Parecer sobre o Requerimento Nº 9.662/2021

Mesa da Assembleia

Relatório

De autoria de um terço dos deputados desta Assembleia Legislativa e tendo como primeiro signatário o deputado Bosco, a proposição em epígrafe requer seja concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante.

Após sua publicação no Diário do Legislativo de 17/11/2021, vem a matéria à Mesa da Assembleia para receber parecer, nos termos da Deliberação nº 2.753, de 28 de setembro de 2020.

Fundamentação

Por meio do requerimento em epígrafe, os deputados que o subscrevem solicitam à Mesa desta Assembleia seja concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, em reconhecimento a seu trabalho como presidente dos conselhos regionais do Sesc e do Senac de Minas Gerais.

Na justificativa da proposição, os autores trazem informações importantes sobre a trajetória do homenageado. Nascido na cidade de Paranaíba, no Estado do Piauí, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante é advogado, professor universitário e empresário do setor de comércio de bens, serviços e turismo. Durante sua trajetória, assumiu cargos importantes no sistema Fecormércio/Sesc/Senac e participou de diversas obras sociais, além de ter publicado livros nas áreas de empreendedorismo, sustentabilidade e direito

O requerimento em análise atende aos requisitos formais para sua apresentação, uma vez que foi submetido por um terço dos membros desta Assembleia. Além disso, a proposição traz dados substanciais para embasar o pleito de concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao homenageado, demonstrando a influência positiva de sua atuação em prol do desenvolvimento econômico e social. Por essas razões, somos favoráveis à aprovação do requerimento e, assim, apresentamos, ao final, projeto de resolução a ser apreciado pelo Plenário desta Casa, nos termos do art. 62, XXXIX, da Constituição do Estado, combinado com a Deliberação nº 2.753, de 2020.

Conclusão

Em face do exposto, opinamos pela concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante por meio do projeto de resolução a seguir apresentado.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº .../2022

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º – Fica concedido a Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante o título de Cidadão Honorário do Estado, pelos relevantes serviços prestados a Minas Gerais.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 9 de maio de 2022.

Agostinho Patrus, presidente – Tadeu Martins Leite, relator