Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 1.043/2019

Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Relatório

De autoria do deputado Tadeu Martins Leite, o projeto de lei em epígrafe visa declarar de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Comunidade de Boa Vista, com sede no Município de São João da Ponte, e foi distribuída às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 1.043/2019 tem por finalidade declarar de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Comunidade de Boa Vista, com sede no Município de São João da Ponte.

Conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o exame da documentação que instrui o processo constatou o atendimento integral das exigências mencionadas no art. 1º da Lei nº 12.972, de 1998, que contém os requisitos para que as associações e fundações constituídas no Estado sejam declaradas de utilidade pública.

Quanto ao mérito, de acordo com seu estatuto, a entidade busca, entre outros objetivos, adquirir produtos e equipamentos agropecuários para atender as necessidades dos associados; fomentar a proteção dos recursos hídricos; desenvolver atividades de conscientização ambiental; e combater a fome e a pobreza por meio do incentivo à produção de alimentos básicos.

Tendo em vista o trabalho desenvolvido pela associação em prol da comunidade rural de São João da Ponte, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.043/2019, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 8 de outubro de 2019.

Tito Torres, relator.