PL PROJETO DE LEI 3192/2021
Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 3.192/2021
Comissão de Redação
PPAG 2020-2023, para o exercício 2022, foi aprovado em turno único, com as Emendas nºs 3, 4, 22, 24, 25, 29, 35, 46, 47 e 49 a 112, e com as Submendas nº 1 às Emendas nºs 1, 2, 23 e 28.
Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 3.192/2021
PPAG 2020-2023, para o exercício de 2022.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2020-2023, para o exercício de 2022, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 23.578, de 15 de janeiro de 2020.
Os Anexos I a IV integram esta lei, nos seguintes termos:
O Anexo I contém os programas e as ações do PPAG organizados por área temática;
O Anexo II contém os programas e as ações da administração pública organizados por setor de governo;
O Anexo III contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;
O Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I e II desta lei.
Os Anexos I e II desta lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso IV do caput, atualizam os Anexos I e II da Lei nº 23.578, de 2020, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.
Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 8º da Lei nº 23.578, de 2020, os programas e as ações a que se referem os incisos I e II do caput adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e orçamentários das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Consideram-se dispositivos do inciso IV do caput os itens constantes no Anexo IV desta lei.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão publicará informações sobre a programação e execução regionalizada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, nos relatórios anexos aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2020-2023, para o exercício de 2022.
Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2022 contido na revisão do PPAG 2020-2023 e na Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício.
A Assembleia Legislativa, por meio de sua Comissão de Participação Popular, encaminhará à Secretaria de Estado de Governo, até o dia 31 de março de 2022, os projetos e atividades demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício de 2022, para serem executados pela programação incluída – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 28 de outubro de 2021.
Fernando Pacheco – Dalmo Ribeiro Silva.
ANEXO I
(a que se referem o inciso I do caput e o § 1º do art. 2º da Lei nº , de de 2021)
PROGRAMAS E AÇÕES POR ÁREA TEMÁTICA
O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/594/384/1594384.pdf
ANEXO II
(a que se referem o inciso II do caput e o § 1º do art. 2º da Lei nº , de de 2021)
PROGRAMAS E AÇÕES POR SETOR DE GOVERNO
O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/594/385/1594385.pdf
ANEXO III
(a que se refere o inciso III do caput do art. 2º da Lei nº , de de 2021)
PROGRAMAS E AÇÕES INCLUÍDOS E EXCLUÍDOS
O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/594/385/1594385.pdf
ANEXO IV
(a que se referem o inciso IV do caput e o § 3º do art. 2º da Lei nº , de de 2021)
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
INCISO: 1 (Emenda nº 3) – Programa: 034 – Polícia Ostensiva
Ação: 4048 – Policiamento Ostensivo Geral
Mudança de IAG:
De: 0 – Demais Projetos e Atividades
Para: 1 – Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico:
Para: Modernização dos Órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social.
INCISO: 2 (Emenda nº 4) – Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO
Ação: 4025 – GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS
Mudança de IAG:
Para: 1 – Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico:
Para: Modernização dos Órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social.
Eixo: Agricultura, Pecuária e Abastecimento
INCISO: 3 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 2)
Programa: 022 – INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA
Ação: .... – REPRODUÇÃO ANIMAL MAIS EFICIENTE ATRAVÉS DA FIV – FERTILIZAÇÃO IN VITRO
Unidade Orçamentária: 3041 – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE DO PEQUENO PRODUTOR DE LEITE ATRAVÉS DA REPRODUÇÃO ANIMAL MAIS EFICIENTE – FIV – FERTILIZAÇÃO IN VITRO.
