Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução Nº 35/2016

Comissão de Redação

O Projeto de Lei nº 35/2016, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que aprova as contas do governador do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2014, foi aprovado em turno único, na forma original.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2016

Aprova as contas do Governador do Estado referentes ao exercício de 2014.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º – Ficam aprovadas as contas do Governador do Estado referentes ao exercício de 2014.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2018.

Gilberto Abramo, presidente – Tadeu Martins Leite, relator – Cássio Soares.