PL PROJETO DE LEI 4184/2017
Proposição de Lei Nº 24.534
Declara de utilidade pública a Associação Céu da Mantiqueira, com sede no Município de Senador Amaral.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Céu da Mantiqueira, com sede no Município de Senador Amaral.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 5 de fevereiro de 2020.
Deputado Agostinho Patrus – Presidente
Deputado Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado Carlos Henrique – 2º-Secretário