Parecer para Turno ÚNICO do Projeto de Lei Nº 4.184/2017

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Relatório

De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo declarar de utilidade pública Associação Céu da Mantiqueira, com sede no Município de Senador Amaral.

O projeto foi distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia. A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade, na forma original.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O projeto de lei em análise pretende declarar de utilidade pública a Associação Céu da Mantiqueira, com sede no Município de Senador Amaral, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade a divulgação do conhecimento científico.

Conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o exame da documentação que instrui o processo constatou atendimento integral às exigências mencionadas no art. 1º da Lei nº 12.972, de 1998, que contém os requisitos para que as associações e fundações constituídas no Estado sejam declaradas de utilidade pública.

Quanto ao mérito, de acordo com o referido estatuto, a entidade busca, entre outros objetivos, promover conferências e cursos para produção de conhecimento de astronomia, radioastronomia e ciências afins; desenvolver equipamentos e softwares para processamento de dados nas respectivas áreas de estudo. Além disso, a associação pretende publicar anualmente um boletim com os trabalhos desenvolvidos pelos associados e também por outros estudiosos do Brasil para divulgação das atividades desenvolvidas pela mesma.

Tendo em vista o trabalho desenvolvido pela Associação, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.184/2017, em turno único, na forma original.

Sala das Comissões, 19 de novembro de 2019.

Betão, relator.