Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 618/2023

Comissão de Cultura

Relatório

De autoria da deputada Lud Falcão, a proposição em epígrafe reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Milho realizada no Município de Patos de Minas.

A proposição foi distribuída para as Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para receber parecer. A primeira delas concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do projeto na forma apresentada.

Cabe-nos, agora, analisar o mérito da proposição, nos termos do art. 118, combinado com o art. 102, XVII, do Regimento Interno.

Fundamentação

O projeto em estudo tem por finalidade reconhecer a relevância cultural da Festa Nacional do Milho, realizada em Patos de Minas, para o Estado.

A Festa Nacional do Milho – Fenamilho – é realizada desde 1959 em Patos de Minas e é uma das maiores e mais tradicionais festas agropecuárias de Minas Gerais. Mobilizando a população local, a de municípios do entorno, além de atrair significativo número de turistas, o evento reúne diferentes ramos empresariais, em particular produtores rurais, empreendimentos da gastronomia e da culinária mineira, arte e artesanato, entre outros. O impacto da Fenamilho foi reconhecido desde seu início, o que levou à adoção do dia 24 de maio, que é a data magna municipal de Patos de Minas e época de realização anual da festa, como o Dia Nacional do Milho.

O milho é um cereal fundamental para a segurança alimentar da humanidade ainda nos dias atuais e sua domesticação, no período neolítico, foi iniciada por populações originárias da América Central por volta de 10 mil anos atrás. Associado ao feijão e ao algodão, o milho foi um dos pilares que permitiu o sucesso de assentamentos humanos em diversos locais do continente americano e, após as chamadas “grandes descobertas”, participou decisivamente, ao lado de outros produtos americanos, como a batata, do incremento dos sistemas agrários europeus.

Em Minas Gerais, a gastronomia erigida em torno de nossa culinária tradicional, mais bem caracterizada pela expressão “cozinha mineira”, tem seus primórdios no período colonial, a partir da influência dos modos de fazer e das diferentes técnicas alimentares dos indígenas, africanos e portugueses. O milho era o cereal de mais fácil acesso e deu origem a pratos como o angu, a pamonha, o cubu e o mingau, entre diversas outras iguarias típicas mineiras.

Em sua análise preliminar, a Comissão de Constituição e Justiça entendeu que a matéria atende, na forma originalmente apresentada, aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Entendemos que, do ponto de vista do mérito, celebrar a importância do milho para nossa cultura alimentar, por meio do reconhecimento da relevância da Fenamilho, de Patos de Minas, atende também aos requisitos de conveniência e oportunidade que justificam sua aprovação.

Conclusão

Diante dos argumentos aduzidos, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 618/2023, no 1º turno, na forma originalmente apresentada.

Sala das Comissões, 29 de agosto de 2023.

Professor Cleiton, presidente – Bosco, relator – Lohanna – Macaé Evaristo – Mauro Tramonte.