Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 4.510/2017

Comissão de Redação

O Projeto de Lei nº 4.510/2017, de autoria do deputado Ulysses Gomes, que dá denominação à escola estadual de ensino médio localizada na Rua José Simeão Dutra, s/n, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Município de São Lourenço, foi aprovado em turno único, na forma do Substitutivo nº 1.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 4.510/2017

Dá denominação a escola estadual localizada no Município de São Lourenço.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica denominada Escola Estadual Professor Túlio Bento a escola estadual de ensino médio situada na Rua José Simeão Dutra, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, no Município de São Lourenço.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2017.

Gilberto Abramo, presidente - Cristiano Silveira, relator - Ione Pinheiro.