PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 157/2021

Comissão de Participação Popular

Relatório

A Proposta de Ação Legislativa nº 157/2021, elaborada coletivamente por Itamar Rodrigues, sugere alterações no Programa 110 – Organização, Avaliação e Gestão Escolar –, previsto no projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2022.

A proposta foi formulada durante o processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022, promovido pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em que foram recebidas sugestões por meio eletrônico no Portal da Assembleia Legislativa, entre 18 e 29/10/2021, e em encontros on-line realizados entre 20/10 e 8/11/2021.

Publicada no Diário do Legislativo de 18/11/2021, vem a proposta a esta comissão para receber parecer, nos termos do art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O processo de discussão participativa do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022 foi realizado por meio de consulta pública disponível no Portal da Assembleia no período de 18 a 29/10/2021 e de encontros on-line realizados entre 20/10 e 8/11/2021, com representantes da sociedade civil, organizados em cinco reuniões regionais e quatro reuniões temáticas, tendo sido discutidas as nove áreas temáticas finalísticas que organizam os programas do PPAG.

Por meio da consulta pública ou dos encontros on-line, com o suporte informacional remoto de técnicos dos Poderes Executivo e Legislativo, os participantes apresentaram sugestões de alterações no Programa 110 – Organização, Avaliação e Gestão Escolar –, da área finalística Educação, com objetivo de priorizar a formação de professores para o uso de tecnologia da informação e comunicações, com ênfase na atuação dos Núcleos de Tecnologia Educacional – NTEs –, que existem nas Superintendências Regionais de Ensino. Segundo o proponente, apesar de os docentes serem demandados em sala de aula sobre o uso de tecnologias inovadoras, não conseguem atender os alunos, por falta de desenvolvimento de competências. Ainda segundo o proponente, os NTEs, por serem próximos da comunidade escolar, poderiam atuar como facilitadores, capacitando professores e alunos no uso da tecnologia como ferramenta pedagógica.

Considerando que os NTEs já deveriam realizar as atividades solicitadas pelo proponente, entendemos que o encaminhamento adequado é buscar informações sobre as atividades desenvolvidas por esses núcleos e solicitar providências para a capacitação dos docentes para o uso de tecnologia da informação e comunicações.

Após realizar estudo de viabilidade das sugestões, esta comissão entendeu que a proposta em epígrafe deve ser acolhida na forma de requerimentos com pedidos de informações à secretária de Estado de Educação e de providências à Secretaria de Estado de Educação.

Conclusão

Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 157/2021 na forma dos requerimentos anexos.

Sala das Comissões, 25 de novembro de 2021.

Marquinho Lemos, presidente e relator – Virgílio Guimarães – Sávio Souza Cruz

REQUERIMENTO Nº …/…

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 157/2021, apresentada por Itamar Rodrigues, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que utilize os Núcleos de Tecnologia Educacional como plataforma de capacitação de professores para o uso de Tecnologia da Informação e Comunicações – TIC – e para inovação em sala de aula.

Sala das Reuniões, … de novembro de 2021.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.

REQUERIMENTO Nº …/…

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 157/2021, apresentada por Itamar Rodrigues, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as atividades atualmente desenvolvidas pelos Núcleos de Tecnologia Educacional no Estado, bem como sobre o público docente atendido.

Sala das Reuniões, … de novembro de 2021.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.