Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 665/2023

Comissão de Cultura

Relatório

De autoria do deputado Dr. Maurício, o projeto de lei em epígrafe reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a estátua do Boi sem coração, localizada no Município de Ouro Fino.

A proposta foi distribuída às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura para receber parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno. A Comissão de Constituição e Justiça, em análise preliminar, concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e legalidade da proposição na forma original.

Cabe-nos, agora, apreciar o mérito do projeto, conforme os arts. 188 e 102, XVII, do Regimento Interno.

Fundamentação

O projeto de lei em estudo tem por finalidade reconhecer como de relevante interesse cultural a estátua ‘Boi sem Coração”, localizada no Município de Ouro Fino.

O monumento, de 5m de altura e 9m de largura, foi criado pelo artista plástico Genésio Gomes de Moura, conhecido como Ceará, e inaugurado em 2015. A peça, com outras duas estátuas de grande porte, o “Menino da Porteira” e o “Berrante”, integra um conjunto de esculturas inspirado na letra da canção “Menino da Porteira”, composta por Teddy Vieira e Luís Raimundo e eternizada na voz do cantor Sérgio Reis. A estátua do “Menino da Porteira” fica no trevo de acesso ao Município de Ouro Fino. Já a estátua do “Boi sem Coração” foi instalada na praça em frente ao terminal de ônibus urbanos, a 300m de distância da primeira, com o objetivo de atrair turistas para dentro da cidade.

A Comissão de Constituição e Justiça não vislumbrou óbice jurídico à tramitação da matéria em apreço. No tocante ao mérito, lembramos que o reconhecimento de relevante interesse cultural do Estado atribuído à estátua “Menino da Porteira”, objeto do Projeto de Lei nº 343/2023, recebeu parecer favorável desta comissão em primeiro turno. É notório que a canção “Menino da Porteira” e o conjunto de monumentos que a representa contribuiu para incrementar significativamente o potencial turístico da cidade de Ouro Fino, que hoje recebe visitantes de todo o Brasil.

Assim, da mesma forma que a estátua do “Menino da Porteira”, consideramos que a anuência ao reconhecimento de relevante interesse cultural para o monumento “Boi sem Coração” materializa o valor simbólico da obra para a cidade, explicita sua conexão com a célebre canção e contribui para incentivar o turismo e o desenvolvimento econômico da localidade e região.

Conclusão

Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 665/2023, na forma original.

Sala das Comissões, 13 de setembro de 2023.

Professor Cleiton, presidente – Mauro Tramonte, relator – Macaé Evaristo.