Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei Nº 618/2023

Comissão de Cultura

Relatório

De autoria da deputada Lud Falcão, a proposição em epígrafe reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Milho realizada no Município de Patos de Minas.

A proposição foi aprovada no 1º turno na forma originalmente apresentada e retorna a este órgão colegiado a fim de receber parecer para o 2º turno, conforme dispõe o art. 189, combinado com o art. 102, XVII, do Regimento Interno.

Fundamentação

O projeto em estudo tem por finalidade reconhecer a relevância cultural da Festa Nacional do Milho, realizada em Patos de Minas, para todos os mineiros.

A festa em questão é celebrada há mais de 60 anos em Patos de Minas. O milho é um ingrediente fundamental na gastronomia mineira e integra as tradições alimentares dos vários grupos étnicos que constituíram a nossa cultura. O evento atrai turistas e movimenta a economia da cidade, além de ser uma oportunidade para reavivar tradições culinárias e estimular a produção de arte e de artesanato locais.

No 1º turno de tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça entendeu que a matéria atendia, na forma proposta, aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e juridicidade, posicionamento que corroboramos. O projeto foi aprovado em Plenário na forma originalmente apresentada. Na oportunidade de reexaminá-lo neste 2º turno de tramitação, permanecemos favoráveis à sua aprovação na forma originalmente apresentada.

Conclusão

Pelo exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 618/2023, no 2º turno, na forma originalmente apresentada.

Sala das Comissões, 6 de dezembro de 2023.

Professor Cleiton, presidente – Leleco Pimentel, relator – Macaé Evaristo.