda nº 422)

4 291 10 302 061 4 130 0001 3 3 99 10 8 0 A 320.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 320.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4130 – Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 541 (Emenda nº 379)

4 291 10 302 061 4 130 0001 4 4 99 10 8 0 A 335.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 335.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4130 – Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 542 (Emenda nº 380)

4 291 10 302 061 4 131 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4131 – Atenção Especializada Ambulatorial – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 543 (Emenda nº 396)

4 291 10 302 061 4 131 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4131 – Atenção Especializada Ambulatorial – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

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INCISO: 544 (Emenda nº 423)

4 291 10 302 061 4 131 0001 3 3 99 10 8 0 A 260.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 260.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4131 – Atenção Especializada Ambulatorial – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 545 (Emenda nº 561)

4 291 10 302 061 4 131 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4131 – Atenção Especializada Ambulatorial – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

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INCISO: 546 (Emenda nº 668)

4 291 10 302 061 4 131 0001 3 3 99 10 8 0 A 900.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4131 – Atenção Especializada Ambulatorial – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 547 (Emenda nº 14)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.900.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4135 – Acesso Eletivo – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Guilherme

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INCISO: 548 (Emenda nº 99)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.451.590,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4135 – Acesso Eletivo – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

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INCISO: 549 (Emenda nº 110)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.403.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.403.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4135 – Acesso Eletivo – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gil Pereira

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INCISO: 550 (Emenda nº 185)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.590.486,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.590.486,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4135 – Acesso Eletivo – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

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INCISO: 551 (Emenda nº 198)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4135 – Acesso Eletivo – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

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INCISO: 552 (Emenda nº 205)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 344.515,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 344.515,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4135 – Acesso Eletivo – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

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INCISO: 553 (Emenda nº 217)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.803.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.803.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4135 – Acesso Eletivo – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Sandro

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INCISO: 554 (Emenda nº 253)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.130.256,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.130.256,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4135 – Acesso Eletivo – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 555 (Emenda nº 397)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4135 – Acesso Eletivo – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Wilson Batista

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INCISO: 556 (Emenda nº 402)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 304.800,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 304.800,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4135 – Acesso Eletivo – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 557 (Emenda nº 424)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.530.392,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.530.392,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4135 – Acesso Eletivo – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

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INCISO: 558 (Emenda nº 503)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.180,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4135 – Acesso Eletivo – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

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INCISO: 559 (Emenda nº 636)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4135 – Acesso Eletivo – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

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INCISO: 560 (Emenda nº 658)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.206.580,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.206.580,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4135 – Acesso Eletivo – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Ricardo Campos

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INCISO: 561 (Emenda nº 670)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 344.515,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 344.515,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4135 – Acesso Eletivo – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

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INCISO: 562 (Emenda nº 254)

4 291 10 305 063 1 021 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.261.250,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.261.250,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 1021 – Vacina Mais Minas – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISO: 563 (Emenda nº 403)

4 291 10 305 063 4 143 0001 3 3 99 10 8 0 A 189.331,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 189.331,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4143 – Assessoramento e Gerenciamento de Políticas de Vigilância em Saúde – (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

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INCISO: 564 (Emenda nº 255)

4 291 10 305 063 4 145 0001 4 4 99 10 8 0 A 543.598,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 543.598,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4145 – Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

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INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR DEMAIS EMENDAS

INCISO: 565 (Emenda nº 685)

1 021 01 122 746 2 009 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.100.000,00

1 021 01 128 760 2 145 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 2009 – Direção Administrativa – (despesas correntes)

Dedução: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – 2145 – Capacitação de Servidores e Membros do Tcemg, Gestores e Servidores Públicos das Entidades Jurisdicionadas e Representantes de Entidades da Sociedade (outras despesas correntes)

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISO: 566 (Emenda nº 693)

1 261 12 368 170 4 099 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: 4099 – Formação Cidadã – (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISO: 567 (Emenda nº 480)

1 371 18 541 027 4 047 0001 3 3 99 10 8 0 A 15.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 15.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do Gasto: 4047 – Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica – (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Noraldino Júnior, Deputado Ulysses Gomes

