Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 3.360/2021

Comissão de Saúde

Relatório

De autoria do deputado João Vítor Xavier, a proposição em epígrafe visa declarar de utilidade pública a Associação das Mulheres de Peito, com sede no Município de Piumhi.

A proposição foi distribuída às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde. A primeira delas examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 3.360/2021 visa declarar de utilidade pública a Associação das Mulheres de Peito, com sede no Município de Piumhi, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de caráter beneficente.

Conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o exame da documentação que instrui o processo constatou o atendimento integral das exigências mencionadas no art. 1º da Lei nº 12.972, de 1998, que contém os requisitos para que as associações e fundações constituídas no Estado sejam declaradas de utilidade pública.

Quanto ao mérito, de acordo com seu estatuto, a entidade busca, entre outros objetivos: dar autonomia às pacientes oncológicas, tanto na esfera pessoal quanto na profissional

e econômica; acolher as pacientes e seus familiares; prestar assistência social e psicológica; informar e conscientizar sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama, assim como desenvolver projetos para a promoção de bem-estar, saúde e sustentabilidade.

Tendo em vista o trabalho desenvolvido pela Associação das Mulheres de Peito, consideramos meritória a iniciativa de outorgar-lhe o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.360/2021, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 25 de abril de 2022.

Doutor Wilson Batista, relator.