Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei Nº 387/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Relatório

De autoria do deputado João Magalhães, a proposição em epígrafe “altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências”.

Aprovado no 1º turno na forma original, retorna agora o projeto a esta comissão para dela receber parecer para o 2º turno, nos termos do art. 102, VIII, combinado com o art. 189, do Regimento Interno.

Fundamentação

O projeto de lei em exame pretende alterar os limites da Estação Ecológica de Arêdes, localizada no Município de Itabirito, na região central do Estado.

A matéria foi aprovada em 1º turno em sua forma original. Como não ocorreram fatos novos que justifiquem alteração no conteúdo da proposição em análise, somos pela manutenção do texto aprovado em Plenário, no 1º turno.

Conclusão

Diante do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 387/2023, em 2º turmo, na sua forma original.

Sala das Comissões,18 de dezembro de 2023.

Tito Torres, presidente – Gustavo Santana, relator – Bella Gonçalves (voto contrário).