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INCISO: 568 (Emenda nº 278)

1 451 06 422 141 4 438 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 4438 – Descentralização da Política Sobre Drogas – Implementação dos Núcleos do Centro de Referência em Álcool e Outras Drogas – Cread nas Regiões Integradas de Segurança Pública-Risp Que Atendam os Seguintes Municípios: 1 – Nanuque; 2 – Itajubá; 3 – Ibitiura de Minas; 4 – Jequitibá; 5 – São João Nepomuceno; 6 – Pirapora; 7 – Leopoldina; 8 – Coroaci; 9 – Barbacena; 10 – Belo Horizonte (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Arlen Santiago, Deputado Caporezzo, Deputada Chiara Biondini, Deputado Eduardo Azevedo

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INCISO: 569 (Emenda nº 279)

1 451 10 422 141 4 437 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Objeto do Gasto: 4437 – Apoio à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico – Ampliação dos Projetos de Prevenção de Álcool e Outras Drogas e Cuidados a Pessoas Com Dependência Química e Seus Familiares, Por Meio das Organizações da Sociedade Civil Integrantes da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Arlen Santiago, Deputado Caporezzo, Deputada Chiara Biondini, Deputado Eduardo Azevedo

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INCISO: 570 (Emenda nº 691)

1 721 04 122 131 2 010 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado da Casa Civil

Objeto do Gasto: 2010 – Transferências Especiais – Casa Civil – (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISO: 571 (Emenda nº 690)

1 721 04 122 131 4 100 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado da Casa Civil

Objeto do Gasto: 4100 – Apoio aos Municípios – (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISO: 572 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 482)

2 301 26 782 081 4 275 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 4275 – Implantação/Pavimentação da Malha – Construção e Adequação da Rodovia – Lmg 631 – Trecho São João da Ponte a Capitão Enéas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Marquinho Lemos, Deputado Ricardo Campos

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INCISO: 573 (Emenda nº 686)

4 031 02 061 706 2 091 0001 4 4 99 60 8 0 A 82.605.803,00

4 031 02 061 706 4 395 0001 3 3 90 60 1 0 D 76.335.803,00

4 031 02 061 706 2 091 0001 4 5 90 60 1 0 D 6.270.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: 2091 – Obras e Gestão Predial – (despesas de capital)

Dedução: Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – 4395 – Processamento Judiciário (outras despesas correntes)

Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – 2091 – Obras e Gestão Predial (inversões financeiras)

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISO: 574 (Emenda nº 689)

4 251 08 242 071 4 025 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social

Objeto do Gasto: 4025 – Apoio ao Centro Dia de Referência para Pessoa Com Deficiência – (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISO: 575 (Emenda nº 692)

4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.405.272,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.405.272,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde – (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo – 2138 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISO: 576 (Emenda nº 696)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4121 – Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência – (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISO: 577 (Emenda nº 694)

4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência – Ampliação do Hospital Margarida em João Monlevade. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISO: 578 (Emenda nº 695)

4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência – (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISOS REFERENTES ÀS EMENDAS DE TEXTO

INCISO: 579 (Emenda nº 687)

Altere-se, no Anexo IV – Distribuição Regionalizada dos Investimentos, o valor total de Obras para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais de R$343.636.171 para R$426.241.987, bem como, no quadro de Detalhamento de Investimentos do referido anexo, os valores a seguir descritos para as seguintes obras e, a partir desses novos valores descritos, altere-se, no quadro da página 8 do referido anexo, os valores das regiões intermediárias correspondentes:

Abre Campo – Construção Novo Fórum 5.147.378

Almenara – Construção Novo Fórum 2.032.013

Andrelândia – Construção Novo Fórum 3.554.023

Belo Vale – Construção Novo Fórum 795.358

Betim – Construção Novo Fórum 17.000.000

BH – CEOP – Instalações de novos sistemas de ar-condicionado para o Data Center e para o 2° andar. 814.654

BH – Ed. Sede – 1º parcela da reforma no 2º pavimento do prédio do TJMG 1.327.187

