Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 5.143/2018

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Relatório

De autoria do deputado Cristiano Silveira, o projeto de lei em epígrafe visa declarar de utilidade pública a Associação Clube da Terceira Idade “Idade Feliz”, com sede no Município de Entre-Rios de Minas.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 5.143/2018 tem por finalidade declarar de utilidade pública a Associação Clube da Terceira Idade “Idade Feliz”, com sede no Município Entre-Rios de Minas, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, que tem como escopo assistir pessoas na faixa etária acima dos 45 anos de idade, proporcionando-lhes melhoria na qualidade de vida.

Conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o exame da documentação que instrui o processo constatou o atendimento integral das exigências mencionadas no art. 1º da Lei nº 12.972, de 1998, que contém os requisitos para que as associações e fundações constituídas no Estado sejam declaradas de utilidade pública.

Quanto ao mérito, de acordo com seu estatuto, a entidade busca, entre outros objetivos, promover a inserção do idoso no mercado de trabalho; realizar ações de cultura, esporte e lazer; promover acesso a informações sobre direitos do idoso; e realizar palestras sobre envelhecimento.

Tendo em vista o trabalho desenvolvido pela Associação Clube da Terceira Idade “Idade Feliz”, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.143/2018, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 28 de agosto de 2018.

Nozinho, relator.