Parecer para Turno ÚNICO do Projeto de Lei Nº 620/2019

Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

Relatório

De autoria do deputado Thiago Costa o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo declarar de utilidade pública o Vista Alegre Futebol Clube, com sede no Município de Matozinhos.

O projeto foi distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude. A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma original.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O projeto de lei em análise visa declarar de utilidade pública o Vista Alegre Futebol Clube, com sede no Município de Matozinhos, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como escopo a difusão do esporte.

Conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o exame da documentação que instrui o processo constatou atendimento integral às exigências mencionadas no art. 1º da Lei nº 12.972, de 1998, que contém os requisitos para que as associações e fundações constituídas no Estado sejam declaradas de utilidade pública.

Quanto ao mérito, de acordo com o referido estatuto, a entidade busca, entre outros objetivos, promover atividades desportivas de recreação em Matozinhos, tendo o futebol como sua principal modalidade, desenvolver atividades sociais de caráter desportivo no município, bem como participar de torneios e competições locais, estaduais e nacionais.

Tendo em vista o trabalho desenvolvido pela Entidade, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 620/2019, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 6 de dezembro de 2019.

Elismar Prado, relator.