EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 4.009/2022

EMENDA Nº 1

Autoria: Carlos Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431,00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431,00

EMENDA Nº 2

Emenda retirada pelo autor.

EMENDA Nº 3

Autoria: Leonídio Bouças

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 4

Autoria: Leonídio Bouças

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 5

Autoria: Zé Guilherme

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.675.431.00

EMENDA Nº 6

Autoria: Zé Guilherme

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 1.500.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.500.000.00

EMENDA Nº 7

Autoria: Zé Guilherme

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Regulação do Acesso

Valor: R$ 1.500.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.500.000.00

EMENDA Nº 8

Autoria: Zé Guilherme

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Assessoramento à Política Estadual de Assistência Social

Valor: R$ 1.500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.500.000.00

EMENDA Nº 9

Autoria: Zé Guilherme

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 1.675.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.675.431.00

EMENDA Nº 10

Autoria: Zé Guilherme

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 2.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.000.000.00

EMENDA Nº 11

Autoria: Zé Guilherme

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 12

Autoria: Guilherme da Cunha

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 6.190.840.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 6.190.840.00

EMENDA Nº 13

Autoria: Guilherme da Cunha

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 600.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 600.000.00

EMENDA Nº 14

Autoria: Guilherme da Cunha

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Construção, Reforma e Melhorias de Unidades Habitacionais

Valor: R$ 1.250.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.250.000.00

EMENDA Nº 15

Autoria: Guilherme da Cunha

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Construção, Reforma e Melhorias de Unidades Habitacionais

Valor: R$ 2.500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.500.000.00

EMENDA Nº 16

Autoria: Guilherme da Cunha

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento

Valor: R$ 680.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 680.000.00

EMENDA Nº 17

Autoria: Guilherme da Cunha

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização da Polícia Judiciária

Valor: R$ 130.022.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 130.022.00

EMENDA Nº 18

Autoria: João Magalhães

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 19

Autoria: João Magalhães

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 20

Autoria: Léo Portela

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 21

Autoria: Léo Portela

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 22

Autoria: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.225.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.225.431.00

EMENDA Nº 23

Autoria: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida

Valor: R$ 450.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 450.000.00

EMENDA Nº 24

Autoria: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 1.800.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.800.000.00

EMENDA Nº 25

Autoria: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 3.075.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.075.431.00

EMENDA Nº 26

Autoria: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 800.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 800.000.00

EMENDA Nº 27

Autoria: Thiago Cota

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 3.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 3.000.000.00

EMENDA Nº 28

Autoria: Thiago Cota

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$2.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$2.675.431.00

EMENDA Nº 29

Autoria: Thiago Cota

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 30

Autoria: Professor Cleiton

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 31

Autoria: Professor Cleiton

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Expansão do Cbmmg Através da Criação e Ampliação de Unidades Prediais

Valor: R$ 700.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 700.000.00

EMENDA Nº 32

Autoria: Professor Cleiton

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.900.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.900.000.00

EMENDA Nº 33

Autoria: Professor Cleiton

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 3.075.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.075.431.00

EMENDA Nº 34

Autoria: Doutor Paulo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 35

Autoria: Doutor Paulo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 36

Autoria: Doutor Paulo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 600.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 600.000.00

EMENDA Nº 37

Autoria: Doutor Paulo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 400.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 400.000.00

EMENDA Nº 38

Autoria: Doutor Paulo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.500.000.00

EMENDA Nº 39

Autoria: Doutor Paulo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$ 150.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 150.000.00

EMENDA Nº 40

Autoria: Doutor Paulo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 2.025.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.025.431.00

EMENDA Nº 41

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 2.500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.500.000.00

EMENDA Nº 42

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 100.000.00

EMENDA Nº 43

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mercados Institucionais

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 44

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 45

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 2.475.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.475.431.00

EMENDA Nº 46

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.837.715.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.837.715.00

EMENDA Nº 47

Autoria: Antonio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.837.716.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.837.716.00

EMENDA Nº 48

Autoria: Bartô

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 3.624.315.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.624.315.00

EMENDA Nº 49

Autoria: Bartô

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 486.644.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 486.644.00

EMENDA Nº 50

Autoria: Bartô

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 350.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 350.000.00

EMENDA Nº 51

Autoria: Bartô

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 48.576.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 48.576.00

EMENDA Nº 52

Autoria: Bartô

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Valor: R$ 262.200.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 262.200.00

EMENDA Nº 53

Autoria: Bartô

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Gestão da Resposta a Desastres

Valor: R$ 63.760.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 63.760.00

EMENDA Nº 54

Autoria: Bartô

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão da Resposta a Desastres

Valor: R$ 230.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 230.000.00

EMENDA Nº 55

Autoria: Bartô

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Atenção Integral no Complexo Hospitalar de Barbacena

Valor: R$ 764.409.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 764.409.00

EMENDA Nº 56

Autoria: Bartô

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Atenção Integral nas Unidades Assistenciais de Reabilitação e Cuidados Integrados

Valor: R$ 1.911.022.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.911.022.00

EMENDA Nº 57

Autoria: Bartô

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 3.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 3.000.000.00

EMENDA Nº 58

Autoria: Bartô

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 609.936.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 609.936.00

EMENDA Nº 59

Autoria: Carlos Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 60

Autoria: Carlos Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 61

Autoria: Carlos Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 190.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 190.000.00

EMENDA Nº 62

Autoria: Carlos Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 360.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 360.000.00

EMENDA Nº 63

Autoria: Carlos Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 4.625.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 4.625.431.00

EMENDA Nº 64

Autoria: Arlen Santiago

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 65

Autoria: Arlen Santiago

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 3.890.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.890.000.00

EMENDA Nº 66

Autoria: Arlen Santiago

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção da Segurança Hídrica no Norte e Nordeste de Minas Gerais

Valor: R$ 1.230.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.230.000.00

EMENDA Nº 67

Autoria: Arlen Santiago

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 555.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 555.431.00

EMENDA Nº 68

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 2.250.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.250.000.00

EMENDA Nº 69

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 70

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 71

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 1.500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.500.000.00

EMENDA Nº 72

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão da Resposta a Desastres

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 73

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 74

Autoria: Partido Liberal

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 17.917.335.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 17.917.335.00

EMENDA Nº 75

Autoria: Partido Liberal

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 17.917.335.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 17.917.335.00

EMENDA Nº 76

Emenda retirada pelo autor.

EMENDA Nº 77

Autoria: Cleitinho Azevedo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 78

Autoria: Douglas Melo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 79

Autoria: Douglas Melo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 2.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.000.000.00

EMENDA Nº 80

Autoria: Douglas Melo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 1.700.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.700.000.00

EMENDA Nº 81

Autoria: Douglas Melo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 82

Autoria: Douglas Melo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 83

Autoria: Douglas Melo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 675.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 675.431.00

EMENDA Nº 84

Autoria: Beatriz Cerqueira

Acrescente-se onde convier, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 4.009, de 2022, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023:

Art. (...) - Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a estimativa do demonstrativo regionalizado do efeito sobre a receita e despesa decorrente de isenção, anistia, transação, remissão, subsídio e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia para o ano de 2023, promovendo-se a devida adequação do crédito orçamentário e remanejamento para atender ao cumprimento dos termos do acordo judicial de greve de 2018 homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos do processo nº 1.0000.16.055.270-9/008 firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Minas Gerais.

Justificativa: A emenda autoriza o Estado a destinar recursos públicos para o cumprimento do acordo judicial de greve sob o nº 1.0000.16.055.270-9/008 firmado com a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Minas Gerais a partir da redução da estimativa de concessão de renúncias fiscais previstas para o ano de 2023.

