PL PROJETO DE LEI 1011/2023
Proposição de Lei Nº 25.765
Declara de utilidade pública a Associação Meninos de Ouro de Baependi, com sede no Município de Baependi.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Meninos de Ouro de Baependi, com sede no Município de Baependi.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 22 de maio de 2024.
Deputado Tadeu Martins Leite – Presidente
Deputado Antonio Carlos Arantes – 1º-Secretário
Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário