Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 264/2023

Acrescente-se onde couber artigo com a seguinte redação:

“Altera-se o art. 1º da Lei nº 24.827/2024 para que onde se lê Julho passe a se ler Junho”.

Sala das Reuniões, 10 de julho de 2024.

Macaé Evaristo (PT), líder da Bancada Feminina, vice-presidenta da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e vice-presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.