Proposição de Lei Nº 25.145

Declara de utilidade pública a Associação Comercial Industrial Agropecuária e de Serviços de Itanhandu – Aciasi –, com sede no Município de Itanhandu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial Industrial Agropecuária e de Serviços de Itanhandu – Aciasi –, com sede no Município de Itanhandu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, ao 1º de junho de 2022.

Deputado Agostinho Patrus – Presidente

Deputado Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário

Deputado Carlos Henrique – 2º-Secretário