Parecer sobre o Requerimento Nº 9.075/2021

Mesa da Assembleia

Relatório

De autoria de um terço dos deputados desta Assembleia Legislativa e tendo como primeiro signatário o deputado Gil Pereira, a proposição em epígrafe requer seja concedido o título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Bárbara Ferreira Viegas Rubim, em reconhecimento pelo relevante trabalho desempenhado no desenvolvimento de energias renováveis.

Após sua publicação no Diário do Legislativo de 1º/9/2021, vem a matéria à Mesa da Assembleia para receber parecer, nos termos da Deliberação nº 2.753, de 28 de setembro de 2020.

Fundamentação

Por meio do requerimento em epígrafe, os deputados que o subscrevem solicitam à Mesa desta Assembleia seja concedido o título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Bárbara Ferreira Viegas Rubim, pelo relevante trabalho desempenhado no desenvolvimento de energias renováveis.

Na justificativa da proposição, os autores apresentaram informações importantes sobre a formação e a experiência da homenageada.

Embora tenha nascido no Estado do Paraná, a Sra. Bárbara Ferreira Viegas Rubim cresceu em Minas Gerais, onde se formou em Direito e posteriormente cursou pós-graduação em Finanças. Entre as ações em favor do Estado, merece realce sua destacada atuação na promoção, no estímulo e no desenvolvimento de energias renováveis. Seu trabalho de apoio a gestores públicos e investidores privados contribuiu decisivamente para alguns dos avanços energéticos de que Minas Gerais tem se beneficiado, sendo dignas de nota a edição do Convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária, que autorizou a concessão de isenção de ICMS para a geração distribuída; e a Resolução Normativa 687/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que revisou o marco regulatório da geração própria de energia elétrica. Por seu desempenho nessas e em outras iniciativas, Bárbara Rubim recebeu diversos prêmios e honrarias. Atualmente, é membro da Comissão de Direito da Geração Distribuída da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, diretora de energia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e integrante do Conselho da Latin American and Caribbean Council on Renewable Energy.

O requerimento em análise atende aos requisitos formais para sua apresentação, uma vez que foi submetido por um terço dos membros desta Casa Legislativa. Além disso, a proposição traz a lume dados substanciais para embasar o pleito de concessão do título de Cidadã Honorária do Estado à Sra. Bárbara Ferreira Viegas Rubim, demonstrando os relevantes serviços por ela prestados ao povo mineiro, sua idoneidade moral e seu notório conhecimento.

Por essas razões, somos favoráveis à aprovação do requerimento e, assim, apresentamos, ao final, projeto de resolução a ser apreciado pelo Plenário desta Assembleia, nos termos do art. 62, XXXIX, da Constituição do Estado, combinado com a Deliberação nº 2.753, de 2020.

Conclusão

Em face do exposto, opinamos pela concessão do título de Cidadã Honorária do Estado à Sra. Bárbara Ferreira Viegas Rubim, por meio do projeto de resolução a seguir apresentado.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.../2021

Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Bárbara Ferreira Viegas Rubim.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º – Fica concedido a Bárbara Ferreira Viegas Rubim o título de Cidadã Honorária do Estado, pelos relevantes serviços prestados a Minas Gerais.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 1º de setembro de 2021.

Agostinho Patrus, presidente – Tadeu Martins Leite, relator.