OFI OFÍCIO 854/2022

PARECER SOBRE OS OFÍCIOS NºS 847/2022 A 854/2022, 860/2022 E 875/2022

Na publicação da matéria em epígrafe, na edição de 15/2/2022, na pág. 8, na ementa do projeto de resolução apresentado na conclusão, onde se lê:

“Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Município de Santa Luzia e nos demais municípios que menciona.”, leia-se:

“Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Município de Uberaba e nos demais municípios que menciona.”.