PL PROJETO DE LEI 644/2019
Proposição de Lei Nº 24.392
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Pé do Morro e Barroca Branca, com sede no Município de São João da Ponte.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Pé do Morro e Barroca Branca, com sede no Município de São João da Ponte.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 1º de outubro de 2019.
Deputado Agostinho Patrus – Presidente
Deputado Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado Carlos Henrique – 2º-Secretário