Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei Nº 780/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico

Relatório

De autoria do deputado Tito Torres, a matéria em estudo tem por objetivo conferir ao Município de João Monlevade o título de Capital Estadual do Fio Máquina.

Aprovado no 1º turno na forma original, retorna o projeto a esta comissão para receber parecer de 2º turno, nos termos do art. 189, combinado com o art. 102, inciso XIII, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O projeto em análise visa conferir ao Município de João Monlevade o título de Capital Estadual do Fio Máquina. Segundo o autor, a siderurgia no município tem mais de duzentos anos, desde o estabelecimento na região do pioneiro francês Jean Monlevade, em 1817. O autor destaca que o início da operação de uma siderúrgica moderna remonta à década de 1930 e que, a partir da década de 1970, essa usina se concentrou na produção de fio máquina, insumo utilizado para a produção de lã de aço, cabos, entre diversos outros produtos. Informou ainda que lei municipal já atribuiu ao município o título agora pretendido em nível estadual e que esse reconhecimento apoiará o desenvolvimento local e aumentará a autoestima da população.

Em análise de 1º turno, a Comissão de Constituição e Justiça não encontrou impedimento para a tramitação da matéria. Assim, concluiu por sua legalidade, constitucionalidade e juridicidade, na forma original.

Já esta comissão, na ocasião, ratificou o entendimento do autor sobre a importância da matéria, inclusive quanto a seu impacto sobre a autoestima municipal e estadual. Argumentou que a escolha, por parte da historiografia, da construção da Companhia Siderúrgica Nacional como o marco inicial da siderurgia brasileira é indevido, dado o protagonismo de Minas Gerais desde o século XIX, nunca abandonado. Lembrou que o marco inicial da siderurgia moderna em larga escala no Brasil é justamente a criação da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, em João Monlevade, na década de 1920. A planta industrial no município é, portanto, relevante há um século e se destaca na produção de fio máquina, especialização que aumentará nos próximos anos, devido a aumento planejado de sua capacidade de produção. Dessa maneira, a comissão entendeu ser meritória a aprovação da proposição neste Parlamento.

Aprovada em 1º turno na forma original, retorna a matéria a esta comissão para novo exame. Na ausência de fatos novos, reiteramos o entendimento já exposto em 1º turno. A matéria reconhece a importância do Município de João Monlevade para a indústria siderúrgica, quanto a seus aspectos econômicos e históricos, o que também contribui para a autoestima não só de seus munícipes, mas de todos os mineiros.

Conclusão

Pelo apresentado, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 780/2023, em 2º turno, na forma original.

Sala das Comissões, 28 de maio de 2024.

Roberto Andrade, presidente – Vitório Junior, relator – Ana Paula Siqueira.