PARECER PARA O 1º TURNO DO Projeto de Lei nº 1.050/2023

Comissão de Constituição e Justiça

Na publicação da matéria em epígrafe, na edição de 11/10/2023, na pág. 54, no título, onde se lê:

“PARA O 1º TURNO”, leia-se:

“PARA TURNO ÚNICO”.