EMENDA Nº 85

Autoria: Beatriz Cerqueira

Acrescente-se onde convier, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 4.009, de 2022, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023:

Art. (...) - Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a estimativa do demonstrativo regionalizado do efeito sobre a receita e despesa decorrente de isenção, anistia, transação, remissão, subsídio e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia para o ano de 2023, promovendo-se a respectiva adequação do crédito orçamentário e remanejamento para atender ações na Secretaria de Estado de Saúde, no caso de insuficiência de receita da reserva de contingência ou outra fonte de recurso.

Justificativa: A emenda autoriza o Estado a destinar recursos públicos para fortalecimento das ações na área de saúde a partir da redução da estimativa de concessão de renúncias fiscais previstas para o ano de 2023.

EMENDA Nº 86

Autoria: Beatriz Cerqueira

Acrescente-se onde convier, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 4.009, de 2022, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023:

Art. (...) - Fica o Poder Executivo autorizado, quando da apuração do percentual de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino contido no art. 201 da Constituição do Estado e nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 9.394, de 1996, do art. 165 da Constituição Federal e do art. 52 da Lei Complementar nº 101, de 2001, a utilizar o recurso remanescente para investimento em remuneração, aperfeiçoamento e valorização dos servidores públicos que integram as carreiras da Lei nº 15.293, de 2004, para fins do cumprimento do percentual mínimo exigido.

Justificativa: A emenda autoriza o Estado a utilizar recursos remanescentes para o investimento em remuneração, aperfeiçoamento e valorização dos servidores públicos que integram as carreiras da Lei nº 15.293, de 2004, para fins do cumprimento do percentual mínimo exigido.

EMENDA Nº 87

Autoria: Beatriz Cerqueira

Acrescente-se onde convier, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 4.009, de 2022, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023:

Art. (...) - Fica vedado ao Poder Executivo Estadual a dedução, utilização ou remanejamento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 2020 que estão previstos nesta lei para investimento na Ação nº 2040 - 'Somar" - da Unidade Orçamentária nº 12641 - Secretaria de Estado de Educação.

Justificativa: A emenda veda o Estado a destinar recursos públicos vinculados da educação para as Organizações Sociais por meio do Projeto Somar.

EMENDA Nº 88

Autoria: Beatriz Cerqueira

Acrescente-se onde convier, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 4.009, de 2022, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023:

Art. (...) - Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a estimativa do demonstrativo regionalizado do efeito sobre a receita e despesa decorrente de isenção, anistia, transação, remissão, subsídio e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia para o ano de 2023, promovendo-se a respectiva adequação do crédito orçamentário e remanejamento para atender ações na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Universidade Estadual de Montes Claros, no caso de insuficiência de receita da reserva de contingência ou outra fonte de recurso.

Justificativa: A emenda autoriza o Estado a destinar recursos públicos para fortalecimento das ações nas Universidades Estaduais (UEMG e UNIMONTES) a partir da redução da estimativa de concessão de renúncias fiscais previstas para o ano de 2023.

EMENDA Nº 89

Autoria: Beatriz Cerqueira

Acrescente-se onde convier, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 4.009, de 2022, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023:

Art. (...) - Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a estimativa do demonstrativo regionalizado do efeito sobre a receita e despesa decorrente de isenção, anistia, transação, remissão, subsídio e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia para o ano de 2023, promovendo-se a respectiva adequação do crédito orçamentário e remanejamento para atender ações na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no caso de insuficiência de receita da reserva de contingência ou outra fonte de recurso.

Justificativa: A emenda autoriza o Estado a destinar recursos públicos para fortalecimento das ações na área de pesquisa a partir da redução da estimativa de concessão de renúncias fiscais previstas para o ano de 2023.

EMENDA Nº 90

Autoria: Beatriz Cerqueira

Acrescente-se onde convier, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 4.009, de 2022, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2023:

Art. (...) - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento dos reajustes anuais pendentes e do corrente ano referente ao Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais da educação básica, nos termos da Lei Estadual nº 21.710 de 2015 e da Emenda Constitucional nº 97, de 2018, no caso de insuficiência de receita da reserva de contingência ou outra fonte de recurso.

Justificativa: A emenda autoriza o Estado a efetuar o pagamento dos reajustes anuais pendentes e do corrente ano referente ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da Lei Estadual nº 21.710 de 2015 e da Emenda Constitucional nº 97, de 2018, para os profissionais da educação básica.

EMENDA Nº 91

Autoria: Glaycon Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 2.455.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.455.431.00

EMENDA Nº 92

Autoria: Glaycon Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 800.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 800.000.00

EMENDA Nº 93

Autoria: Glaycon Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 400.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 400.000.00

EMENDA Nº 94

Autoria: Glaycon Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 1.100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.100.000.00

EMENDA Nº 95

Autoria: Glaycon Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 96

Autoria: Glaycon Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 720.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 720.000.00

EMENDA Nº 97

Autoria: Glaycon Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 98

Autoria: Arnaldo Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 99

Autoria: Arnaldo Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 2.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.000.000.00

EMENDA Nº 100

Autoria: Arnaldo Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 101

Autoria: Arnaldo Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 102

Autoria: Arnaldo Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização da Polícia Judiciária

Valor: R$ 100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 100.000.00

EMENDA Nº 103

Autoria: Arnaldo Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 100.000.00

EMENDA Nº 104

Autoria: Arnaldo Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão da Resposta a Desastres

Valor: R$ 100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 100.000.00

EMENDA Nº 105

Autoria: Arnaldo Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 600.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 600.000.00

EMENDA Nº 106

Autoria: Arnaldo Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$ 275.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 275.431.00

EMENDA Nº 107

Autoria: Arnaldo Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 108

Autoria: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 1.702.629.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.702.629.00

EMENDA Nº 109

Autoria: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 3.972.802.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 3.972.802.00

EMENDA Nº 110

Autoria: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 3.775.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.775.431.00

EMENDA Nº 111

Autoria: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 112

Autoria: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$ 150.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 150.000.00

EMENDA Nº 113

Autoria: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 114

Autoria: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 550.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 550.000.00

EMENDA Nº 115

Autoria: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 116

Autoria: Braulio Braz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 117

Autoria: Braulio Braz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 52.200.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 52.200.00

EMENDA Nº 118

Autoria: Braulio Braz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 5.623.231.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 5.623.231.00

EMENDA Nº 119

Autoria: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.000.000.00

EMENDA Nº 120

Autoria: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização da Polícia Judiciária

Valor: R$ 172.200.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 172.200.00

EMENDA Nº 121

Autoria: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 380.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 380.000.00

EMENDA Nº 122

Autoria: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 123

Autoria: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 2.070.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.070.000.00

EMENDA Nº 124

Autoria: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 2.053.231.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.053.231.00

EMENDA Nº 125

Autoria: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 675.431.00

EMENDA Nº 126

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.000.000.00

EMENDA Nº 127

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 2.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.000.000.00

EMENDA Nº 128

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma

Valor: R$ 1.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.675.431.00

EMENDA Nº 129

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.300.000.00

EMENDA Nº 130

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Descentralização da Política Sobre Drogas

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 131

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 132

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 700.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 700.000.00

EMENDA Nº 133

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 1.400.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.400.000.00

EMENDA Nº 134

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 1.075.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.075.431.00

EMENDA Nº 135

Autoria: Professor Irineu

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 1.800.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.800.000.00

EMENDA Nº 136

Autoria: Professor Irineu

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 3.875.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 3.875.431.00

EMENDA Nº 137

Autoria: Professor Irineu

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 138

Autoria: Professor Irineu

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 139

Autoria: Professor Irineu

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 140

Autoria: Professor Irineu

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 4.375.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 4.375.431.00

EMENDA Nº 141

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Conservação da Malha Viária - Reserva de Recurso para o Asfaltamento da Rodovia Lmg-743, Que Liga o Distrito de Quintinos, no Município de Carmo do Paranaíba, ao Distrito de Major Porto, no Município de Patos de Minas.

Valor: R$ 25.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 25.000.000.00

EMENDA Nº 142

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Conservação da Malha Viária - Reserva de Recursos para o Asfaltamento do Trecho da Rodovia Mg-280 Entre os Município de Alto Rio Doce e Dores do Turvo.

Valor: R$ 30.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 30.000.000.00

EMENDA Nº 143

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Conservação da Malha Viária - Reserva de Recursos para o Asfaltamento de Trecho da Rodovia Mg-406, Entre os Municípios de Almenara e Pedra Grande

Valor: R$ 35.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 35.000.000.00

EMENDA Nº 144

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Conservação da Malha Viária - Reserva de Recursos para Recapeamento Asfáltico de Trecho da Rodovia Mg-338, Entre os Municípios de Piedade do Rio Grande e Ibertioga.

Valor: R$ 34.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 34.000.000.00

EMENDA Nº 145

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Conservação da Malha Viária - Reserva de Recursos para Recapeamento Asfáltico de Trecho da Rodovia Lmg-615, Entre os Municípios de Eugenópolis e Antônio Prado de Minas.

Valor: R$ 14.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 14.000.000.00

EMENDA Nº 146

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Conservação da Malha Viária - Reserva de Recursos para o Asfaltamento de Trecho da Rodovia Amg-420, Entre os Municípios de Senhora dos Remédios e Ressaquinha.

Valor: R$ 30.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 30.000.000.00

EMENDA Nº 147

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Bolsa Atleta e Bolsa Técnico - Reserva de Recursos para a Concessão de Bolsa a Atletas Amadores.

Valor: R$ 40.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 40.000.000.00

EMENDA Nº 148

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência - Reserva de Recursos para a Construção de Centros Especializados de Atendimento Integral às Pessoas Com Transtorno do Espectro Autista (Tea), Sendo Uma Sede em Cada Uma das 66 Microrregionais do Estado.

Valor: R$ 132.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 132.000.000.00

EMENDA Nº 149

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância

Valor: R$ 30.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 30.000.000.00

EMENDA Nº 150

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Oferta de Cursos de Graduação

Valor: R$ 30.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 30.000.000.00

EMENDA Nº 151

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Reserva de Recursos para o Incentivo à Agricultura Familiar, Incluindo o Fomento à Atividade Produtora e a Expansão da Cadeia Produtiva.

Valor: R$ 20.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 20.000.000.00

EMENDA Nº 152

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Artesanato Mineiro para o Desenvolvimento Regional - Reserva de Recursos para o Fomento à Atividade do Artesão, Através da Concessão de Financiamentos, Incentivos Fiscais e Auxílio Econômicos.

Valor: R$ 10.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 10.000.000.00

EMENDA Nº 153

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Atividades Artísticas e Culturais Realizadas nos Equipamentos Culturais e Suas Mídias e Plataformas Virtuais

Valor: R$ 10.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 10.000.000.00

EMENDA Nº 154

Autoria: Cristiano Silveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão de Unidades de Conservação - Reserva de Recursos para a Manutenção e Conservação dos 28 Parques Estaduais de Conservação. do Estado de Minas Gerais.

Valor: R$ 76.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 76.000.000.00

EMENDA Nº 156

Autoria: Beatriz Cerqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.837.715.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.837.715.00

EMENDA Nº 157

Autoria: Beatriz Cerqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 2.837.716.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.837.716.00

EMENDA Nº 158

Autoria: Beatriz Cerqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 1.512.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.512.431.00

EMENDA Nº 159

Autoria: Beatriz Cerqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Política de Assistência Estudantil

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 160

Autoria: Beatriz Cerqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Atividade de Extensão Universitária

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 161

Autoria: Beatriz Cerqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fomento à Pesquisa Científica Multissetorial

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 162

Autoria: Beatriz Cerqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos

Valor: R$ 1.543.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.543.000.00

EMENDA Nº 163

Autoria: Beatriz Cerqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 270.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 270.000.00

EMENDA Nº 164

Autoria: Beatriz Cerqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 320.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 320.000.00

EMENDA Nº 165

Autoria: Beatriz Cerqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 1.030.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.030.000.00

EMENDA Nº 166

Autoria: Noraldino Júnior

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$ 30.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 30.000.000.00

EMENDA Nº 167

Autoria: Noraldino Júnior

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$ 8.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 8.000.000.00

EMENDA Nº 168

Autoria: Bernardo Mucida

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.500.000.00

EMENDA Nº 169

Autoria: Bernardo Mucida

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 170

Autoria: Bernardo Mucida

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 3.175.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.175.431.00

EMENDA Nº 171

Autoria: Bernardo Mucida

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.837.716.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.837.716.00

EMENDA Nº 172

Autoria: Bernardo Mucida

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.837.715.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.837.715.00

EMENDA Nº 173

Autoria: Bosco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 174

Autoria: Bosco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 175

Autoria: Bosco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 176

Emenda retirada pelo autor.

EMENDA Nº 177

Autoria: Rafael Martins

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 178

Autoria: Rafael Martins

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 179

Autoria: Agostinho Patrus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 371.926.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 371.926.00

EMENDA Nº 180

Autoria: Agostinho Patrus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.300.000.00

EMENDA Nº 181

Autoria: Agostinho Patrus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 2.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.000.000.00

EMENDA Nº 182

Autoria: Agostinho Patrus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 2.003.505.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.003.505.00

EMENDA Nº 183

Autoria: Agostinho Patrus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 3.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 3.675.431.00

EMENDA Nº 184

Autoria: Agostinho Patrus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 185

Autoria: Agostinho Patrus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 186

Autoria: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.837.716.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.837.716.00

EMENDA Nº 187

Autoria: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.837.715.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.837.715.00

EMENDA Nº 188

Autoria: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 2.175.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.175.431.00

EMENDA Nº 189

Autoria: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 190

Autoria: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.100.000.00

EMENDA Nº 191

Autoria: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 1.100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.100.000.00

EMENDA Nº 192

Autoria: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 600.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 600.000.00

EMENDA Nº 193

Autoria: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 400.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 400.000.00

EMENDA Nº 194

Autoria: Delegado Heli Grilo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 3.950.931.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.950.931.00

EMENDA Nº 195

Autoria: Delegado Heli Grilo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 196

Autoria: Delegado Heli Grilo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 724.500.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 724.500.00

EMENDA Nº 197

Autoria: Delegado Heli Grilo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 1.300.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.300.000.00

EMENDA Nº 198

Autoria: Delegado Heli Grilo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência

Valor: R$ 1.500.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.500.000.00

EMENDA Nº 199

Autoria: Delegado Heli Grilo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 200

Autoria: Delegado Heli Grilo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma

Valor: R$ 800.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 800.000.00

EMENDA Nº 201

Autoria: Delegado Heli Grilo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 202

Autoria: Delegado Heli Grilo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada

Valor: R$ 575.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 575.431.00

EMENDA Nº 203

Autoria: Coronel Sandro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 204

Autoria: Coronel Sandro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 52.200.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 52.200.00

EMENDA Nº 205

Autoria: Coronel Sandro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 206

Autoria: Coronel Sandro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 806.775.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 806.775.00

EMENDA Nº 207

Autoria: Coronel Sandro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 440.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 440.000.00

