Proposição de Lei Nº 23.677

Declara de utilidade pública o Grupo de Congado Santo Antônio do Bairro Deschamps, com sede no Município de Caeté.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Congado Santo Antônio do Bairro Deschamps, com sede no Município de Caeté.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 10 de novembro de 2017.

Deputado Adalclever Lopes – Presidente

Deputado Rogério Correia – 1º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário