Parecer para Turno Único da Indicação Nº 10/2023

Comissão Especial

Relatório

Por meio da Mensagem nº 63/2023, publicada no Diário do Legislativo de 31/8/2023, o governador do Estado encaminhou a esta Casa Legislativa, em observância ao que determina o art. 62, XXIII, “b”, da Constituição do Estado, a indicação de Antônio Carlos de Moraes para diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária.

Constituída a Comissão Especial, procedeu-se à arguição do indicado. Compete agora a esta comissão emitir parecer sobre a matéria, nos termos do art. 111, III, combinado com o § 1º do art. 146 do Regimento Interno.

O currículo enviado pelo candidato revela sua qualificação para desempenhar as funções concernentes ao cargo para o qual foi indicado. Na arguição a que foi submetido, demonstrou conhecimento sobre a temática pertinente ao desempenho da função de dirigente integrante da estrutura orgânica básica de órgãos da administração direta, entidades autárquicas e fundacionais, o que o credencia a integrar o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Somos, portanto, favoráveis à sua indicação ao cargo de diretor-geral da autarquia.

Conclusão

Pelas razões expostas, opinamos pela aprovação da Indicação nº 10/2023, que sugere o nome de Antônio Carlos de Moraes para diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária.

Sala das Comissões, 29 de novembro de 2023.

Gil Pereira, presidente e relator – Maria Clara Marra – Tito Torres.