EMENDA Nº 208

Autoria: Coronel Sandro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 209

Autoria: Coronel Sandro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 3.776.456.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.776.456.00

EMENDA Nº 210

Autoria: Coronel Sandro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Reforma e Manutenção de Unidades Prediais

Valor: R$ 100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 100.000.00

EMENDA Nº 211

Autoria: Noraldino Júnior

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 212

Autoria: Noraldino Júnior

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$ 5.175.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 5.175.431.00

EMENDA Nº 213

Autoria: Noraldino Júnior

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 214

Autoria: Noraldino Júnior

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 800.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 800.000.00

EMENDA Nº 215

Autoria: Noraldino Júnior

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 3.875.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 3.875.431.00

EMENDA Nº 216

Autoria: Marquinho Lemos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.117.715.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.117.715.00

EMENDA Nº 217

Autoria: Marquinho Lemos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência

Valor: R$ 720.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 720.000.00

EMENDA Nº 218

Autoria: Marquinho Lemos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma

Valor: R$ 540.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 540.000.00

EMENDA Nº 219

Autoria: Marquinho Lemos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 2.297.716.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.297.716.00

EMENDA Nº 220

Autoria: Marquinho Lemos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 221

Autoria: Marquinho Lemos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 800.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 800.000.00

EMENDA Nº 222

Autoria: Marquinho Lemos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 2.800.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.800.000.00

EMENDA Nº 223

Autoria: Marquinho Lemos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 224

Autoria: Marquinho Lemos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 1.575.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.575.431.00

EMENDA Nº 225

Autoria: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.837.715.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.837.715.00

EMENDA Nº 226

Autoria: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.837.716.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.837.716.00

EMENDA Nº 227

Autoria: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.680.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.680.000.00

EMENDA Nº 228

Autoria: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 720.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 720.000.00

EMENDA Nº 229

Autoria: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 3.275.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.275.431.00

EMENDA Nº 230

Autoria: Osvaldo Lopes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$ 2.936.456.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.936.456.00

EMENDA Nº 231

Autoria: Osvaldo Lopes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$ 1.214.406.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.214.406.00

EMENDA Nº 232

Autoria: Osvaldo Lopes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 233

Autoria: Osvaldo Lopes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 5.500.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.500.000.00

EMENDA Nº 234

Autoria: Osvaldo Lopes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 235

Autoria: Osvaldo Lopes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.200.000.00

EMENDA Nº 236

Autoria: Leandro Genaro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 237

Autoria: Leandro Genaro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 238

Autoria: Cássio Soares

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 239

Autoria: Cássio Soares

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 240

Autoria: Cássio Soares

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 241

Autoria: Cássio Soares

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 2.500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.500.000.00

EMENDA Nº 242

Autoria: Cássio Soares

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$ 190.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 190.000.00

EMENDA Nº 243

Autoria: Cássio Soares

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 2.185.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.185.431.00

EMENDA Nº 244

Autoria: Cássio Soares

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 245

Autoria: Cássio Soares

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância

Valor: R$ 100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 100.000.00

EMENDA Nº 246

Autoria: Andréia de Jesus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.612.715.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.612.715.00

EMENDA Nº 247

Autoria: Andréia de Jesus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 2.612.720.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.612.720.00

EMENDA Nº 248

Autoria: Andréia de Jesus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Programa de Sangue e Hemoderivados

Valor: R$ 450.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 450.000.00

EMENDA Nº 249

Autoria: Andréia de Jesus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$ 780.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 780.000.00

EMENDA Nº 250

Autoria: Andréia de Jesus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$ 180.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 180.000.00

EMENDA Nº 251

Autoria: Andréia de Jesus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Atividade de Extensão Universitária

Valor: R$ 120.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 120.000.00

EMENDA Nº 252

Autoria: Andréia de Jesus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros

Valor: R$ 700.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 700.000.00

EMENDA Nº 253

Autoria: Andréia de Jesus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 1.900.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.900.000.00

EMENDA Nº 254

Autoria: Andréia de Jesus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional

Valor: R$ 95.427.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 95.427.00

EMENDA Nº 255

Autoria: Andréia de Jesus

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção de Ações de Fomento à Geração de Renda e Empreendedorismo

Valor: R$ 1.900.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.900.000.00

EMENDA Nº 256

Autoria: Bloco Minas são Muitas

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 24.346.212.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 24.346.212.00

EMENDA Nº 257

Autoria: Bloco Minas são Muitas

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 40.077.541.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 40.077.541.00

EMENDA Nº 258

Autoria: Bloco Minas são Muitas

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 54.004.725.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 54.004.725.00

EMENDA Nº 259

Autoria: Bloco Minas são Muitas

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização da Polícia Judiciária

Valor: R$ 2.104.400.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.104.400.00

EMENDA Nº 260

Autoria: Bloco Minas são Muitas

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 1.305.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.305.000.00

EMENDA Nº 261

Autoria: Leninha

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 262

Autoria: Leninha

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio, Articulação e Execução de Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional

Valor: R$ 3.400.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.400.000.00

EMENDA Nº 263

Autoria: Leninha

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio às Atividades de Pesquisa, Inovação e Tecnologia

Valor: R$ 575.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 575.431.00

EMENDA Nº 264

Autoria: Leninha

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$ 600.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 600.000.00

EMENDA Nº 265

Autoria: Leninha

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 1.100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.100.000.00

EMENDA Nº 266

Autoria: Gil Pereira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 267

Autoria: Gil Pereira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 4.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 4.675.431.00

EMENDA Nº 268

Autoria: Gil Pereira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 28.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 28.000.00

EMENDA Nº 269

Autoria: Gil Pereira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão da Resposta a Desastres

Valor: R$ 370.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 370.000.00

EMENDA Nº 270

Autoria: Gil Pereira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.155.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.155.000.00

EMENDA Nº 271

Autoria: Gil Pereira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 400.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 400.000.00

EMENDA Nº 272

Autoria: Gil Pereira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Descentralização da Política Sobre Drogas

Valor: R$ 90.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 90.000.00

EMENDA Nº 273

Autoria: Gil Pereira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 260.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 260.000.00

EMENDA Nº 274

Autoria: Gil Pereira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 275

Autoria: Gil Pereira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção da Segurança Hídrica no Norte e Nordeste de Minas Gerais

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 276

Autoria: Gil Pereira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Energização de Poços e Sistemas de Abastecimento de Água

Valor: R$ 50.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 50.000.00

EMENDA Nº 277

Autoria: Gil Pereira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 2.822.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.822.431.00

EMENDA Nº 278

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 225.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 225.000.00

EMENDA Nº 279

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada

Valor: R$ 2.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.000.000.00

EMENDA Nº 280

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 3.433.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 3.433.000.00

EMENDA Nº 281

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Implantação e Manutenção do Samu Regional

Valor: R$ 243.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 243.000.00

EMENDA Nº 282

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 400.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 400.000.00

EMENDA Nº 283

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$ 149.862.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 149.862.00

EMENDA Nº 284

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 285

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 286

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 400.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 400.000.00

EMENDA Nº 287

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Descentralização da Política Sobre Drogas

Valor: R$ 90.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 90.000.00

EMENDA Nº 288

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 50.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 50.000.00

EMENDA Nº 289

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos

Valor: R$ 150.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 150.000.00

EMENDA Nº 290

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.910.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.910.000.00

EMENDA Nº 291

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Atividade de Extensão Universitária

Valor: R$ 100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 100.000.00

EMENDA Nº 292

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio às Feiras Livres e Congêneres

Valor: R$ 100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 100.000.00

EMENDA Nº 293

Autoria: Betão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 1.700.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.700.000.00

EMENDA Nº 294

Autoria: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 295

Autoria: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 4.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 4.675.431.00

EMENDA Nº 296

Autoria: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 1.500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.500.000.00

EMENDA Nº 297

Autoria: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 1.500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.500.000.00

EMENDA Nº 298

Autoria: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 299

Autoria: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 300

Autoria: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio

Valor: R$ 1.175.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.175.431.00

EMENDA Nº 301

Autoria: Delegada Sheila

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 302

Autoria: Delegada Sheila

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social

Valor: R$ 2.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.000.000.00

EMENDA Nº 303

Autoria: Delegada Sheila

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 304

Autoria: Delegada Sheila

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 305

Autoria: Delegada Sheila

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 2.475.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.475.431.00

EMENDA Nº 306

Autoria: Gustavo Santana

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 307

Autoria: Gustavo Santana

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 308

Autoria: Gustavo Santana

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 309

Autoria: Gustavo Santana

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 310

Autoria: Gustavo Santana

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 311

Autoria: Gustavo Santana

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 190.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 190.000.00

EMENDA Nº 312

Autoria: Gustavo Santana

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 1.500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.500.000.00

EMENDA Nº 313

Autoria: Gustavo Santana

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional

Valor: R$ 900.357.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 900.357.00

EMENDA Nº 314

Autoria: Gustavo Santana

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 1.385.074.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.385.074.00

EMENDA Nº 315

Autoria: Coronel Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Regulação do Acesso

Valor: R$ 1.351.300.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.351.300.00

EMENDA Nº 316

Autoria: Coronel Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma

Valor: R$ 419.250.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 419.250.00

EMENDA Nº 317

Autoria: Coronel Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 540.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 540.000.00

EMENDA Nº 318

Autoria: Coronel Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 811.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 811.000.00

EMENDA Nº 319

Autoria: Coronel Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.262.571.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.262.571.00

EMENDA Nº 320

Autoria: Coronel Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada

Valor: R$ 291.310.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 291.310.00

EMENDA Nº 321

Autoria: Coronel Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$ 21.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 21.000.00

EMENDA Nº 322

Autoria: Coronel Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio às Feiras Livres e Congêneres

Valor: R$ 50.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 50.000.00

EMENDA Nº 323

Autoria: Coronel Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 730.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 730.000.00

EMENDA Nº 324

Autoria: Coronel Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 3.374.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.374.431.00

EMENDA Nº 325

Autoria: Coronel Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros

Valor: R$ 1.200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.200.000.00

EMENDA Nº 326

Autoria: Coronel Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 327

Autoria: Bruno Engler

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 328

Autoria: Bruno Engler

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Manutenção e Operacionalização das Unidades Socioeducativas

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 329

Autoria: Bruno Engler

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão da Resposta a Desastres

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 330

Autoria: Bruno Engler

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 400.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 400.000.00

EMENDA Nº 331

Autoria: Bruno Engler

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Descentralização da Política Sobre Drogas

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 332

Autoria: Bruno Engler

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 333

Autoria: Bruno Engler

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 1.250.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.250.000.00

EMENDA Nº 334

Autoria: Bruno Engler

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 1.250.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.250.000.00

EMENDA Nº 335

Autoria: Bruno Engler

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Atenção Integral no Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência

Valor: R$ 675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 675.431.00

EMENDA Nº 336

Autoria: Bruno Engler

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.000.000.00

EMENDA Nº 337

Autoria: Bruno Engler

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma

Valor: R$ 2.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.000.000.00

EMENDA Nº 338

Autoria: Bruno Engler

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Regulação do Acesso

Valor: R$ 1.075.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.075.431.00

EMENDA Nº 339

Autoria: Fábio Avelar de Oliveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 340

Autoria: Fábio Avelar de Oliveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 3.675.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.675.431.00

EMENDA Nº 341

Autoria: Fábio Avelar de Oliveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 342

Autoria: Fábio Avelar de Oliveira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 343

Autoria: Bloco Democracia e Luta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 28.667.728.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 28.667.728.00

EMENDA Nº 344

Autoria: Bloco Democracia e Luta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 18.717.340.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 18.717.340.00

EMENDA Nº 345

Autoria: Bloco Democracia e Luta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 9.950.404.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 9.950.404.00

EMENDA Nº 346

Autoria: Ione Pinheiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 347

Autoria: Ione Pinheiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada

Valor: R$ 2.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.000.000.00

EMENDA Nº 348

Autoria: Ione Pinheiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada

Valor: R$ 675.341.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 675.341.00

EMENDA Nº 349

Autoria: Ione Pinheiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 350

Autoria: Ione Pinheiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Educação Especial - Ensino Médio

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 351

Autoria: Ione Pinheiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 352

Autoria: Ione Pinheiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 353

Autoria: Ione Pinheiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 354

Autoria: Ione Pinheiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 800.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 800.000.00

EMENDA Nº 355

Autoria: Ione Pinheiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.000.090.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.000.090.00

EMENDA Nº 356

Autoria: Ione Pinheiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 2.275.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.275.431.00

EMENDA Nº 357

Autoria: Fernando Pacheco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 600.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 600.000.00

EMENDA Nº 358

Autoria: Fernando Pacheco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 5.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.000.000.00

EMENDA Nº 359

Autoria: Fernando Pacheco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 675.431.00

EMENDA Nº 360

Autoria: Fernando Pacheco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 1.500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.500.000.00

EMENDA Nº 361

Autoria: Fernando Pacheco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 3.575.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.575.431.00

EMENDA Nº 362

Autoria: Carlos Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 363

Autoria: Carlos Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 4.675.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 4.675.431.00

EMENDA Nº 364

Autoria: Roberto Andrade

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.680.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.680.000.00

EMENDA Nº 365

Autoria: Roberto Andrade

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 1.800.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.800.000.00

EMENDA Nº 366

Autoria: Roberto Andrade

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$2.670.862.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$2.670.862.00

EMENDA Nº 367

Autoria: Roberto Andrade

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal

Valor: R$ 1.200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.200.000.00

EMENDA Nº 368

Autoria: Marquinho Lemos

Acrescente-se onde convier o seguinte artigo:

“Art. ... – A Assembleia Legislativa, por meio de sua Comissão de Participação Popular, encaminhará à Secretaria de Estado de Governo, os projetos e atividades demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício de 2023, para serem executados pela programação incluída – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

§ 1º – A apresentação dos projetos e atividades obedecerá os seguintes prazos:

I – até o dia 31 de março de 2023, prazo para a Comissão de Participação Popular encaminhar os projetos e beneficiários a serem atendidos;

II – até o dia 27 abril de 2023, prazo para o Poder Executivo responder à Comissão de Participação Popular sobre a viabilidade de execução dos projetos e beneficiários, apresentando, no caso da reprovação, os motivos do impedimento;

III – até o dia 11 de agosto de 2023, prazo para a Comissão de Participação Popular realizar ajustes nos projetos e beneficiários demandados pela população.

§ 2º – Na execução das programações demandadas pela população, caso seja necessário o remanejamento dos recursos, a programação suplementada deverá ser identificada com o Identificador de Procedência e Uso – IPU – código 4 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.”.

EMENDA Nº 369

Autoria: Laura Serrano

Unidade Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Reserva de Contingência - Recurso Mantido na Reserva de Contingência para o Executivo Utilizar da Maneira Mais Eficiente para Atender Melhor a População nas Áreas Essenciais Educação, Saúde e Segurança.

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 370

Autoria: Laura Serrano

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recurso Mantido na Reserva das Ações para Atendimento ao Serviço Público de Saúde para o Executivo Utilizar da Maneira Mais Eficiente no Atendimento à População.

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 371

Autoria: Carlos Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Expansão do Cbmmg Através da Criação e Ampliação de Unidades Prediais - Construção do Centro de Treinameto de Bombeiros no Município de Montes Claros

Valor: R$ 5.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 5.000.000.00

EMENDA Nº 372

Autoria: Carlos Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias - Reforma e Restauração do Centro Cultural de Montes Claros

Valor: R$ 3.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.000.000.00

EMENDA Nº 373

Autoria: Mauro Tramonte

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 262.128.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 262.128.00

EMENDA Nº 374

Autoria: Mauro Tramonte

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma

Valor: R$ 180.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 180.000.00

EMENDA Nº 375

Autoria: Mauro Tramonte

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 1.710.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.710.000.00

EMENDA Nº 376

Autoria: Mauro Tramonte

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 1.710.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.710.000.00

EMENDA Nº 377

Autoria: Mauro Tramonte

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 873.304.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 873.304.00

EMENDA Nº 378

Autoria: Mauro Tramonte

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 540.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 540.000.00

EMENDA Nº 379

Autoria: Mauro Tramonte

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida

Valor: R$ 400.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 400.000.00

EMENDA Nº 380

Autoria: Mauro Tramonte

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão da Resposta a Desastres

Valor: R$ 175.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 175.000.00

EMENDA Nº 381

Autoria: Mauro Tramonte

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 545.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 545.000.00

EMENDA Nº 382

Autoria: Mauro Tramonte

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 882.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 882.000.00

EMENDA Nº 383

Autoria: Mauro Tramonte

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 384

Autoria: Mauro Tramonte

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 385

Autoria: Mauro Tramonte

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 2.073.430.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.073.430.00

EMENDA Nº 386

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.500.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.500.000.00

EMENDA Nº 387

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 3.175.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 3.175.431.00

EMENDA Nº 388

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 389

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 2.600.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.600.000.00

EMENDA Nº 390

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 391

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 375.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 375.431.00

EMENDA Nº 392

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 393

Autoria: Professor Wendel Mesquita

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 394

Autoria: Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 15.729.739.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 15.729.739.00

EMENDA Nº 395

Autoria: Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 28.468.687.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 28.468.687.00

EMENDA Nº 396

Autoria: Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 10.154.537.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 10.154.537.00

EMENDA Nº 397

Autoria: Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 6.565.976.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 6.565.976.00

EMENDA Nº 398

Autoria: Raul Belém

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 399

Autoria: Raul Belém

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 400

Autoria: Raul Belém

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Transferência de Tecnologia Via Matrizes e Reprodutores

Valor: R$ 140.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 140.000.00

EMENDA Nº 401

Autoria: Raul Belém

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 4.535.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 4.535.431.00

EMENDA Nº 402

Autoria: Raul Belém

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: – Construir, Reformar e Ampliar os Campus da Uemg, para Atender as Demandas de Capital e do Interior Do Estado, para Possível Implantação de Campus na Cidade de Araguari.

Valor: R$1.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$1.000.00

EMENDA Nº 403

Autoria: Cleitinho Azevedo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 150.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 150.000.00

EMENDA Nº 404

Autoria: Cleitinho Azevedo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada do Suas

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 405

Autoria: Cleitinho Azevedo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 4.525.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 4.525.431.00

EMENDA Nº 406

Autoria: Duarte Bechir

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 4.175.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 4.175.431.00

EMENDA Nº 407

Autoria: Duarte Bechir

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 700.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 700.000.00

EMENDA Nº 408

Autoria: Duarte Bechir

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 800.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 800.000.00

EMENDA Nº 409

Autoria: Duarte Bechir

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 1.555.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.555.431.00

EMENDA Nº 410

Autoria: Duarte Bechir

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 1.880.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.880.000.00

EMENDA Nº 411

Autoria: Duarte Bechir

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 1.760.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.760.000.00

EMENDA Nº 412

Autoria: Duarte Bechir

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma

Valor: R$ 480.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 480.000.00

EMENDA Nº 413

Autoria: Doutor Wilson Batista

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 600.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 600.000.00

EMENDA Nº 414

Autoria: Doutor Wilson Batista

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.075.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.075.431.00

EMENDA Nº 415

Autoria: Doutor Wilson Batista

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 416

Autoria: André Quintão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 3.275.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.275.431.00

EMENDA Nº 417

Autoria: André Quintão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 600.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 600.000.00

EMENDA Nº 418

Autoria: André Quintão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 600.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 600.000.00

EMENDA Nº 419

Autoria: André Quintão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.200.000.00

EMENDA Nº 420

Autoria: André Quintão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 421

Autoria: Tito Torres

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 1.080.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.080.000.00

EMENDA Nº 422

Autoria: Tito Torres

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 654.314.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 654.314.00

EMENDA Nº 423

Autoria: Tito Torres

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 224.828.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 224.828.00

EMENDA Nº 424

Autoria: Tito Torres

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 4.145.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 4.145.431.00

EMENDA Nº 425

Autoria: Tito Torres

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 400.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 400.000.00

EMENDA Nº 426

Autoria: Tito Torres

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 400.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 400.000.00

EMENDA Nº 427

Autoria: Tito Torres

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 340.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 340.000.00

EMENDA Nº 428

Autoria: Tito Torres

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 1.749.289.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.749.289.00

EMENDA Nº 429

Autoria: Tito Torres

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Regulação do Acesso

Valor: R$ 1.702.902.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.702.902.00

EMENDA Nº 430

Autoria: Tito Torres

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador

Valor: R$ 198.566.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 198.566.00

EMENDA Nº 431

Autoria: Tito Torres

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 65.532.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 65.532.00

EMENDA Nº 432

Autoria: Tito Torres

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 433

Autoria: Tito Torres

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 90.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 90.000.00

EMENDA Nº 434

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 100.000.00

EMENDA Nº 435

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 175.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 175.000.00

EMENDA Nº 436

Autoria: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 150.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 150.431.00

EMENDA Nº 437

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 350.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 350.000.00

EMENDA Nº 438

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 400.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 400.000.00

EMENDA Nº 439

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 700.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 700.000.00

EMENDA Nº 440

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 350.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 350.000.00

EMENDA Nº 441

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 100.000.00

EMENDA Nº 442

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 90.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 90.000.00

EMENDA Nº 443

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 240.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 240.000.00

EMENDA Nº 444

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 536.630.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 536.630.00

EMENDA Nº 445

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 446

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$ 130.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 130.000.00

EMENDA Nº 447

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 1.100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.100.000.00

EMENDA Nº 448

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 449

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio às Feiras Livres e Congêneres

Valor: R$ 50.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 50.000.00

EMENDA Nº 450

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.128.801.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.128.801.00

EMENDA Nº 451

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 720.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 720.000.00

EMENDA Nº 452

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 453

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Regulação do Acesso

Valor: R$ 567.634.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 567.634.00

EMENDA Nº 454

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 1.500.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.500.000.00

EMENDA Nº 455

Autoria: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.687.797.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.687.797.00

EMENDA Nº 456

Autoria: Gustavo Valadares

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 457

Autoria: Gustavo Valadares

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 458

Autoria: Elismar Prado

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 2.075.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.075.431.00

EMENDA Nº 459

Autoria: Elismar Prado

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência

Valor: R$ 1.800.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.800.000.00

EMENDA Nº 460

Autoria: Elismar Prado

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 1.800.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.800.000.00

EMENDA Nº 461

Autoria: Elismar Prado

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 2.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.000.000.00

EMENDA Nº 462

Autoria: Elismar Prado

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 3.675.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.675.431.00

EMENDA Nº 463

Autoria: Celinho Sintrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 4.175.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 4.175.431.00

EMENDA Nº 464

Autoria: Celinho Sintrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 465

Autoria: Celinho Sintrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Qualificação Profissional

Valor: R$ 250.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 250.000.00

EMENDA Nº 466

Autoria: Celinho Sintrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 360.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 360.000.00

EMENDA Nº 467

Autoria: Celinho Sintrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 590.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 590.000.00

EMENDA Nº 468

Autoria: Celinho Sintrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Regulação do Acesso

Valor: R$ 737.160.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 737.160.00

EMENDA Nº 469

Autoria: Celinho Sintrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 262.128.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 262.128.00

EMENDA Nº 470

Autoria: Celinho Sintrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 1.620.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.620.000.00

EMENDA Nº 471

Autoria: Celinho Sintrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 3.056.143.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 3.056.143.00

EMENDA Nº 472

Autoria: Sávio Souza Cruz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 4.030.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 4.030.000.00

EMENDA Nº 473

Autoria: Sávio Souza Cruz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 3.040.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 3.040.000.00

EMENDA Nº 474

Autoria: Sávio Souza Cruz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 788.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 788.000.00

EMENDA Nº 475

Autoria: Sávio Souza Cruz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 2.620.862.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.620.862.00

EMENDA Nº 476

Autoria: Sávio Souza Cruz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 850.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 850.000.00

EMENDA Nº 477

Autoria: Sávio Souza Cruz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 22.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 22.000.00

EMENDA Nº 478

Autoria: Zé Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Promoção do Desenvolvimento Sócioeconômico do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Valor: R$ 675.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 675.431.00

EMENDA Nº 479

Autoria: Zé Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$ 2.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.000.000.00

EMENDA Nº 480

Autoria: Zé Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 2.100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.100.000.00

EMENDA Nº 481

Autoria: Zé Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 900.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 900.000.00

EMENDA Nº 482

Autoria: Zé Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 483

Autoria: Mário Henrique Caixa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 1.200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.200.000.00

EMENDA Nº 484

Autoria: Mário Henrique Caixa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 700.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 700.000.00

EMENDA Nº 485

Autoria: Mário Henrique Caixa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional

Valor: R$ 392.500.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 392.500.00

EMENDA Nº 486

Autoria: Mário Henrique Caixa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 487

Autoria: Mário Henrique Caixa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Educacional Caio Martins (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Ações para Inclusão Socioprodutiva

Valor: R$ 150.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 150.000.00

EMENDA Nº 488

Autoria: Mário Henrique Caixa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 2.932.931.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.932.931.00

EMENDA Nº 489

Autoria: Mário Henrique Caixa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 490

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão e Manutenção de Equipamentos Culturais

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 491

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida

Valor: R$ 250.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 250.000.00

EMENDA Nº 492

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida

Valor: R$ 50.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 50.000.00

EMENDA Nº 493

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 810.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 810.000.00

EMENDA Nº 494

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 495

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 3.825.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 3.825.431.00

EMENDA Nº 496

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.540.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.540.000.00

EMENDA Nº 497

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$ 100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 100.000.00

EMENDA Nº 498

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 450.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 450.000.00

EMENDA Nº 499

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Projeto Delegacia Rural

Valor: R$ 180.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 180.000.00

EMENDA Nº 500

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 342.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 342.000.00

EMENDA Nº 501

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 160.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 160.000.00

EMENDA Nº 502

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Descentralização da Política Sobre Drogas

Valor: R$ 330.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 330.000.00

EMENDA Nº 503

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos

Valor: R$ 1.265.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.265.000.00

EMENDA Nº 504

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência

Valor: R$ 540.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 540.000.00

EMENDA Nº 505

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 506

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 808.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 808.431.00

EMENDA Nº 507

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão e Manutenção de Equipamentos Culturais - Aquisição de Dispositivo de Tecnologia Assistiva de Visão Artificial.

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 508

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Operacionalização das Centrais de Interpretação de Libras - Aquisição de Dispositivo de Tecnologia Assistiva de Visão Artificial.

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 509

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Operacionalização das Centrais de Interpretação de Libras

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 510

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 511

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica

Valor: R$ 600.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 600.000.00

EMENDA Nº 512

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 450.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 450.000.00

EMENDA Nº 513

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 514

Autoria: Charles Santos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Regulação do Acesso

Valor: R$ 491.440.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 491.440.00

EMENDA Nº 515

Autoria: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 516

Autoria: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 517

Autoria: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 1.500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.500.000.00

EMENDA Nº 518

Autoria: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 519

Autoria: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e Policiamento Escolar

Valor: R$ 175.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 175.431.00

EMENDA Nº 520

Autoria: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 521

Autoria: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 522

Autoria: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 523

Autoria: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção do Desenvolvimento Sócioeconômico do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 524

Autoria: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 525

Autoria: Bosco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Asfaltamento do Trecho Rodoviário Entre os Municípios de Carmo do Paranaíba a Serra do Salitre

Valor: R$ 10.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 10.000.00

EMENDA Nº 526

Autoria: Bosco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária - Elaboração de Projeto de Construção do Anel Viário de Ibiá.

Valor: R$ 10.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 10.000.00

EMENDA Nº 527

Autoria: Bosco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária - Elaboração de Projeto de Engenharia do Anel Viário de Araxá

Valor: R$ 10.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 10.000.00

EMENDA Nº 528

Autoria: Bosco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 4.145.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 4.145.431.00

EMENDA Nº 529

Autoria: Doorgal Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 1.293.379.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.293.379.00

EMENDA Nº 530

Autoria: Doorgal Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 1.113.378.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.113.378.00

EMENDA Nº 531

Autoria: Doorgal Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Regulação do Acesso

Valor: R$ 813.354.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 813.354.00

EMENDA Nº 532

Autoria: Doorgal Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 655.320.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 655.320.00

EMENDA Nº 533

Autoria: Doorgal Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 1.080.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.080.000.00

EMENDA Nº 534

Autoria: Doorgal Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma

Valor: R$ 720.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 720.000.00

EMENDA Nº 535

Autoria: Doorgal Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 2.746.715.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.746.715.00

EMENDA Nº 536

Autoria: Doorgal Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$ 150.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 150.000.00

EMENDA Nº 537

Autoria: Doorgal Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 240.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 240.000.00

EMENDA Nº 538

Autoria: Doorgal Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 338.716.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 338.716.00

EMENDA Nº 539

Autoria: Doorgal Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Mãos à Obra

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 540

Autoria: Doorgal Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 541

Autoria: Doorgal Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 400.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 400.000.00

EMENDA Nº 542

Autoria: Doorgal Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 150.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 150.000.00

EMENDA Nº 543

Autoria: Doorgal Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 50.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 50.000.00

EMENDA Nº 544

Autoria: Doorgal Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 100.000.00

EMENDA Nº 545

Autoria: Betinho Pinto Coelho

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 546

Autoria: Betinho Pinto Coelho

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Gestão das Unidades Policiais

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 547

Autoria: Betinho Pinto Coelho

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 300.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 300.000.00

EMENDA Nº 548

Autoria: Betinho Pinto Coelho

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 1.200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.200.000.00

EMENDA Nº 549

Autoria: Betinho Pinto Coelho

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 550

Autoria: Betinho Pinto Coelho

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 1.500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.500.000.00

EMENDA Nº 551

Autoria: Betinho Pinto Coelho

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.075.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.075.431.00

EMENDA Nº 552

Autoria: Betinho Pinto Coelho

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 600.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 600.000.00

EMENDA Nº 553

Autoria: Gustavo Mitre

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 554

Autoria: Gustavo Mitre

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 1.785.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.785.431.00

EMENDA Nº 555

Autoria: Gustavo Mitre

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 900.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 900.000.00

EMENDA Nº 556

Autoria: Gustavo Mitre

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 400.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 400.000.00

EMENDA Nº 557

Autoria: Gustavo Mitre

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 1.950.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.950.000.00

EMENDA Nº 558

Autoria: Gustavo Mitre

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social

Valor: R$ 540.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 540.000.00

EMENDA Nº 559

Autoria: Gustavo Mitre

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 100.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 100.000.00

EMENDA Nº 560

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 2.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.675.431.00

EMENDA Nº 561

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 600.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 600.000.00

EMENDA Nº 562

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 563

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 3.875.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.875.431.00

EMENDA Nº 564

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 565

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 566

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 3.000.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 3.000.000.00

EMENDA Nº 567

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 600.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 600.000.00

EMENDA Nº 568

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada - Instalação de Usinas Geradoras de Oxigênio Medicinal nos Estabelecimentos de Saúde Hospitalares e de Internação.

