PL PROJETO DE LEI 5339/2018

Proposição de Lei Nº 24.276

Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários Vida Viva de Boa Esperança, com sede no Município de Boa Esperança.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Voluntários Vida Viva de Boa Esperança, com sede no Município de Boa Esperança.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 27 de junho de 2019.

Deputado Agostinho Patrus – Presidente

Deputado Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário

Deputado Carlos Henrique – 2º-Secretário