PARECER PARA TURNO ÚNICO DO Projeto de Lei nº 586/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Na publicação da matéria em epígrafe, na edição de 17/4/2019, na pág. 25, nas assinaturas, onde se lê:

“Dalmo Ribeiro Silva, presidente – Ana Paula Siqueira, relator – Guilherme da Cunha – Bruno Engler – Zé Reis – Charles Santos.”, leia-se:

“Dalmo Ribeiro Silva, presidente e relator – Ana Paula Siqueira – Guilherme da Cunha – Bruno Engler – Zé Reis – Charles Santos.”.