Valor: R$ 3.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.000.000.00

EMENDA Nº 569

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Realização de Serviços de Melhoramentos e Pavimentação da Ligação de Araçuaí a Novo Cruzeiro . Com 92 Kilometros de Extensão. Rodovia Lmg 678

Valor: R$ 46.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 46.000.00

EMENDA Nº 570

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária - Elaboração de Projetos de Engenharia para a Pavimentação das Rodovias Entre Almenara e o Distrito de Pedra Grande, e do Distrito de Pedra Grande a Pedra Azul, Com 90 Quilômetros de Extensão. Rodovias MG 406 e Lmg 251.

Valor: R$ 2.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.000.000.00

EMENDA Nº 571

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária - Elaboração de Projeto de Engenharia para a Pavimentação da MG 214. Entre Capelinha a Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves, Extensão de 100 Km.

Valor: R$ 2.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.000.000.00

EMENDA Nº 572

Autoria: Doutor Jean Freire

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Construção e Adequação de Rodovias - Asfaltamento da MG 211, Entre Capelinha a Setubinha

Valor: R$ 13.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 13.000.000.00

EMENDA Nº 573

Autoria: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 574

Autoria: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 575

Autoria: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Perícias Técnico-Científicas

Valor: R$ 1.000.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.000.000.00

EMENDA Nº 576

Autoria: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 2.675.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.675.431.00

EMENDA Nº 577

Autoria: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Programa de Regularização Fundiária da Rmva

Valor: R$ 500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 500.000.00

EMENDA Nº 578

Autoria: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 579

Autoria: Celise Laviola

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 5.675.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 5.675.431.00

EMENDA Nº 580

Autoria: Celise Laviola

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 1.500.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.500.000.00

EMENDA Nº 581

Autoria: Celise Laviola

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Valor: R$ 260.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 260.000.00

EMENDA Nº 582

Autoria: Celise Laviola

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 3.915.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.915.431.00

EMENDA Nº 583

Autoria: Ana Paula Siqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde

Valor: R$ 2.872.250.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.872.250.00

EMENDA Nº 584

Autoria: Ana Paula Siqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma

Valor: R$ 180.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 180.000.00

EMENDA Nº 585

Autoria: Ana Paula Siqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.173.181.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.173.181.00

EMENDA Nº 586

Autoria: Ana Paula Siqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida

Valor: R$ 450.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 450.000.00

EMENDA Nº 587

Autoria: Ana Paula Siqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais

Valor: R$ 87.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 87.000.00

EMENDA Nº 588

Autoria: Ana Paula Siqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Valor: R$ 180.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 180.000.00

EMENDA Nº 589

Autoria: Ana Paula Siqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Atividade de Extensão Universitária

Valor: R$ 80.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 80.000.00

EMENDA Nº 590

Autoria: Ana Paula Siqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural Protegido

Valor: R$ 250.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 250.000.00

EMENDA Nº 591

Autoria: Ana Paula Siqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento

Valor: R$ 250.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 250.000.00

EMENDA Nº 592

Autoria: Ana Paula Siqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Proteção e Conservação da Fauna Silvestre

Valor: R$ 60.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 60.000.00

EMENDA Nº 593

Autoria: Ana Paula Siqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 318.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 318.431.00

EMENDA Nº 594

Autoria: Ana Paula Siqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 3.200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.200.000.00

EMENDA Nº 595

Autoria: Ana Paula Siqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias

Valor: R$ 1.250.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.250.000.00

EMENDA Nº 596

Autoria: Virgílio Guimarães

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 597

Autoria: Virgílio Guimarães

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas

Valor: R$ 400.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 400.000.00

EMENDA Nº 598

Autoria: Virgílio Guimarães

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 599

Autoria: Virgílio Guimarães

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 1.700.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.700.000.00

EMENDA Nº 600

Autoria: Virgílio Guimarães

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 1.530.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 1.530.000.00

EMENDA Nº 601

Autoria: Virgílio Guimarães

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Regulação do Acesso

Valor: R$ 985.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 985.000.00

EMENDA Nº 602

Autoria: Virgílio Guimarães

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 3.160.431.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 3.160.431.00

EMENDA Nº 603

Autoria: Virgílio Guimarães

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 3.175.431.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 3.175.431.00

EMENDA Nº 604

Autoria: Hely Tarqüínio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal

Valor: R$ 1.355.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 1.355.000.00

EMENDA Nº 605

Autoria: Hely Tarqüínio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Mecanização no Campo

Valor: R$ 560.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 560.000.00

EMENDA Nº 606

Autoria: Hely Tarqüínio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Transferências Especiais

Valor: R$ 2.700.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 2.700.000.00

EMENDA Nº 607

Autoria: Hely Tarqüínio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem

Valor: R$ 650.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 650.000.00

EMENDA Nº 608

Autoria: Hely Tarqüínio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 609

Autoria: Hely Tarqüínio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida

Valor: R$ 450.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 450.000.00

EMENDA Nº 610

Autoria: Hely Tarqüínio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência

Valor: R$ 270.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 270.000.00

EMENDA Nº 611

Autoria: Hely Tarqüínio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência

Valor: R$ 600.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 600.000.00

EMENDA Nº 612

Autoria: Hely Tarqüínio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)

Valor: R$ 2.725.862.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 2.725.862.00

EMENDA Nº 613

Autoria: Hely Tarqüínio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência

Valor: R$ 200.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 200.000.00

EMENDA Nº 614

Autoria: Hely Tarqüínio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma

Valor: R$ 650.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 650.000.00

EMENDA Nº 615

Autoria: Hely Tarqüínio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma

Valor: R$ 650.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 650.000.00

EMENDA Nº 616

Autoria: Hely Tarqüínio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde (despesas correntes)

Objeto do Gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência

Valor: R$ 340.000.00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde – 2087 – Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) – R$ 340.000.00

EMENDA Nº 617

Autoria: Comissão de Participação Popular

Acrescente-se onde convier o seguinte artigo:

“Art. … – A Assembleia Legislativa, por meio de sua Comissão de Participação Popular, encaminhará à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, até o dia 31 de março de 2023, os projetos e atividades demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PAG 2020-2023 para o exercício de 2023, para serem executados na Ação 2044 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

Parágrafo único – Na execução das programações demandadas pela população, caso seja necessário o remanejamento dos recursos, a Programação suplementada deverá ser identificada com o Identificador de Procedência e Uso – IPU – código 4 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.”.

EMENDA Nº 618

Autoria: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo (despesas de capital)

Objeto do Gasto: Atendimento às Demandas da Participação Cidadã

Valor: R$ 24.999.000.00

Dedução: Reserva de Contingência – R$ 24.999.000.00