Proposição de Lei Nº 25.125

Declara de utilidade pública a entidade Comunidade Terapêutica Ágape, com sede no Município de Três Corações.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade Comunidade Terapêutica Ágape, com sede no Município de Três Corações.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2022.

Deputado Agostinho Patrus – Presidente

Deputado Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário

Deputado Carlos Henrique – 2º-Secretário