Parecer para Turno ÚNICO do Projeto de Lei Nº 1.050/2023

Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Relatório

De autoria do deputado Antonio Carlos Arantes, a proposição em epígrafe cria a Medalha Ministro Alysson Paolinelli, destinada a homenagear pessoas e instituições que prestem relevantes serviços à agropecuária.

A proposição foi distribuída às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria.

Em análise preliminar, a Comissão de Constituição e Justiça concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade da matéria, na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Cabe, agora, a esta comissão analisar o mérito do projeto, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, IX, do Regimento Interno.

Fundamentação

A proposição em análise pretende instituir a Medalha Ministro Alysson Paolinelli, destinada a conferir o reconhecimento do governo de Minas Gerais a pessoas e instituições pelos relevantes serviços prestados à agropecuária, ao setor produtivo agrário e ao desenvolvimento sustentável.

Como o próprio autor salienta na justificação do projeto, o Ministro Alysson Paolinelli contribuiu significativamente para o desenvolvimento da agropecuária brasileira, razão pela qual é considerado por muitos como o “pai da agricultura moderna”, o “pai do cerrado” e o redentor do cerrado brasileiro, responsável direto por sua ocupação e expansão, o que proporcionou alimento para todo o mundo.

A Comissão de Constituição e Justiça, em sua análise, apresentou substitutivo para suprimir do projeto de lei partes de sua redação que traziam disposições de cunho administrativo, de iniciativa exclusiva do governador do Estado.

Quanto ao mérito, justificar a criação de uma honraria com o nome de Ministro Alysson Paolinelli para homenagear personalidades, entidades, associações e empresas da agropecuária e das ciências agrárias no Brasil é tarefa simples, pois a personagem é certamente uma das grandes referências humanas nessa área do conhecimento.

Da mesma forma, é dispensável uma descrição biográfica do “ministro”, posto serem essas informações de amplo domínio público e com fartos registros na internet e nos lugares e instituições em que ele nos honrou com seu trabalho e presença simples e humana.

É-nos honroso, por si só, termos sido contemporâneos de pessoa da grandeza e do quilate de Alysson Paolinelli. Dono de grande sensibilidade voltada para o conhecimento, a sociedade e a economia, liderou uma verdadeira revolução com base científica na agricultura do Brasil e de todos os países da faixa tropical do planeta, contribuindo decisivamente para a segurança alimentar aqui e no mundo. Para muito além do simples aumento da produção, suas estratégias de desenvolvimento da atividade agrícola impactaram positivamente e sem precedentes os índices de desenvolvimento humano das regiões direta ou indiretamente influenciadas pelas inovações introduzidas por ele no manejo da terra.

No meio ambiente, apesar de reconhecermos a fertilidade e a robustez natural do bioma Cerrado, capaz de produzir fartamente frutos, madeira e água em condições tão drásticas, a abordagem científica sobre seus solos permitiu ajustes químicos e físicos que tornaram essas áreas disponíveis para a produção de gêneros agrícolas de alto valor de mercado e de demanda pela sociedade no âmbito nacional e internacional. São exemplos a soja, o milho, a madeira e a celulose, além de toda a variedade de culturas, incluído o café, que hoje são beneficiadas pela ciência da agricultura tropical, promovida por Alysson Paolinelli. A frase “A gente já sabe como produzir sem mais desmatamento”, repetida por ele em todos os fóruns, reflete a maturidade e a responsabilidade ambiental de que era embaixador.

Como professor, secretário de Estado, ministro de Governo, presidente de banco público, líder setorial e bom mineiro, o cidadão Alysson Paolinelli nunca se rendeu ao ego e se manteve acessível, afável e brincalhão ao longo de toda a sua jornada na Terra. Também nunca deixou de lado suas metas e seus objetivos, estabelecidos e declarados já na década de 1970:

– conquistar a autossuficiência na produção de alimentos, largamente superada;

– promover a ocupação racional do Centro-Oeste brasileiro;

– garantir ao mundo que não faltará alimento (não por falta de conhecimento!).

O reconhecimento internacional por atingir todas essas metas veio em 2006, quando recebeu o World Food Prize – conhecido como o Prêmio Nobel da alimentação –, da Fundação Norman Borlaug, pela relevante contribuição para a segurança alimentar mundial. O site da entidade explica a razão do reconhecimento: “Antes do trabalho de Paolinelli, o Brasil precisava importar a maior parte de seus alimentos. Mas nas décadas após o desenvolvimento de seu plano de produção agrícola para a região do Cerrado, o Brasil se tornou um exportador de alimentos [...]”.

Alysson Paolinelli ainda abraçou integralmente a filosofia da produção agrícola com sustentabilidade. Destaca-se o trabalho demonstrativo que empreendeu como empresário rural nas últimas décadas de vida, na Fazenda Bela Vista de sua propriedade em Baldim, região Central de Minas e sob o domínio do cerrado. Na aplicação da ciência para a produção de água, empreendeu uma rede planejada de barraginhas – bacias de contenção de águas pluviais –, que triplicou a vazão de água dos cursos d’água da propriedade e aumentou o fluxo nas respectivas bacias hidrográficas. Aplicou, de forma otimizada, o excedente hídrico em sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas de alta rentabilidade econômica, sintetizando na prática toda uma vida de acúmulo de conhecimento e vivência na agropecuária.

Como último ato, carregou por todo o planeta a bandeira da substituição dos adubos e defensivos agrícolas químicos pela gama multivariada de bioinsumos, produtos derivados da aplicação da ciência sobre o conhecimento experimental da agroecologia, temática da qual se tornou embaixador.

Assim, consignamos nosso apoio à proposição em análise e aguardamos a efetivação dessa merecida premiação.

Conclusão

Diante do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.050/2023, na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

Sala das Comissões, 18 de outubro de 2023.

Raul Belém, presidente e relator – Coronel Henrique – Dr. Maurício.