BH – Ed. Sede – Reforma parcial no Ed. Sede do TJMG (2ª parcela) para adequações do espaço de convivência no terraço do 2° pavimento e dos jardins da entrada principal 942.286

BH – Lafayette – Reforma Geral 36.040.000

BH – Olegário Maciel – Reforma Geral do CEJUSC 3.458.197

Bom Despacho – Construção Novo Fórum Pad. P3 – Retomada 8.671.597

Bom Sucesso – Construção Novo Fórum Pad. Beta 8.481.045

Caldas – Construção Novo Fórum Pad. 5.838.079

Camanducaia – Construção Novo Fórum Pad. 6.940.618

Campina Verde – Construção Novo Fórum Pad. 5.824.727

Carangola – Construção Novo Fórum Pad. 2.598.700

Conquista – Construção Novo Fórum Pad. 1 2.166.465

Dores do Indaiá – Construção Novo Fórum Pad. Beta – Retomada 1.943.196

Formiga – Construção Novo Fórum Pad. NLn5 – RETOMADA DA OBRA 8.406.955

Fronteira – Construção do Fórum e Cejusc Digitais 706.423

Governador Valadares – Construção Novo Fórum Pad. 18.000.000

Guanhães – Construção Novo Fórum Pad. P3 – RETOMADA DA OBRA 5.870.448

Ibirité – Construção Novo Fórum Pad. L5 – Retomada 15.000.000

Igarapé – Reforma e Ampliação do Fórum 7.000.000

Inhapim – Construção Novo Fórum Pad. P3 7.345.086

Ipanema – Reforma e Ampliação do Fórum – RETOMADA DA OBRA 6.000.000

Itabirito – Construção Novo Fórum Pad. M3 2.568.492

Itajubá – Construção Novo Fórum Pad. P9 – RETOMADA DA OBRA CT 205/2021 15.246.330

Itaúna – Construção Novo Fórum Pad. P9 – RETOMADA DA OBRA CT 318/2021 25.779.347

Juiz de Fora – Construção Novo Fórum – P38 – CT 188/2018 16.494.637

Luz – Construção Novo Fórum Pad. M2 657.957

Montalvânia – Construção Novo Fórum Pad. 1V 3.554.023

Monte Belo – Reforma e Ampliação do Fórum 2.273.500

Montes Claros – Construção Novo Fórum Pad. P24 19.958.308

Muriaé – Reforma ar-condicionado central 455.960

Natércia – Construção Novo Fórum Pad. 1V – RETOMADA DA OBRA 625.934

Ouro Branco – Reforma parcial – acessibilidade 344.687

Pará de Minas – Construção Novo Fórum Pad. P9 – RETOMADA DA OBRA 12.000.000

Passa-Tempo – Construção Novo Fórum Pad. 1V 795.357

Passos – Execução do sistema de ar-condicionado central no Fórum 2.592.985

Pedra Azul – Construção Novo Fórum Pad. P3 5.962.058

Pirapora – Construção Novo Fórum Pad. M5 330.287

Pitangui – Construção Novo Fórum Pad. P3 7.000.000

Poços de Caldas – Construção Novo Fórum Pad. NLn6 – RETOMADA DA OBRA 12.679.547

Raul Soares – Construção Novo Fórum Pad. M2 1.826.378

Rio Casca – Construção Novo Fórum Pad. M2 1.826.378

Sabinópolis – Construção Novo Fórum Pad. 1+1V 1.456.341

Salinas – Construção Novo Fórum Pad. P3 4.302.244

São João da Ponte – Construção Novo Fórum Pad. Beta 5.302.197

Teófilo Otoni – Reforma e Ampliação do Fórum 10.845.056

Três Pontas – Construção Novo Fórum Pad. M4 2.598.700

Vespasiano – Construção Novo Fórum Pad. NLn5 10.000.000

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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INCISO: 580 (Emenda nº 698)

Acrescente-se R$1.026.217.800,00 à seguinte ação nova:
Unidade Orçamentária Beneficiada: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS)
Ação: Gestão da aplicação dos Recursos do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM (despesas correntes).

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária