Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 5.143/2018

Comissão de Redação

O Projeto de Lei nº 5.143/2018, de autoria do deputado Cristiano Silveira, que declara de utilidade pública a Associação Clube da Terceira Idade "Idade Feliz", com sede no Município de Entre Rios de Minas, foi aprovado em turno único, na forma original.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 5.143/2018

Declara de utilidade pública a Associação Clube da Terceira Idade Idade Feliz, com sede no Município de Entre Rios de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Clube da Terceira Idade Idade Feliz, com sede no Município de Entre Rios de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 5 de dezembro de 2018.

Gilberto Abramo, presidente e relator – Tadeu Martins Leite – Gustavo Corrêa.