Parecer SOBRE A Indicação Nº 49/2023

Comissão Especial

Relatório

Por meio da Mensagem nº 99/2023, publicada no Diário do Legislativo de 30/11/2023, o governador do Estado encaminhou a esta Casa Legislativa a indicação de Rodrigo Gonçalves Franco para presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, em observância ao que determina o art. 62, XXIII, “b”, da Constituição do Estado.

Constituída a Comissão Especial, procedeu-se à arguição do indicado. Compete agora a esta comissão emitir parecer sobre a matéria, nos termos do art. 111, III, combinado com o § 1º do art. 146 do Regimento Interno.

O currículo enviado pelo candidato revela sua qualificação para desempenhar as funções concernentes ao cargo para o qual foi indicado. Na arguição a que foi submetido, demonstrou conhecimento sobre a temática pertinente ao desempenho da função de dirigente integrante da estrutura orgânica básica de órgãos da administração direta, entidades autárquicas e fundacionais, o que o credencia a integrar a Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam. Somos, portanto, favoráveis à sua indicação ao cargo de presidente da fundação.

Conclusão

Pelas razões expostas, opinamos pela aprovação da Indicação nº 49/2023, que sugere o nome de Rodrigo Gonçalves Franco para presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente.

Sala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.

Grego da Fundação, presidente – Raul Belém, relator – Noraldino Júnior.