Proposição de Lei Nº 25.748

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 17 de maio de 2024.

Deputado Tadeu Martins Leite – Presidente

Deputado Antonio Carlos Arantes – 1º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário