Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 3.178/2021

Comissão de Redação

O Projeto de Lei nº 3.178/2021, de autoria do deputado Thiago Cota, que declara de utilidade pública a Associação Novo Olhar, de Proteção, Inclusão e promoção da Pessoa com Deficiência de Ouro Branco e Região, com sede no Município de Ouro Branco, foi aprovado em turno único, com a Emenda nº 1.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 3.178/2021

Declara de utilidade pública a Associação Novo Olhar, de Proteção, Inclusão e Promoção da Pessoa com Deficiência de Ouro Branco, com sede no Município de Ouro Branco.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Novo Olhar, de Proteção, Inclusão e Promoção da Pessoa com Deficiência de Ouro Branco, com sede no Município de Ouro Branco.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões,13 de setembro de 2023.

Doorgal Andrada, presidente e relator – Nayara Rocha – Zé Guilherme.