PL PROJETO DE LEI 3192/2021
PARECER PARA TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 3.192/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Relatório
O governador do Estado encaminhou a esta Casa, por meio da Mensagem nº 157, de 30/9/2021, o projeto de lei em epígrafe, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2020-2023 – para o exercício 2022.
Publicada no Diário do Legislativo em 2/10/2021, foi a proposição distribuída para análise desta comissão, em conformidade com o art. 160 da Constituição do Estado e com o art. 204, caput, do Regimento Interno.
Em obediência ao rito regimental previsto no § 2° do mesmo art. 204, foi concedido prazo de 20 dias para a apresentação de emendas à proposição. Foram apresentadas, nesse período, 48 emendas.
Nos termos do § 5º do art. 204 do mencionado regimento, esta comissão passa a analisar o projeto e as emendas apresentadas.
Fundamentação
A Constituição Estadual determina, em seus artigos nº 153 e 154, a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – por meio de lei de iniciativa do Poder Executivo, que deve ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa. O PPAG é elaborado e aprovado no primeiro ano de mandato do governante, tem vigência de quatro anos e vigora até o primeiro ano do mandato seguinte. É organizado em programas que, por sua vez, contêm as ações governamentais.
Na Mensagem nº 157/2021, do governador do Estado, que acompanha o Projeto de Lei nº 3.192/2021, que dispõe sobre a revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022, há destaque para a revisão e o aperfeiçoamento do plano, bem como para a participação da população no processo de tramitação dos projetos de lei do ciclo orçamentário.
A revisão do PPAG possibilita aos gestores públicos alterações em programas e ações para assegurar que o plano tenha aderência às demais peças orçamentárias e também à realidade socioeconômica do Estado. Esse momento é fundamental para o planejamento público, pois a Constituição da República e a Constituição Estadual, por simetria, preveem que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. O alinhamento entre as peças de planejamento e orçamento público, a transparência e o controle social são fundamentais para a efetividade da administração pública.
Quanto à estrutura do PPAG, observa-se que o programa é o instrumento de organização da ação governamental que estabelece quais ações devem ser implementadas e os resultados a serem alcançados com elas. Nele está contido um conjunto de ações, que são as unidades básicas de gestão, e são definidas metas do PPAG a partir das quais são detalhadas as despesas orçamentárias.
Com relação à previsão de recursos, verifica-se que o valor total para o PPAG 2020-2023 no ano de 2022 é coincidente com o valor previsto no Projeto de Lei nº 3.191/2021, projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA – para 2022, o que assegura o alinhamento dessas peças de planejamento e orçamento. Assim como a LOA, os programas e as ações do PPAG consideram o tipo de orçamento existente: o orçamento fiscal, que abrange as despesas correntes e de capital dos três Poderes, administração direta e indireta; e o orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado.
Na revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022, foram apresentados 158 programas, que estabelecem 898 ações, das quais 70 compõem a carteira de projetos estratégicos do governo de Minas Gerais e terão monitoramento diferenciado. No quadro seguinte pode-se verificar os valores alocados em cada área temática do PPAG e nos demais programas dos outros Poderes.
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Constata-se que, para 2022, a maior alocação de recursos se dá em Planejamento e Gestão, que, em termos percentuais, perfaz 54,12% do valor total programado para o ano que vem. Nessa área temática, há programas e ações voltados à execução de serviços de gerenciamento e suporte da área meio de órgãos e entidades, ao planejamento, à formulação de políticas setoriais, à coordenação, à avaliação e controle dos programas finalísticos, à gestão logística e patrimonial, à gestão de pessoas, ao pagamento de precatórios e sentenças judiciárias, aos proventos de inativos e pensionistas e à destinação de recursos como, por exemplo, pagamento de pessoal, nos casos em que não foi possível alocá-los diretamente nas ações finalísticas. Percebe-se ainda que as áreas finalísticas de Educação e Saúde detêm o maior valor agregado de recursos, seguidas pela área de Segurança Pública.
Em relação à regionalização da alocação de recursos, tem-se o seguinte quadro:
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Vê-se que, em 2022, o maior volume de recursos encontra-se na região estadual. Geralmente, quando a alocação de recursos é genérica, ela tem destinação “estadual”, o que possibilita a alocação, no momento da execução, em qualquer região intermediária. Outro dado que chama atenção é a elevada alocação e, com isso, o maior percentual de recursos na Região Intermediária de Belo Horizonte. Isso se deve ao fato de que a contabilização das despesas de custeio de vários órgãos e entidades é feito nessa região.
Na revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022 houve inclusão de programas e exclusão e inclusão de ações em programas já existentes. Entre os programas, foram incluídos:
– Programa 038 – Inovação, governança e tecnologia da informação, com três ações que vieram transferidas do Programa 069 – Gestão da estratégia, planejamento e orçamento governamental, já existente, cuja unidade responsável é a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Pretende-se, com o novo programa específico para inovação e tecnologia da informação e comunicação, promover a eficiência governamental, por meio de iniciativas de inovação e modernização dos processos de trabalho e dos serviços públicos.