Produto: Embrião
Unidade de medida: ANIMAL
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público Alvo: PRODUTOR RURAL, AGROINDUSTRIAS, COMERCIANTE DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
400 |
350.000,00 |
400 |
350.000,00 |
INCISO: 4 (Emenda nº 52)
Programa: 088 – MINAS SEM FOME –
Ação: 1011 – FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
Mudança de IAG:
Para: 1 – Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Percursos Gerais – Trajetória para Autonomia
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
10 |
3.303.100,00 |
10 |
15.000,00 |
INCISO: 5 (Emenda nº 53)
Programa: 126 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO –
Ação: 4343 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRITÓRIOS COLETIVOS
Mudança de IAG:
Para: 1 – Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Regularização Fundiária Rural
INCISO: 6 (Emenda nº 89)
Programa: 127 – INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL –
Ação: 4448 – MECANIZAÇÃO NO CAMPO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
132 |
25.375.899,00 |
100 |
0,00 |
INCISO: 7 (Emenda nº 99)
Programa: 127 – INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL –
Ação: 4468 – SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
969.240,00 |
1 |
739.378,00 |
INCISO: 8 (Emenda nº 104)
Programa: 147 – PROGRAMA DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA –
Ação: 4516 – DIAGNÓSTICO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
1.853.167,00 |
1 |
514.470,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 9 (Emenda nº 88)
Programa: 164 – ACESSO À MERCADOS –
Ação: 4424 – APOIO ÀS FEIRAS LIVRES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
40 |
4.672.812,00 |
40 |
372.642,00 |
Eixo: Cultura e Turismo
INCISO: 10 (Emenda nº 83)
Programa: 056 – FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO –
Ação: 4322 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
2.370.000,00 |
0 |
190.000,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
2 |
115.911,00 |
2 |
115.946,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
0,00 |
1 |
0,00 |
INCISO: 11 (Emenda nº 71)
Programa: 061 – PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS –
Ação: 4123 – CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
150.000,00 |
1 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
7 |
3.027.327,00 |
0 |
1.631.522,00 |
INCISO: 12 (Emenda nº 72)
Programa: 061 – PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS –
Ação: 4125 – PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
4 |
600.000,00 |
2 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
2.116.439,00 |
0 |
1.703.535,00 |
Eixo: Desenvolvimento Econômico
INCISO: 13 (Emenda nº 61)
Programa: 001 – PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO –
Ação: 4009 – FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA MULTISSETORIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
617 |
86.212.127,00 |
617 |
85.225.520,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 14 (Emenda nº 62)
Programa: 001 – PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO –
Ação: 4013 – FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
5.117.256,00 |
1 |
1.000,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 15 (Emenda nº 77)
Programa: 064 – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL –
Ação: 4184 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.018.682,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
2 |
511.744,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
15 |
976.224,00 |
1 |
102.344,00 |
INCISO: 16 (Emenda nº 35)
Programa: 066 – #VEMPRAMINAS – ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS –
Ação: 1080 – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESESTATIZAÇÃO
Exclusão da Ação
Eixo: Desenvolvimento Social
INCISO: 17 (Emenda nº 68)
Programa: 043 – FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER –
Ação: 4086 – APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
50 |
10.338.035,00 |
50 |
3.493.035,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
1.198.988,00 |
0 |
1.217.813,00 |
INCISO: 18 (Emenda nº 70)
Programa: 046 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS –
Ação: 4116 – PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
601.000,00 |
1 |
101.000,00 |
INCISO: 19 (Emenda nº 56)
Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
Ação: 1059 – APROXIMAÇÃO SUAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.411.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
2 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
6 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
2 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
5 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
12 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
10 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 20 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 28)
Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
Ação: 4132 – PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FIXO
Mudança de finalidade para: COFINANCIAR SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS TIPIFICADOS E BENEFÍCIOS EVENTUAIS, inclusive o auxílio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica, CONSOLIDANDO O MODELO DE FINANCIAMENTO DO SUAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, TAL COMO PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS.
INCISO: 21 (Emenda nº 79)
Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
Ação: 4226 – APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
1.001.000,00 |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 22 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 23)
Programa: 134 – MORADAS GERAIS –
Ação: 4420 – VIABILIZAÇÃO DO ACESSO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Mudança de finalidade para: Viabilizar o acesso à habitação para a população de baixa renda, preferencialmente através da construção de moradias pela COHAB, reduzindo os níveis de pobreza, melhorando a condição de vida desta faixa da população e contribuindo em sua trajetória para a autonomia, atender as pessoas em situação de rua – conforme dispõe a Lei 23.756/2021, bem como atender as mulheres em situação de violência e aos beneficiários dos programas habitacionais do governo.
Eixo: Educação
INCISO: 23 (Emenda nº 51)
Programa: 021 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: .... – Construir, reformar e ampliar os campus da UEMG
Unidade Orçamentária: 2351 – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Construir, reformar e ampliar os campus da UEMG, para atender as demandas de capital e do interior do Estado, para possível implantação de campus na cidade de Araguari.
Produto: Unidade Construída/Reformada/Ampliada
Unidade de medida: Aluno
IAG: Projetos estratégicos
Projeto Estratégico: Ensino Superior
Público Alvo: Comunidade Acadêmica da UEMG e Instituições Parceiras Públicas e Privadas
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
1.000,00 |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 24 (Emenda nº 67)
Programa: 021 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG –
Ação: 4069 – ATIVIDADE DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
3 |
2.319.440,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
18 |
185.227,00 |
18 |
185.227,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
260 |
2.592.277,00 |
260 |
2.592.277,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
181 |
1.814.594,00 |
181 |
1.814.594,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
45 |
451.182,00 |
45 |
451.182,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
67 |
669.598,00 |
67 |
669.598,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
9 |
94.183,00 |
9 |
94.183,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
24 |
243.979,00 |
24 |
243.979,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
58 |
576.311,00 |
58 |
576.311,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
106 |
1.056.644,00 |
106 |
1.056.644,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
232 |
2.316.005,00 |
232 |
2.316.005,00 |
INCISO: 25 (Emenda nº 76)
Programa: 048 – ENSINO SUPERIOR – UNIMONTES –
Ação: 4181 – APOIO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
485.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
472 |
921.993,00 |
482 |
922.313,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
8 |
15.627,00 |
8 |
15.307,00 |
INCISO: 26 (Emenda nº 24)
Programa: 106 – ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: .... – Educação Bilíngue em Libras e Língua Portuguesa – Ensino Fundamental
Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Assegurar, no ensino fundamental da rede estadual, a oferta de educação bilíngue, nos termos da Lei Federal nº 14.191, de 3/8/2021, e da Lei Estadual nº 23.773, de 06/01/2021, aos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas e aos estudantes filhos de pais surdos ou surdocegos; garantir a formação no contexto educacional bilíngue para os profissionais da educação; prover os estabelecimentos de ensino dos recursos necessários à adequada oferta da educação bilíngue.
Produto: ESTUDANTE ATENDIDO
Unidade de medida: ESTUDANTE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público Alvo: Estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, filhos de pais surdos ou surdocegos.
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
999,00 |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 27 (Emenda nº 81)
Programa: 106 – ENSINO FUNDAMENTAL –
Ação: 4303 – ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
17.435 |
93.001.694,00 |
50.000 |
111.394.000,00 |
INCISO: 28 (Emenda nº 25)
Programa: 107 – ENSINO MÉDIO
Ação: .... – Educação Bilíngue em Libras e Língua Portuguesa – Ensino Médio
Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Assegurar, no ensino médio da rede estadual, a oferta de educação bilíngue, nos termos da Lei Federal nº 14.191, de 3/8/2021, e da Lei Estadual nº 23.773, de 06/01/2021, aos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas e aos estudantes filhos de pais surdos ou surdocegos; garantir a formação no contexto educacional bilíngue para os profissionais da educação; prover os estabelecimentos de ensino dos recursos necessários à adequada oferta da educação bilíngue.
Produto: ESTUDANTE ATENDIDO
Unidade de medida: ESTUDANTE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público Alvo: Estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, filhos de pais surdos ou surdocegos.
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
1.000,00 |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 29 (Emenda nº 49)
Programa: 107 – ENSINO MÉDIO –
Ação: 4304 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: ASSEGURAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS AOS JOVENS, ATRAVÉS DO PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS EDUCADORES, DA IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES com gestão e direção exclusivamente pública.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.000.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
22.129 |
13.808.496,00 |
22.129 |
13.941.270,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
181.635 |
113.443.499,00 |
181.635 |
127.317.337,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
39.667 |
24.752.208,00 |
39.667 |
24.990.210,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
25.696 |
16.034.304,00 |
25.696 |
16.188.480,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
31.114 |
19.415.136,00 |
31.114 |
19.601.820,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
62.647 |
39.091.728,00 |
62.647 |
39.467.610,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
63.257 |
39.472.368,00 |
63.257 |
39.851.910,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
27.843 |
17.374.032,00 |
27.843 |
17.541.090,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
35.833 |
22.359.792,00 |
35.833 |
22.574.790,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
47.522 |
29.653.728,00 |
47.522 |
29.938.860,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
23.459 |
14.638.416,00 |
23.459 |
14.779.170,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
33.142 |
20.680.608,00 |
33.142 |
20.879.460,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
48.138 |
30.038.112,00 |
48.138 |
30.326.940,00 |
INCISO: 30 (Emenda nº 59)
Programa: 110 – ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR –
Ação: 2040 – SOMAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.000.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
2.145 |
11.869.129,00 |
2.145 |
12.284.548,00 |
INCISO: 31 (Emenda nº 85)
Programa: 110 – ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR –
Ação: 4410 – MÃOS À OBRA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
3.571 |
1.275.854.794,00 |
3.571 |
1.242.634.204,00 |
INCISO: 32 (Emenda nº 22)
Programa: 112 – MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO –
Ação: 2070 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Mudança de finalidade para: Pagamento de Pessoal e auxílios aos profissionais do magistério que atuam na educação infantil, e repasse de recursos aos municípios mineiros para construção, reformas e manutenção das unidades escolares municipais de educação infantil para cumprimento da meta 1 do plano estadual de educação (Lei 23.197/2018) e do plano nacional de educação (Lei 13.005/2014)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
4 |
45.676,00 |
4 |
46.396,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
2 |
22.838,00 |
2 |
23.198,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
4 |
45.676,00 |
4 |
46.396,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
275 |
3.140.608,00 |
275 |
3.189.804,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
7 |
79.933,00 |
7 |
81.193,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
135 |
1.541.566,00 |
135 |
1.565.865,00 |
Eixo: Governo e Gabinete Militar
INCISO: 33 (Emenda nº 46)
Programa: 024 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Ação: .... – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã
Unidade Orçamentária: 1491 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Finalidade: Apoiar os órgãos e as entidades da administração pública estadual, os municípios e as organizações da sociedade civil sem finalidade lucrativa e fomentar projetos e atividades demandados pela população, como resultados do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020–2023 para o exercício 2022, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em parceria com o governo do Estado.
Produto: Projeto/Atividade Executado
Unidade de medida: PROJETO
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público Alvo: órgãos e entidades da administração pública estadual; municípios; organizações da sociedade civil
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
100 |
25.000.000,00 |
100 |
25.000.000,00 |
INCISO: 34 (Emenda nº 58)
Programa: 024 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS –
Ação: 2007 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – PADEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
500 |
992.615.856,00 |
700 |
6.118.323,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 35 (Emenda nº 60)
Programa: 024 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS –
Ação: 2090 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
360.678.406,00 |
1 |
1.000,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
Eixo: Infraestrutura e Mobilidade
INCISO: 36 (Emenda nº 29)
Programa: 049 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS –
Ação: 1057 – PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E ACESSO À INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de finalidade para: Promover o desenvolvimento socioeconômico da região Norte e Nordeste de Minas Gerais, atuando principalmente através da promoção do acesso à infraestrutura básica, buscando tratar as causas primordiais da disparidade da realidade socioeconômica do Norte e Nordeste frente ao restante do Estado, como notadamente o desenvolvimento da infraestrutura de acesso à água na região, realizando, entre outras iniciativas, investimentos em energia fotovoltaica para o bombeamento de poços tubulares para a captação de água.
INCISO: 37 (Emenda nº 69)
Programa: 049 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS –
Ação: 4094 – PROMOÇÃO DO ACESSO À INFRAESTRUTURA BÁSICA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
500.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
10 |
1.911.365,00 |
5 |
1.057.296,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
5 |
1.024.060,00 |
5 |
1.057.295,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 38 (Emenda nº 73)
Programa: 071 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL –
Ação: 4154 – FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
150 |
8.701.000,00 |
150 |
0,00 |
INCISO: 39 (Emenda nº 105)
Programa: 081 – INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA –
Ação: 4544 – RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
500.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
5.208,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
44.024,00 |
0 |
1.069.776,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
5.208,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
10.416,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
5.208,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
15.624,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
10.416,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
10.416,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
5.208,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
20.832,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
10.416,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
10.416,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
5.208,00 |
0 |
0,00 |
Eixo: Meio Ambiente
INCISO: 40 (Emenda nº 80)
Programa: 104 – PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL –
Ação: 4280 – GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
20 |
800.000,00 |
10 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
8.608.076,00 |
0 |
10.055.120,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
29.503.406,00 |
0 |
34.270.283,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
673.196,00 |
0 |
786.362,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
2.551.547,00 |
0 |
2.980.470,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
4.755.815,00 |
0 |
5.375.875,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
4.038.801,00 |
0 |
4.717.736,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
11.347.993,00 |
0 |
13.255.625,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
827.068,00 |
0 |
966.100,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
7.265.194,00 |
0 |
8.486.496,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
934.207,00 |
0 |
1.091.250,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
2.235.815,00 |
0 |
2.611.662,00 |
INCISO: 41 (Emenda nº 82)
Programa: 120 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO –
Ação: 4321 – PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
500 |
35.919.559,00 |
550 |
18.016.219,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 42 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1)
Programa: 120 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO –
Ação: 4371 – PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA
Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA AO BEM–ESTAR DA FAUNA DOMÉSTICA NO ESTADO. PROMOVER AÇÕES PROTETIVAS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS POR MEIO DO APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL, FINANCEIRO E MATERIAL ÀS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS OU MUNICÍPIOS, POR MEIO Do atendimento veterinário, AÇÕES DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA E AMBIENTAL, E AO MANEJO POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
10 |
5.900.000,00 |
12 |
51.750,00 |
Eixo: Planejamento e Gestão
INCISO: 43 (Emenda nº 78)
Programa: 077 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA POR MEIO DE ENSINO DE EXCELÊNCIA –
Ação: 4202 – PARTICIPAÇÃO EM EXTENSÃO ACADÊMICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
65 |
3.021.973,00 |
65 |
3.062.315,00 |
INCISO: 44 (Emenda nº 107)
Programa: 705 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS –
Ação: 2500 – ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 1401 – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
600.000,00 |
|
|
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
1.092.218,00 |
1 |
1.089.218,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
22.220,00 |
0 |
22.220,00 |
|
Região Intermediária de Juíz de Fora |
0 |
22.220,00 |
0 |
22.220,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
22.220,00 |
0 |
22.220,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
22.220,00 |
0 |
22.220,00 |
INCISO: 45 (Emenda nº 108)
Programa: 705 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS –
Ação: 2500 – ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 2331 – INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
100.000,00 |
|
|
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
10.506.947,00 |
1 |
8.010.156,00 |
INCISO: 46 (Emenda nº 109)
Programa: 705 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS –
Ação: 2500 – ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 1511 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
109.863.601,00 |
1 |
91.739.605,00 |
INCISO: 47 (Emenda nº 110)
Programa: 705 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS –
Ação: 2500 – ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 1251 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.380.000,00 |
|
|
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
206.134.881,00 |
1 |
209.527.110,00 |
INCISO: 48 (Emenda nº 111)
Programa: 705 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS –
Ação: 2500 – ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 1371 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
300.000,00 |
|
|
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
61.704.584,00 |
1 |
69.091.347,00 |
Eixo: Saúde
INCISO: 49 (Emenda nº 66)
Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA –
Ação: 4063 – ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE BARBACENA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
150.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
33.015 |
119.423.683,00 |
33.675 |
120.945.538,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 50 (Emenda nº 74)
Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA –
Ação: 4174 – ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.750.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
171.494 |
598.985.572,00 |
174.924 |
580.996.399,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 51 (Emenda nº 50)
Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA –
Ação: 4177 – ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE HOSPITAIS DE REFERÊNCIA
Mudança de finalidade para: ATENDIMENTO GERAL, ESPECIALIZADO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR, INCLUINDO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE VÁRIAS ESPECIALIDADES MÉDICAS E MULTIDISCIPLINARES, ALÉM DE PROMOVER O CUIDADO DA SAÚDE DA MULHER E MATERNO-INFANTIL, VISANDO A RESOLUTIVIDADE DA SAÚDE E DIMINUIÇÃO DAS MORBI-MORTALIDADES E O ATENDIMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS DE IMPACTO EPIDEMIOLÓGICO E SANITÁRIO, BEM COMO O ATENDIMENTO AO TRAUMA, em hospitais com gestão e direção exclusivamente pública.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
300.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
55.929 |
230.719.060,00 |
57.048 |
234.991.675,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
47.568 |
163.631.590,00 |
48.519 |
167.600.590,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
45.691 |
119.606.306,00 |
46.605 |
115.802.157,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 52 (Emenda nº 75)
Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA –
Ação: 4178 – ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.500.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
120.421 |
353.547.928,00 |
122.829 |
334.333.870,00 |
INCISO: 53 (Emenda nº 84)
Programa: 123 – ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS –
Ação: 4341 – ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
900.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1 |
453.499,00 |
1 |
50.000,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
4 |
11.519.183,00 |
4 |
11.881.453,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
1 |
300.000,00 |
1 |
30.000,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
1.060.000,00 |
1 |
700.000,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
4 |
9.143.691,00 |
4 |
495.000,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
1 |
919.478,00 |
1 |
100.000,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
1 |
80.000,00 |
1 |
40.000,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
2 |
762.000,00 |
2 |
1.213.214,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
60.000,00 |
1 |
50.000,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
2 |
488.430,00 |
2 |
120.000,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
2 |
1.005.000,00 |
2 |
1.950.000,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
1 |
40.000,00 |
1 |
40.000,00 |
INCISO: 54 (Emenda nº 92)
Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR –
Ação: 4453 – IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – HOSPITAIS PLATAFORMA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
100 |
6.394.765,00 |
100 |
132.818,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
6.096.000,00 |
0 |
6.096.000,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
25.476.000,00 |
0 |
25.476.000,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
7.692.000,00 |
0 |
7.692.000,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
3.924.000,00 |
0 |
3.924.000,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
5.364.000,00 |
0 |
5.364.000,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
7.934.400,00 |
0 |
7.934.400,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
7.372.200,00 |
0 |
7.372.200,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
9.612.000,00 |
0 |
9.612.000,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
9.540.000,00 |
0 |
9.540.000,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
7.877.400,00 |
0 |
7.877.400,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
5.568.000,00 |
0 |
5.568.000,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
8.112.000,00 |
0 |
8.112.000,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
10.020.000,00 |
0 |
10.020.000,00 |
INCISO: 55 (Emenda nº 94)
Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR –
Ação: 4457 – IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – VALOR EM SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
377.666.206,00 |
0 |
357.617.119,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
8 |
20.838.413,00 |
8 |
20.838.413,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
31 |
256.521.917,00 |
31 |
256.521.917,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
8 |
30.926.057,00 |
8 |
30.926.057,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
8 |
23.297.722,00 |
8 |
23.297.722,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
7 |
30.204.059,00 |
7 |
30.204.059,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
25 |
62.198.376,00 |
25 |
62.198.376,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
18 |
66.131.753,00 |
18 |
66.131.753,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
7 |
25.562.254,00 |
7 |
25.562.254,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
6 |
35.940.387,00 |
6 |
35.940.387,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
18 |
44.158.025,00 |
18 |
44.158.025,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
7 |
22.030.699,00 |
7 |
22.030.699,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
5 |
35.620.354,00 |
5 |
35.620.354,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
15 |
48.569.984,00 |
15 |
48.569.984,00 |
INCISO: 56 (Emenda nº 95)
Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR –
Ação: 4459 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU REGIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
104.049.114,00 |
0 |
91.376.471,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1 |
13.962.527,00 |
1 |
13.962.527,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
137.435.917,00 |
1 |
102.650.165,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
1 |
19.685.493,00 |
1 |
19.685.493,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
6.178.900,00 |
1 |
6.178.900,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
1 |
6.805.750,00 |
1 |
6.178.900,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
2 |
43.265.398,00 |
2 |
43.265.398,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
1 |
27.480.512,00 |
1 |
27.480.512,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
1 |
29.055.261,00 |
1 |
28.507.161,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
548.100,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
2 |
20.166.660,00 |
2 |
30.249.989,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
1 |
36.260.892,00 |
1 |
22.978.848,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
15.120.835,00 |
1 |
15.120.835,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
1 |
25.843.962,00 |
1 |
25.843.964,00 |
INCISO: 57 (Emenda nº 97)
Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR –
Ação: 4461 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
10 |
20.398.484,00 |
20 |
17.334.519,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
2 |
1.800.000,00 |
2 |
1.800.000,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
31 |
25.155.000,00 |
31 |
25.155.000,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
7 |
4.710.000,00 |
7 |
4.710.000,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
1.500.000,00 |
1 |
1.500.000,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
4 |
2.850.000,00 |
4 |
2.850.000,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
3 |
4.500.000,00 |
3 |
4.500.000,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
3 |
1.575.000,00 |
3 |
1.575.000,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
3 |
2.010.000,00 |
3 |
2.010.000,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
2 |
2.340.000,00 |
2 |
2.340.000,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
1.500.000,00 |
1 |
1.500.000,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
3 |
2.700.000,00 |
3 |
2.700.000,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
3 |
1.815.000,00 |
3 |
1.815.000,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
5 |
5.724.000,00 |
5 |
5.724.000,00 |
INCISO: 58 (Emenda nº 90)
Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE –
Ação: 4451 – APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
44.454.531,00 |
0 |
42.321.993,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
6 |
1.352.336,00 |
6 |
1.419.951,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
17 |
8.978.100,00 |
17 |
9.426.999,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
8 |
1.193.529,00 |
8 |
1.253.203,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
5 |
963.572,00 |
5 |
1.011.749,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
7 |
885.511,00 |
7 |
929.785,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
27 |
3.781.598,00 |
27 |
3.970.669,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
10 |
1.619.127,00 |
10 |
1.700.080,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
11 |
1.286.552,00 |
11 |
1.350.876,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
23 |
2.043.183,00 |
23 |
2.145.336,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
12 |
2.217.753,00 |
12 |
2.328.637,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
6 |
1.178.567,00 |
6 |
1.237.493,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
11 |
1.301.515,00 |
11 |
1.366.588,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
28 |
3.542.045,00 |
28 |
3.719.140,00 |
INCISO: 59 (Emenda nº 91)
Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE –
Ação: 4452 – REGULAÇÃO DO ACESSO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1.398.404 |
914.325.893,00 |
1.405.396 |
874.829.316,00 |
INCISO: 60 (Emenda nº 93)
Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE –
Ação: 4456 – APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
81 |
16.217.075,00 |
136 |
15.786.899,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
62 |
8.505.541,00 |
62 |
8.505.538,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
129 |
21.820.771,00 |
129 |
21.820.768,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
35 |
5.629.907,00 |
35 |
5.629.905,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
26 |
3.692.513,00 |
26 |
3.692.511,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
26 |
2.893.552,00 |
26 |
2.893.551,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
108 |
13.866.996,00 |
108 |
13.866.993,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
68 |
8.186.718,00 |
68 |
8.186.711,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
28 |
3.704.798,00 |
28 |
3.704.792,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
29 |
3.943.759,00 |
29 |
3.943.755,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
51 |
7.256.354,00 |
51 |
7.256.353,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
15 |
2.748.936,00 |
15 |
2.748.936,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
13 |
2.544.637,00 |
13 |
2.544.637,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
56 |
6.809.071,00 |
56 |
6.809.067,00 |
INCISO: 61 (Emenda nº 98)
Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE –
Ação: 4463 – APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
2 |
95.466.009,00 |
4 |
82.614.840,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
4 |
1.944.471,00 |
4 |
2.041.695,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
6 |
12.877.052,00 |
6 |
13.520.906,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
7 |
5.687.945,00 |
7 |
5.972.343,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
2 |
2.912.724,00 |
2 |
3.058.361,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
3 |
1.401.970,00 |
3 |
1.472.069,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
9 |
17.791.139,00 |
9 |
18.680.697,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
8 |
15.000.392,00 |
8 |
15.750.412,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
3 |
7.574.928,00 |
3 |
7.953.675,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
3 |
2.781.929,00 |
3 |
2.921.026,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
6 |
15.212.604,00 |
6 |
15.973.237,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
3 |
2.220.770,00 |
3 |
2.331.809,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
587.236,00 |
1 |
616.598,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
9 |
5.329.586,00 |
9 |
5.596.068,00 |
INCISO: 62 (Emenda nº 96)
Programa: 159 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE –
Ação: 4460 – ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
520.841.499,00 |
0 |
579.242.677,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
49 |
18.699.017,00 |
49 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
74 |
73.783.969,00 |
74 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
61 |
25.284.727,00 |
61 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
58 |
23.575.776,00 |
58 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
44 |
21.236.550,00 |
44 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juíz de Fora |
146 |
57.464.585,00 |
146 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
86 |
49.322.683,00 |
86 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
34 |
16.671.266,00 |
34 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
80 |
29.671.760,00 |
80 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
86 |
43.612.991,00 |
86 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
29 |
13.070.332,00 |
29 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
24 |
15.203.782,00 |
24 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
82 |
34.079.780,00 |
82 |
0,00 |
INCISO: 63 (Emenda nº 101)
Programa: 160 – ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR –
Ação: 4483 – SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
2.342.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
2.728 |
39.539,00 |
2.666 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
16.400 |
243.234,00 |
16.021 |
243.234,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
9.627 |
40.539,00 |
9.403 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
3.136 |
40.539,00 |
3.062 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
4.962 |
40.539,00 |
4.847 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
8.352 |
40.539,00 |
8.158 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
5.723 |
40.539,00 |
5.592 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
5.455 |
40.539,00 |
5.330 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
4.841 |
81.078,00 |
4.732 |
81.078,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
4.486 |
40.539,00 |
4.382 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
7.054 |
40.537,00 |
6.890 |
40.537,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
15.364 |
40.539,00 |
15.010 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
9.275 |
40.500,00 |
9.061 |
40.500,00 |
Eixo: Segurança Pública
INCISO: 64 (Emenda nº 54)
Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO –
Ação: 1039 – ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
40.000 |
6.908.546,00 |
40.000 |
1.000,00 |
INCISO: 65 (Emenda nº 57)
Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO –
Ação: 1068 – IMPLANTAÇÃO DO PLANTÃO DIGITAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
35 |
551.000,00 |
1 |
1.000,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 66 (Emenda nº 63)
Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO –
Ação: 4022 – PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
467.369,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
16.849 |
5.059.930,00 |
16.849 |
14.433.289,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
166.527 |
110.455.057,00 |
166.527 |
154.231.546,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
24.024 |
8.580.096,00 |
24.024 |
20.579.575,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
9.873 |
3.446.166,00 |
9.873 |
8.457.464,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
18.864 |
12.613.249,00 |
18.864 |
16.159.390,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
34.693 |
25.122.211,00 |
34.693 |
29.718.912,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
24.335 |
19.618.269,00 |
24.335 |
20.845.986,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
21.211 |
17.837.160,00 |
21.211 |
18.169.889,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
20.962 |
17.627.763,00 |
20.962 |
17.956.585,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
15.621 |
6.486.998,00 |
15.621 |
13.381.344,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
16.451 |
11.472.931,00 |
16.451 |
14.092.348,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
21.398 |
14.486.020,00 |
21.398 |
18.330.079,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
29.192 |
18.374.662,00 |
29.192 |
25.006.674,00 |
INCISO: 67 (Emenda nº 64)
Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO –
Ação: 4025 – GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
6.489.184,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
19.176 |
89.243.937,00 |
19.176 |
90.899.750,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
79.276 |
444.236.029,00 |
79.276 |
465.002.096,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
31.549 |
146.825.118,00 |
31.549 |
149.549.279,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
10.077 |
46.895.239,00 |
10.077 |
47.765.324,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
21.903 |
101.930.359,00 |
21.903 |
103.821.553,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
39.493 |
183.793.215,00 |
39.493 |
187.203.275,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
14.893 |
69.314.398,00 |
14.893 |
70.600.441,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
13.662 |
63.582.617,00 |
13.662 |
64.762.315,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
33.464 |
155.723.802,00 |
33.464 |
158.613.069,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
11.084 |
51.592.283,00 |
11.084 |
52.549.515,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
15.322 |
71.308.606,00 |
15.322 |
72.631.651,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
26.231 |
122.073.111,00 |
26.231 |
124.338.029,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
33.580 |
336.592.559,00 |
33.580 |
159.181.542,00 |
INCISO: 68 (Emenda nº 65)
Programa: 034 – POLICIA OSTENSIVA –
Ação: 4048 – POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
7.737.869,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
35.687 |
156.494.130,00 |
35.687 |
153.192.158,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
300.361 |
1.316.370.594,00 |
300.361 |
1.288.595.688,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
47.250 |
207.173.638,00 |
47.250 |
202.385.060,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
36.879 |
161.732.387,00 |
36.879 |
158.319.900,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
41.030 |
178.096.869,00 |
41.030 |
174.339.095,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
91.135 |
399.655.157,00 |
91.135 |
391.222.589,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
67.815 |
297.347.797,00 |
67.815 |
291.073.881,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
36.903 |
161.780.200,00 |
36.903 |
158.366.703,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
47.953 |
210.312.305,00 |
47.953 |
205.874.795,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
45.903 |
201.328.761,00 |
45.903 |
197.080.795,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
36.226 |
158.808.130,00 |
36.226 |
155.457.341,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
57.241 |
250.885.959,00 |
57.241 |
245.593.623,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
56.397 |
247.320.324,00 |
56.397 |
242.101.958,00 |
INCISO: 69 (Emenda nº 103)
Programa: 034 – POLICIA OSTENSIVA –
Ação: 4507 – SEGURANÇA RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
64 |
301.000,00 |
63 |
1.000,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 70 (Emenda nº 106)
Programa: 034 – POLICIA OSTENSIVA –
Ação: 4558 – MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
16.813.151,00 |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 71 (Emenda nº 86)
Programa: 143 – PROMOÇÃO DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI –
Ação: 4421 – MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
198.455.710,00 |
0 |
201.722.739,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
5 |
19.279.530,00 |
5 |
19.622.705,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
2 |
3.907.408,00 |
2 |
3.976.960,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 72 (Emenda nº 55)
Programa: 145 – INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL –
Ação: 1058 – MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
1.662.500,00 |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 73 (Emenda nº 87)
Programa: 145 – INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL –
Ação: 4423 – CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
300.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1.983 |
61.529.215,00 |
2.060 |
63.525.423,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
24.821 |
785.792.016,00 |
25.803 |
781.166.490,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
4.870 |
151.108.056,00 |
5.057 |
155.945.660,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
3.226 |
100.097.452,00 |
3.352 |
103.367.579,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
3.421 |
106.147.979,00 |
3.553 |
109.565.935,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
8.275 |
256.759.588,00 |
8.597 |
265.110.706,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
4.834 |
149.991.039,00 |
5.020 |
154.804.669,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
4.528 |
140.496.364,00 |
4.704 |
145.059.994,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
3.515 |
109.064.645,00 |
3.652 |
112.618.855,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
3.711 |
115.146.199,00 |
3.850 |
118.724.693,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
3.034 |
94.140.010,00 |
3.151 |
97.169.309,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
4.558 |
141.427.216,00 |
4.737 |
146.077.636,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
5.668 |
175.868.679,00 |
5.885 |
181.479.177,00 |
INCISO: 74 (Emenda nº 100)
Programa: 155 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL –
Ação: 4472 – GESTÃO DA RESPOSTA A DESASTRES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
4.313.624,00 |
0 |
14.680.345,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
100 |
20.661.119,00 |
100 |
20.661.119,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
600 |
160.199.938,00 |
600 |
159.601.938,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
100 |
35.998.508,00 |
100 |
35.998.508,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
100 |
21.525.494,00 |
100 |
21.525.494,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
100 |
18.366.189,00 |
100 |
18.366.189,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
100 |
43.243.551,00 |
100 |
43.241.600,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
100 |
39.645.499,00 |
100 |
39.645.499,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
100 |
20.496.889,00 |
100 |
20.496.889,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
200 |
26.276.314,00 |
200 |
26.276.314,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
100 |
19.982.330,00 |
100 |
19.982.330,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
100 |
33.491.034,00 |
100 |
33.491.034,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
100 |
37.319.788,00 |
100 |
37.319.788,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
100 |
40.338.691,00 |
100 |
40.338.691,00 |
INCISO: 75 (Emenda nº 102)
Programa: 155 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL –
Ação: 4484 – RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
300.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
3.035 |
43.539.368,00 |
3.035 |
43.539.368,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
90 |
108.206,00 |
90 |
108.206,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
90 |
108.206,00 |
90 |
108.206,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
90 |
108.207,00 |
90 |
108.207,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
90 |
108.207,00 |
90 |
108.207,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
90 |
108.207,00 |
90 |
108.207,00 |