Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 4.316/2017

Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Relatório

De autoria do deputado Durval Ângelo, a proposição em epígrafe visa declarar de utilidade pública a Associação dos Cinco Córregos – ACC –, com sede no Município de Itanhomi, e foi distribuída às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 4.316/2017 tem por finalidade declarar de utilidade pública a Associação dos Cinco Córregos – ACC –, com sede no Município de Itanhomi.

Conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o exame da documentação que instrui o processo constatou atendimento integral às exigências mencionadas no art. 1º da Lei nº 12.972, de 1998, que contém os requisitos para que as associações e fundações constituídas no Estado sejam declaradas de utilidade pública.

Quanto ao mérito, de acordo com seu estatuto, a entidade busca, entre outros objetivos, promover a segurança alimentar e nutricional; realizar estudos, pesquisas, cursos e palestras para a divulgação de informações e conhecimentos técnico-científicos visando a capacitação profissional de seus associados; desenvolver programas de desenvolvimento de atividades agrícolas; promover a educação básica e profissional por meio do Pronatec Rural, do Sebrae, da Emater e da Embrapa; difundir programas ambientais de preservação de nascentes e de recursos hídricos; incentivar o desenvolvimento regional sustentável; e celebrar convênios com instituições públicas e privadas, visando o desenvolvimento sustentável.

Tendo em vista o trabalho desenvolvido pela associação em prol dos produtores rurais das comunidades dos Córregos Miraval, Ipiranga, Moinho, Cachoeirão e Valão, no Município Itanhomi, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.316/2017, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 22 de setembro de 2017.

Gustavo Santana, relator.