– Programa 059 – Inova Agro Gerais, cuja unidade responsável é a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, voltado especificamente à inovação, com três ações, sendo duas ações que vieram transferidas de programas já existentes e uma nova ação é relacionada à expansão da internet em áreas remotas de Minas Gerais.
– Programa 062 – Coordenação das ações de reparações de desastres minerários, com duas ações, cuja unidade responsável é a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com o objetivo de promover ações setoriais e intersetoriais para a recuperação socioeconômica e socioambiental dos municípios afetados pelo rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e da Barragem do Fundão, em Mariana.
– Programa 074 – Reestruturação da Funed – reparação Brumadinho, com uma ação, cuja unidade responsável é a Fundação Ezequiel Dias – Funed.
Observa-se que os programas 062 e 074 foram criados com vistas ao cumprimento do acordo firmado entre o governo e a mineradora Vale, em decorrência do rompimento das barragens em Brumadinho; no caso do Programa 062, também do cumprimento do termo de transação e ajustamento de conduta da Samarco, devido ao rompimento da barragem em Mariana.
Quanto a inclusão e exclusão de ações em programas já existentes nas áreas temáticas constata-se que, no total, foram 71 ações incluídas e 47 excluídas em programas já existentes. Em cada ação excluída ou criada há uma justificativa que embasa a decisão. De maneira geral, as justificativas para a exclusão das ações estão relacionadas à alteração de ações para outros programas e unidades orçamentárias; ao atendimento à legislação; à entrega de produtos no ano de 2021, com a consequente finalização da ação; à fusão de ações existentes em 2021 que darão origem a novas ações em 2022, ou serão absorvidas em ações já existentes.
Já as justificativas para a inclusão de ações se referem à realização de novos projetos; à necessidade de dar mais transparência às atividades e permitir o seu monitoramento; ao atendimento à legislação; e, no caso do planejamento para 2022, ao cumprimento do acordo judicial firmado entre o governo e a mineradora Vale (Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão – Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 TJMG Cejusc 2º Grau).
Observa-se que, das 71 ações incluídas, 24 visam dar maior transparência ao cumprimento do acordo judicial e também à sua respectiva execução orçamentária. Assim, na revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022 foram excluídas 47 ações e incluídas 80, das quais 71 em programas já existentes e 9 nos 4 novos programas.
Em relação ao processo de tramitação do projeto de revisão de PPAG na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Comissão de Participação Popular, após discussão junto à população, apresentou emenda de nova ação, denominada “Atendimento às Demandas da Participação Cidadã”, cuja finalidade é “Apoiar os órgãos e as entidades da Administração Pública estadual, os municípios e as organizações da sociedade civil sem finalidade lucrativa e fomentar projetos e atividades demandados pela população, como resultados do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais”.
Vale lembrar que detalhamento da alocação dos recursos dessa programação quando da sua execução no exercício de 2022 é realizada por meio de encontros regionalizados, on-line e em duas etapas, além de consulta pública disponível no Portal da Assembleia. A primeira etapa dos encontros, de base territorial, contou com cinco reuniões para a participação das 9 regiões geográficas intermediárias previamente definidas, com a discussão de até 3 temas de políticas públicas, por reunião. Na segunda etapa, serão realizados quatro encontros, um para cada tema escolhido: agropecuária, recursos hídricos, cultura e assistência social.
Do total das 48 emendas apresentadas, 2 foram provenientes da Comissão de Participação Popular, 46 de parlamentares, das quais 2 foram retiradas. Sob outra perspectiva, pode-se ressaltar que 3 emendas foram apresentadas com vistas à alteração de programa, 32 visando à alteração de ação, 10 para a inclusão de ações no plano e 1 para alteração do texto do projeto de lei.
Vale salientar que emendas que alocavam valores nas ações além daquele previsto pelo art. 160 da Carta mineira – emendas impositivas – foram consideradas inadequadas por violarem o referido comando constitucional. Além disso, emitimos parecer pela rejeição de emendas consideradas tecnicamente equivocadas, que propunham a redução de abrangência das ações previstas ou que contrariavam dispositivos constitucionais ou legais.
Destaque-se, também, que foram apresentadas emendas para garantir a articulação, a interdependência e a compatibilidade entre as leis do ciclo orçamentário, bem como de adequá-las à nova distribuição de recursos decorrente da aprovação de emendas de autoria parlamentar ao orçamento.
Por sugestão do Deputado Raul Belém, apresentamos, ao final deste parecer, a Emenda nº 51, com o objetivo de criar uma ação para construção, reforma e ampliação dos campus da Universidade Estadual de Minas Gerais – Uemg.
Conclusão
Em face do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.192/2021, em turno único, com as Emendas nos 3, 4, 22, 24, 25, 29 e 35 apresentadas por parlamentares, com as Emendas nos 1, 2, 23 e 28 na forma das respectivas Subemendas nos 1; com as Emendas nos 46 e 47 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; e com as Emendas nos 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112 apresentadas ao final deste parecer, e pela rejeição das Emendas nos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 27, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 48.
As mencionadas subemendas estão apresentadas ao final do parecer.
As Emendas nos 5 e 26 foram retiradas pelos autores.
Emendas nos 1, 2, 23 e 28 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas.
Com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 23, fica prejudicada a Emenda nº 30.
Vale destacar que a Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 foi criada com o objetivo de compatibilizar o orçamento com o PPAG.
SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 120 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO -
Ação: 4371 – PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA
Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA AO BEM-ESTAR DA FAUNA DOMÉSTICA NO ESTADO. PROMOVER AÇÕES PROTETIVAS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS POR MEIO DO APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL, FINANCEIRO E MATERIAL ÀS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS OU MUNICÍPIOS, POR MEIO Do atendimento veterinário, AÇÕES DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA E AMBIENTAL, E AO MANEJO POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
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Estadual |
10 |
5.900.000,00 |
12 |
51.750,00 |
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SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 2
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 022 – INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA
Ação: .... – REPRODUÇÃO ANIMAL MAIS EFICIENTE ATRAVÉS DA FIV – FERTILIZAÇÃO IN VITRO
Unidade Orçamentária: 3041 – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE DO PEQUENO PRODUTOR DE LEITE ATRAVÉS DA REPRODUÇÃO ANIMAL MAIS EFICIENTE – FIV – FERTILIZAÇÃO IN VITRO.
Produto: Embrião
Unidade de medida: ANIMAL
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público Alvo: PRODUTOR RURAL, AGROINDUSTRIAS, COMERCIANTE DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
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Estadual |
400 |
350.000,00 |
400 |
350.000,00 |
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SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 23
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 134 – MORADAS GERAIS –
Ação: 4420 – VIABILIZAÇÃO DO ACESSO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Mudança de finalidade para: Viabilizar o acesso à habitação para a população de baixa renda, preferencialmente através da construção de moradias pela COHAB, reduzindo os níveis de pobreza, melhorando a condição de vida desta faixa da população e contribuindo em sua trajetória para a autonomia, atender as pessoas em situação de rua – conforme dispoe a Lei 23.756/2021, bem como atender as mulheres em situação de violência e aos beneficiários dos programas habitacionais do governo.
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SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 28
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
Ação: 4132 – PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FIXO
Mudança de finalidade para: COFINANCIAR SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS TIPIFICADOS E BENEFÍCIOS EVENTUAIS, inclusive o auxílio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica, CONSOLIDANDO O MODELO DE FINANCIAMENTO DO SUAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, TAL COMO PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS.
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EMENDA Nº 49
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 107 – ENSINO MÉDIO –
Ação: 4304 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: ASSEGURAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS AOS JOVENS, ATRAVÉS DO PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS EDUCADORES, DA IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES com gestão e direção exclusivamente pública.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
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Estadual |
0 |
1.000.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
22.129 |
13.808.496,00 |
22.129 |
13.941.270,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
181.635 |
113.443.499,00 |
181.635 |
127.317.337,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
39.667 |
24.752.208,00 |
39.667 |
24.990.210,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
25.696 |
16.034.304,00 |
25.696 |
16.188.480,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
31.114 |
19.415.136,00 |
31.114 |
19.601.820,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
62.647 |
39.091.728,00 |
62.647 |
39.467.610,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
63.257 |
39.472.368,00 |
63.257 |
39.851.910,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
27.843 |
17.374.032,00 |
27.843 |
17.541.090,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
35.833 |
22.359.792,00 |
35.833 |
22.574.790,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
47.522 |
29.653.728,00 |
47.522 |
29.938.860,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
23.459 |
14.638.416,00 |
23.459 |
14.779.170,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
33.142 |
20.680.608,00 |
33.142 |
20.879.460,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
48.138 |
30.038.112,00 |
48.138 |
30.326.940,00 |
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EMENDA Nº 50
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA –
Ação: 4177 – ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE HOSPITAIS DE REFERÊNCIA
Mudança de finalidade para: ATENDIMENTO GERAL, ESPECIALIZADO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR, INCLUINDO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE VÁRIAS ESPECIALIDADES MÉDICAS E MULTIDISCIPLINARES, ALÉM DE PROMOVER O CUIDADO DA SAÚDE DA MULHER E MATERNO-INFANTIL, VISANDO A RESOLUTIVIDADE DA SAÚDE E DIMINUIÇÃO DAS MORBI-MORTALIDADES E O ATENDIMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS DE IMPACTO EPIDEMIOLÓOGICO E SANITÁRIO, BEM COMO O ATENDIMENTO AO TRAUMA, em hospitais com gestão e direção exclusivamente pública.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
300.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
55.929 |
230.719.060,00 |
57.048 |
234.991.675,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
47.568 |
163.631.590,00 |
48.519 |
167.600.590,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
45.691 |
119.606.306,00 |
46.605 |
115.802.157,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
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EMENDA Nº 51
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 021 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: .... – Construir, reformar e ampliar os campus da UEMG
Unidade Orçamentária: 2351 – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Construir, reformar e ampliar os campus da UEMG, para atender as demandas de capital e do interior do Estado, para possível implantação de campus na cidade de Araguari.
Produto: Unidade Construída/Reformada/Ampliada
Unidade de medida: Aluno
IAG: Projetos estratégicos
Projeto Estratégico: Ensino Superior
Público Alvo: Comunidade Acadêmica da UEMG e Instituições Parceiras Públicas e Privadas
Metas por região (R$1,00)
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Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
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Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
1.000,00 |
1 |
1.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000,00 – Programa: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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EMENDA Nº 52
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 088 – MINAS SEM FOME –
Ação: 1011 – FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
Mudança de IAG:
Para: 1 – Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Percursos Gerais – Trajetória para Autonomia
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
10 |
3.303.100,00 |
10 |
15.000,00 |
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EMENDA Nº 53
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 126 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO –
Ação: 4343 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRITÓRIOS COLETIVOS
Mudança de IAG:
Para: 1 – Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Regularização Fundiária Rural
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EMENDA Nº 54
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO –
Ação: 1039 – ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
40.000 |
6.908.546,00 |
40.000 |
1.000,00 |
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EMENDA Nº 55
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 145 – INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL –
Ação: 1058 – MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
1.662.500,00 |
1 |
1.000,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 56
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
Ação: 1059 – APROXIMAÇÃO SUAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.411.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
2 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
6 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
2 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
5 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
12 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
10 |
0,00 |
0 |
0,00 |
–-----------------------------
EMENDA Nº 57
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO –
Ação: 1068 – IMPLANTAÇÃO DO PLANTÃO DIGITAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
35 |
551.000,00 |
1 |
1.000,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 58
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 024 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS –
Ação: 2007 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – PADEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
500 |
992.615.856,00 |
700 |
6.118.323,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 59
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 110 – ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR –
Ação: 2040 – SOMAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.000.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
2.145 |
11.869.129,00 |
2.145 |
12.284.548,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 60
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 024 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS –
Ação: 2090 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
360.678.406,00 |
1 |
1.000,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 61
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 001 – PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO –
Ação: 4009 – FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA MULTISSETORIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
617 |
86.212.127,00 |
617 |
85.225.520,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 62
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 001 – PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO –
Ação: 4013 – FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
5.117.256,00 |
1 |
1.000,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 63
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO –
Ação: 4022 – PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
467.369,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
16.849 |
5.059.930,00 |
16.849 |
14.433.289,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
166.527 |
110.455.057,00 |
166.527 |
154.231.546,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
24.024 |
8.580.096,00 |
24.024 |
20.579.575,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
9.873 |
3.446.166,00 |
9.873 |
8.457.464,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
18.864 |
12.613.249,00 |
18.864 |
16.159.390,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
34.693 |
25.122.211,00 |
34.693 |
29.718.912,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
24.335 |
19.618.269,00 |
24.335 |
20.845.986,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
21.211 |
17.837.160,00 |
21.211 |
18.169.889,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
20.962 |
17.627.763,00 |
20.962 |
17.956.585,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
15.621 |
6.486.998,00 |
15.621 |
13.381.344,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
16.451 |
11.472.931,00 |
16.451 |
14.092.348,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
21.398 |
14.486.020,00 |
21.398 |
18.330.079,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
29.192 |
18.374.662,00 |
29.192 |
25.006.674,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 64
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 005 – INVESTIGAÇÃO –
Ação: 4025 – GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
6.489.184,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
19.176 |
89.243.937,00 |
19.176 |
90.899.750,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
79.276 |
444.236.029,00 |
79.276 |
465.002.096,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
31.549 |
146.825.118,00 |
31.549 |
149.549.279,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
10.077 |
46.895.239,00 |
10.077 |
47.765.324,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
21.903 |
101.930.359,00 |
21.903 |
103.821.553,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
39.493 |
183.793.215,00 |
39.493 |
187.203.275,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
14.893 |
69.314.398,00 |
14.893 |
70.600.441,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
13.662 |
63.582.617,00 |
13.662 |
64.762.315,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
33.464 |
155.723.802,00 |
33.464 |
158.613.069,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
11.084 |
51.592.283,00 |
11.084 |
52.549.515,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
15.322 |
71.308.606,00 |
15.322 |
72.631.651,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
26.231 |
122.073.111,00 |
26.231 |
124.338.029,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
33.580 |
336.592.559,00 |
33.580 |
159.181.542,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 65
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 034 – POLICIA OSTENSIVA –
Ação: 4048 – POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
7.737.869,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
35.687 |
156.494.130,00 |
35.687 |
153.192.158,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
300.361 |
1.316.370.594,00 |
300.361 |
1.288.595.688,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
47.250 |
207.173.638,00 |
47.250 |
202.385.060,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
36.879 |
161.732.387,00 |
36.879 |
158.319.900,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
41.030 |
178.096.869,00 |
41.030 |
174.339.095,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
91.135 |
399.655.157,00 |
91.135 |
391.222.589,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
67.815 |
297.347.797,00 |
67.815 |
291.073.881,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
36.903 |
161.780.200,00 |
36.903 |
158.366.703,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
47.953 |
210.312.305,00 |
47.953 |
205.874.795,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
45.903 |
201.328.761,00 |
45.903 |
197.080.795,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
36.226 |
158.808.130,00 |
36.226 |
155.457.341,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
57.241 |
250.885.959,00 |
57.241 |
245.593.623,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
56.397 |
247.320.324,00 |
56.397 |
242.101.958,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 66
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA –
Ação: 4063 – ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE BARBACENA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
150.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
33.015 |
119.423.683,00 |
33.675 |
120.945.538,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 67
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 021 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG –
Ação: 4069 – ATIVIDADE DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
3 |
2.319.440,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
18 |
185.227,00 |
18 |
185.227,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
260 |
2.592.277,00 |
260 |
2.592.277,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
181 |
1.814.594,00 |
181 |
1.814.594,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
45 |
451.182,00 |
45 |
451.182,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
67 |
669.598,00 |
67 |
669.598,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
9 |
94.183,00 |
9 |
94.183,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
24 |
243.979,00 |
24 |
243.979,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
58 |
576.311,00 |
58 |
576.311,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
106 |
1.056.644,00 |
106 |
1.056.644,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
232 |
2.316.005,00 |
232 |
2.316.005,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 68
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 043 – FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER –
Ação: 4086 – APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
50 |
10.338.035,00 |
50 |
3.493.035,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
1.198.988,00 |
0 |
1.217.813,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 69
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 049 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS –
Ação: 4094 – PROMOÇÃO DO ACESSO À INFRAESTRUTURA BÁSICA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
500.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
10 |
1.911.365,00 |
5 |
1.057.296,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
5 |
1.024.060,00 |
5 |
1.057.295,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 70
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 046 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS –
Ação: 4116 – PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
601.000,00 |
1 |
101.000,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 71
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 061 – PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS –
Ação: 4123 – CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
150.000,00 |
1 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
7 |
3.027.327,00 |
0 |
1.631.522,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 72
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 061 – PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS –
Ação: 4125 – PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
4 |
600.000,00 |
2 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
2.116.439,00 |
0 |
1.703.535,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 73
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 071 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL –
Ação: 4154 – FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
150 |
8.701.000,00 |
150 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 74
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA –
Ação: 4174 – ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.750.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
171.494 |
598.985.572,00 |
174.924 |
580.996.399,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 75
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 045 – ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA –
Ação: 4178 – ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.500.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
120.421 |
353.547.928,00 |
122.829 |
334.333.870,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 76
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 048 – ENSINO SUPERIOR – UNIMONTES –
Ação: 4181 – APOIO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
485.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
472 |
921.993,00 |
482 |
922.313,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
8 |
15.627,00 |
8 |
15.307,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 77
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 064 – CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL –
Ação: 4184 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.018.682,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
2 |
511.744,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
15 |
976.224,00 |
1 |
102.344,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 78
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 077 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA POR MEIO DE ENSINO DE EXCELÊNCIA –
Ação: 4202 – PARTICIPAÇÃO EM EXTENSÃO ACADÊMICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
65 |
3.021.973,00 |
65 |
3.062.315,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 79
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
Ação: 4226 – APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
1.001.000,00 |
1 |
1.000,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 80
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 104 – PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL –
Ação: 4280 – GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
20 |
800.000,00 |
10 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
8.608.076,00 |
0 |
10.055.120,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
29.503.406,00 |
0 |
34.270.283,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
673.196,00 |
0 |
786.362,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
2.551.547,00 |
0 |
2.980.470,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
4.755.815,00 |
0 |
5.375.875,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
4.038.801,00 |
0 |
4.717.736,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
11.347.993,00 |
0 |
13.255.625,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
827.068,00 |
0 |
966.100,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
7.265.194,00 |
0 |
8.486.496,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
934.207,00 |
0 |
1.091.250,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
2.235.815,00 |
0 |
2.611.662,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 81
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 106 – ENSINO FUNDAMENTAL –
Ação: 4303 – ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
17.435 |
93.001.694,00 |
50.000 |
111.394.000,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 82
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 120 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO –
Ação: 4321 – PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 20 23 |
|
Estadual |
500 |
35.919.559,00 |
550 |
18.016.219,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 83
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 056 – FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO –
Ação: 4322 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
2.370.000,00 |
0 |
190.000,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
2 |
115.911,00 |
2 |
115.946,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
0,00 |
1 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 84
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 123 – ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS –
Ação: 4341 – ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
900.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1 |
453.499,00 |
1 |
50.000,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
4 |
11.519.183,00 |
4 |
11.881.453,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
1 |
300.000,00 |
1 |
30.000,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
1.060.000,00 |
1 |
700.000,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
4 |
9.143.691,00 |
4 |
495.000,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
1 |
919.478,00 |
1 |
100.000,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
1 |
80.000,00 |
1 |
40.000,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
2 |
762.000,00 |
2 |
1.213.214,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
60.000,00 |
1 |
50.000,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
2 |
488.430,00 |
2 |
120.000,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
2 |
1.005.000,00 |
2 |
1.950.000,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
1 |
40.000,00 |
1 |
40.000,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 85
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 110 – ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR –
Ação: 4410 – MÃOS À OBRA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
3.571 |
1.275.854.794,00 |
3.571 |
1.242.634.204,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 86
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 143 – PROMOÇÃO DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI –
Ação: 4421 – MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
198.455.710,00 |
0 |
201.722.739,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
5 |
19.279.530,00 |
5 |
19.622.705,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
2 |
3.907.408,00 |
2 |
3.976.960,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 87
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 145 – INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL –
Ação: 4423 – CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
300.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1.983 |
61.529.215,00 |
2.060 |
63.525.423,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
24.821 |
785.792.016,00 |
25.803 |
781.166.490,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
4.870 |
151.108.056,00 |
5.057 |
155.945.660,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
3.226 |
100.097.452,00 |
3.352 |
103.367.579,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
3.421 |
106.147.979,00 |
3.553 |
109.565.935,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
8.275 |
256.759.588,00 |
8.597 |
265.110.706,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
4.834 |
149.991.039,00 |
5.020 |
154.804.669,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
4.528 |
140.496.364,00 |
4.704 |
145.059.994,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
3.515 |
109.064.645,00 |
3.652 |
112.618.855,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
3.711 |
115.146.199,00 |
3.850 |
118.724.693,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
3.034 |
94.140.010,00 |
3.151 |
97.169.309,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
4.558 |
141.427.216,00 |
4.737 |
146.077.636,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
5.668 |
175.868.679,00 |
5.885 |
181.479.177,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 88
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 164 – ACESSO À MERCADOS –
Ação: 4424 – APOIO ÀS FEIRAS LIVRES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
40 |
4.672.812,00 |
40 |
372.642,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 89
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 127 – INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL –
Ação: 4448 – MECANIZAÇÃO NO CAMPO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
132 |
25.375.899,00 |
100 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 90
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE –
Ação: 4451 – APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
44.454.531,00 |
0 |
42.321.993,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
6 |
1.352.336,00 |
6 |
1.419.951,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
17 |
8.978.100,00 |
17 |
9.426.999,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
8 |
1.193.529,00 |
8 |
1.253.203,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
5 |
963.572,00 |
5 |
1.011.749,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
7 |
885.511,00 |
7 |
929.785,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
27 |
3.781.598,00 |
27 |
3.970.669,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
10 |
1.619.127,00 |
10 |
1.700.080,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
11 |
1.286.552,00 |
11 |
1.350.876,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
23 |
2.043.183,00 |
23 |
2.145.336,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
12 |
2.217.753,00 |
12 |
2.328.637,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
6 |
1.178.567,00 |
6 |
1.237.493,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
11 |
1.301.515,00 |
11 |
1.366.588,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
28 |
3.542.045,00 |
28 |
3.719.140,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 91
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE –
Ação: 4452 – REGULAÇÃO DO ACESSO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1.398.404 |
914.325.893,00 |
1.405.396 |
874.829.316,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 92
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR –
Ação: 4453 – IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – HOSPITAIS PLATAFORMA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
100 |
6.394.765,00 |
100 |
132.818,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
6.096.000,00 |
0 |
6.096.000,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
25.476.000,00 |
0 |
25.476.000,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
7.692.000,00 |
0 |
7.692.000,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
3.924.000,00 |
0 |
3.924.000,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
5.364.000,00 |
0 |
5.364.000,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
7.934.400,00 |
0 |
7.934.400,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
7.372.200,00 |
0 |
7.372.200,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
9.612.000,00 |
0 |
9.612.000,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
9.540.000,00 |
0 |
9.540.000,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
7.877.400,00 |
0 |
7.877.400,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
5.568.000,00 |
0 |
5.568.000,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
8.112.000,00 |
0 |
8.112.000,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
10.020.000,00 |
0 |
10.020.000,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 93
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE –
Ação: 4456 – APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
81 |
16.217.075,00 |
136 |
15.786.899,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
62 |
8.505.541,00 |
62 |
8.505.538,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
129 |
21.820.771,00 |
129 |
21.820.768,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
35 |
5.629.907,00 |
35 |
5.629.905,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
26 |
3.692.513,00 |
26 |
3.692.511,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
26 |
2.893.552,00 |
26 |
2.893.551,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
108 |
13.866.996,00 |
108 |
13.866.993,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
68 |
8.186.718,00 |
68 |
8.186.711,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
28 |
3.704.798,00 |
28 |
3.704.792,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
29 |
3.943.759,00 |
29 |
3.943.755,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
51 |
7.256.354,00 |
51 |
7.256.353,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
15 |
2.748.936,00 |
15 |
2.748.936,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
13 |
2.544.637,00 |
13 |
2.544.637,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
56 |
6.809.071,00 |
56 |
6.809.067,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 94
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR –
Ação: 4457 – IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – VALOR EM SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
377.666.206,00 |
0 |
357.617.119,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
8 |
20.838.413,00 |
8 |
20.838.413,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
31 |
256.521.917,00 |
31 |
256.521.917,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
8 |
30.926.057,00 |
8 |
30.926.057,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
8 |
23.297.722,00 |
8 |
23.297.722,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
7 |
30.204.059,00 |
7 |
30.204.059,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
25 |
62.198.376,00 |
25 |
62.198.376,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
18 |
66.131.753,00 |
18 |
66.131.753,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
7 |
25.562.254,00 |
7 |
25.562.254,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
6 |
35.940.387,00 |
6 |
35.940.387,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
18 |
44.158.025,00 |
18 |
44.158.025,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
7 |
22.030.699,00 |
7 |
22.030.699,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
5 |
35.620.354,00 |
5 |
35.620.354,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
15 |
48.569.984,00 |
15 |
48.569.984,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 95
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR –
Ação: 4459 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU REGIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
104.049.114,00 |
0 |
91.376.471,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1 |
13.962.527,00 |
1 |
13.962.527,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
137.435.917,00 |
1 |
102.650.165,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
1 |
19.685.493,00 |
1 |
19.685.493,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
6.178.900,00 |
1 |
6.178.900,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
1 |
6.805.750,00 |
1 |
6.178.900,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
2 |
43.265.398,00 |
2 |
43.265.398,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
1 |
27.480.512,00 |
1 |
27.480.512,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
1 |
29.055.261,00 |
1 |
28.507.161,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
548.100,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
2 |
20.166.660,00 |
2 |
30.249.989,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
1 |
36.260.892,00 |
1 |
22.978.848,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
15.120.835,00 |
1 |
15.120.835,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
1 |
25.843.962,00 |
1 |
25.843.964,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 96
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 159 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE –
Ação: 4460 – ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
520.841.499,00 |
0 |
579.242.677,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
49 |
18.699.017,00 |
49 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
74 |
73.783.969,00 |
74 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
61 |
25.284.727,00 |
61 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
58 |
23.575.776,00 |
58 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
44 |
21.236.550,00 |
44 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
146 |
57.464.585,00 |
146 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
86 |
49.322.683,00 |
86 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
34 |
16.671.266,00 |
34 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
80 |
29.671.760,00 |
80 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
86 |
43.612.991,00 |
86 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
29 |
13.070.332,00 |
29 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
24 |
15.203.782,00 |
24 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
82 |
34.079.780,00 |
82 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 97
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 157 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR –
Ação: 4461 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
10 |
20.398.484,00 |
20 |
17.334.519,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
2 |
1.800.000,00 |
2 |
1.800.000,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
31 |
25.155.000,00 |
31 |
25.155.000,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
7 |
4.710.000,00 |
7 |
4.710.000,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
1.500.000,00 |
1 |
1.500.000,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
4 |
2.850.000,00 |
4 |
2.850.000,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
3 |
4.500.000,00 |
3 |
4.500.000,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
3 |
1.575.000,00 |
3 |
1.575.000,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
3 |
2.010.000,00 |
3 |
2.010.000,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
2 |
2.340.000,00 |
2 |
2.340.000,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
1.500.000,00 |
1 |
1.500.000,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
3 |
2.700.000,00 |
3 |
2.700.000,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
3 |
1.815.000,00 |
3 |
1.815.000,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
5 |
5.724.000,00 |
5 |
5.724.000,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 98
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 158 – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE –
Ação: 4463 – APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
2 |
95.466.009,00 |
4 |
82.614.840,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
4 |
1.944.471,00 |
4 |
2.041.695,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
6 |
12.877.052,00 |
6 |
13.520.906,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
7 |
5.687.945,00 |
7 |
5.972.343,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
2 |
2.912.724,00 |
2 |
3.058.361,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
3 |
1.401.970,00 |
3 |
1.472.069,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
9 |
17.791.139,00 |
9 |
18.680.697,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
8 |
15.000.392,00 |
8 |
15.750.412,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
3 |
7.574.928,00 |
3 |
7.953.675,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
3 |
2.781.929,00 |
3 |
2.921.026,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
6 |
15.212.604,00 |
6 |
15.973.237,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
3 |
2.220.770,00 |
3 |
2.331.809,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
587.236,00 |
1 |
616.598,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
9 |
5.329.586,00 |
9 |
5.596.068,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 99
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 127 – INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL –
Ação: 4468 – SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
969.240,00 |
1 |
739.378,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 100
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 155 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL –
Ação: 4472 – GESTÃO DA RESPOSTA A DESASTRES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
4.313.624,00 |
0 |
14.680.345,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
100 |
20.661.119,00 |
100 |
20.661.119,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
600 |
160.199.938,00 |
600 |
159.601.938,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
100 |
35.998.508,00 |
100 |
35.998.508,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
100 |
21.525.494,00 |
100 |
21.525.494,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
100 |
18.366.189,00 |
100 |
18.366.189,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
100 |
43.243.551,00 |
100 |
43.241.600,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
100 |
39.645.499,00 |
100 |
39.645.499,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
100 |
20.496.889,00 |
100 |
20.496.889,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
200 |
26.276.314,00 |
200 |
26.276.314,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
100 |
19.982.330,00 |
100 |
19.982.330,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
100 |
33.491.034,00 |
100 |
33.491.034,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
100 |
37.319.788,00 |
100 |
37.319.788,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
100 |
40.338.691,00 |
100 |
40.338.691,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 101
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 160 – ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR –
Ação: 4483 – SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
2.342.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
2.728 |
39.539,00 |
2.666 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
16.400 |
243.234,00 |
16.021 |
243.234,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
9.627 |
40.539,00 |
9.403 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
3.136 |
40.539,00 |
3.062 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
4.962 |
40.539,00 |
4.847 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
8.352 |
40.539,00 |
8.158 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
5.723 |
40.539,00 |
5.592 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
5.455 |
40.539,00 |
5.330 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
4.841 |
81.078,00 |
4.732 |
81.078,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
4.486 |
40.539,00 |
4.382 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
7.054 |
40.537,00 |
6.890 |
40.537,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
15.364 |
40.539,00 |
15.010 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
9.275 |
40.500,00 |
9.061 |
40.500,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 102
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 155 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL –
Ação: 4484 – RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
300.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
3.035 |
43.539.368,00 |
3.035 |
43.539.368,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
90 |
108.206,00 |
90 |
108.206,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
90 |
108.206,00 |
90 |
108.206,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
90 |
108.207,00 |
90 |
108.207,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
90 |
108.207,00 |
90 |
108.207,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
90 |
108.207,00 |
90 |
108.207,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 103
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 034 – POLICIA OSTENSIVA –
Ação: 4507 – SEGURANÇA RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
64 |
301.000,00 |
63 |
1.000,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 104
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 147 – PROGRAMA DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA –
Ação: 4516 – DIAGNÓSTICO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
1.853.167,00 |
1 |
514.470,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 105
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 081 – INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA –
Ação: 4544 – RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
500.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
5.208,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
44.024,00 |
0 |
1.069.776,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
5.208,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
10.416,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
5.208,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
15.624,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
10.416,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
10.416,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
5.208,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
20.832,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
10.416,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
10.416,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
5.208,00 |
0 |
0,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 106
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 034 – POLICIA OSTENSIVA –
Ação: 4558 – MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
16.813.151,00 |
1 |
1.000,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 107
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 705 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS –
Ação: 2500 – ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 1401 – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
600.000,00 |
|
|
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
1.092.218,00 |
1 |
1.089.218,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
22.220,00 |
0 |
22.220,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
22.220,00 |
0 |
22.220,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
22.220,00 |
0 |
22.220,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
22.220,00 |
0 |
22.220,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 108
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 705 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS –
Ação: 2500 – ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 2331 – INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
100.000,00 |
|
|
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
10.506.947,00 |
1 |
8.010.156,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 109
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 705 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS –
Ação: 2500 – ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 1511 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
109.863.601,00 |
1 |
91.739.605,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 110
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 705 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS –
Ação: 2500 – ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 1251 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.380.000,00 |
|
|
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
206.134.881,00 |
1 |
209.527.110,00 |
------------------------------
EMENDA Nº 111
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Programa: 705 – APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS –
Ação: 2500 – ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 1371 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
300.000,00 |
|
|
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
61.704.584,00 |
1 |
69.091.347,00 |
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EMENDA Nº 112
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Texto da emenda: Substitua-se, no inciso IV do caput do art. 2º, a expressão “Anexos I a III” pela expressão “Anexos I e II”.
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Sala das Comissões, 27 de outubro de 2021.
Hely Tarqüínio, presidente e relator – Cássio Soares – João Magalhães – Sargento Rodrigues – Ulysses Gomes – Laura Serrano – Zé Reis.