PL PROJETO DE LEI 3999/2022
Proposição de Lei Nº 25.688
Declara de utilidade pública o Instituto Bem Viver Atalaia, com sede no Município de Virginópolis.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Bem Viver Atalaia, com sede no Município de Virginópolis.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 25 de abril de 2024.
Deputado Tadeu Martins Leite – Presidente
Deputado Antonio Carlos Arantes – 1º-Secretário
Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário